O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) concluiu a auditoria TC/005653/2025, que apontou deficiências relevantes e fragilidades estruturais no gerenciamento de bens públicos conduzido pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) e pelas diversas Organizações Sociais de Saúde (OSS) contratadas para gestão de hospitais estaduais.

A fiscalização, conduzida pela Divisão de Fiscalização da Saúde (DFPP 2), abrangeu os exercícios de 2023 a 2025 e focou no controle patrimonial de oito unidades hospitalares: Hospital Estadual Dirceu Arcoverde – HEDA (Parnaíba), Novo Hospital Regional de Picos – NHRP, Hospital Regional Justino Luz – HRJL (Picos), Hospital Regional Tibério Nunes – HRTN (Floriano), Hospital Regional Manoel Sousa Santos – HRMSS (Bom Jesus), Unidade Integrada do Mocambinho – UIM (Teresina), Hospital Regional Chagas Rodrigues – HRCR (Piripiri), e Hospital Regional de Campo Maior – HRCM.

O Acórdão nº 426/2025 do Pleno, relatado pela Conselheira Waltânia Alvarenga, acolheu o relatório e determinou a imediata implementação de um Plano de Ação para sanar as irregularidades.

Principais Falhas e Achados

A auditoria evidenciou que os processos de transferência, registro e fiscalização dos equipamentos e mobiliário foram executados de forma precária. Em diversas unidades, a transferência dos bens públicos da SESAPI e dos hospitais estaduais às OSS foi realizada sem a formalização e anexação dos Termos de Permissão de Uso de Bens Móveis e dos inventários completos, contrariando as cláusulas contratuais. Além disso, em hospitais como o HEDA e HRCM, os inventários anexos aos contratos se mostraram parciais e incompletos, com exclusão de mobiliário e outros itens administrativos.

Também se verificou fragilidades no controle patrimonial, vez que as OSS não estavam promovendo o tombamento (patrimonialização pública) dos bens adquiridos com recursos dos contratos no prazo estabelecido (5 dias úteis). Inspeções in loco revelaram alto índice de desorganização e perda de controle sobre os ativos sob a guarda das Organizações.

Plano de Ação da SESAPI para correções

A equipe de fiscalização e a SESAPI estiveram em contato durante toda a condução da auditoria, e a SESAPI apresentou, antes da conclusão da auditoria, plano de ação preliminar por meio do qual se comprometeu informalmente a sanar as fragilidades detectadas, estabelecendo ações e prazos para correção dos pontos listados. Dentre as ações pactuadas, merecem destaque as rotinas para padronização de documentos, validação de inventários, fiscalização documental e presencial periódica, além de potenciais revisões contratuais para formalizar e esclarecer responsabilidades.

Medidas de Correção e Monitoramento do TCE-PI

O Pleno do Tribunal considerou que as falhas afrontam princípios constitucionais como a legalidade e a eficiência. Em razão do exposto, o TCE-PI determinou a formalização e publicação do Plano de Ação elaborado pela SESAPI. Além disso, com o objetivo de assegurar o efetivo fortalecimento da governança patrimonial nas unidades hospitalares sob gestão de Organizações Sociais de Saúde, foi determinado o monitoramento, pela Divisão de Fiscalização da Saúde (DFPP 2), da execução das medidas previstas no plano de ação.

Fiscalização das unidades de saúde estaduais

A presente auditoria é mais uma das ações do TCE-PI com vistas ao acompanhamento das ações e serviços públicos de saúde à disposição da sociedade piauiense. Ainda em 2025, já foram concluídos outros dois importantes processos relacionados ao controle externo da temática, com foco no funcionamento das unidades hospitalares estaduais (TC/007686/2024 e TC/012686/2024). Maiores informações quanto a estas fiscalizações podem ser consultadas aqui.

TCE-PI

Na tarde dessa quinta-feira, 06, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve dois indivíduos e apreendeu material ilícito, durante uma fiscalização de rotina na BR 316, no município de Valença do Piauí.

A abordagem ocorreu por volta das 17h20, no KM 207 da rodovia, quando os agentes deram ordem de parada a um veículo de passeio, modelo CHEV/SPIN ocupado por dois homens, o condutor, de 28 anos, e um passageiro de 32 anos, que apresentaram bastante nervosismo durante a abordagem.

Após consulta aos sistemas, os policiais verificaram que o condutor já possuía histórico de ocorrência de porte de drogas para consumo. Diante disso, foi realizada uma inspeção minuciosa no veículo, que culminou na descoberta de um compartimento oculto dentro do painel.

No local, os policiais encontraram uma embalagem contendo aproximadamente 200 gramas de sementes de maconha. Foram encontrados também diversos materiais, sendo eles:

Um rolo de mangueira;

Cerca de 100 kg de fertilizante;

Uma bomba;

Um saco de conectores;

Seis litros de veneno (marca FIPRONIL);

Uma bobina grande com cabos elétricos.

Diante das informações e do material encontrado, foi constatadaa ocorrência de Tráfico de Drogas. Os dois ocupantes do veículo foram detidos.

Os autores, juntamente com o material apreendido e o veículo, foram encaminhados à Polícia Civil de Valença do Piauí para os procedimentos legais cabíveis.

Com informações do da PRF

Durante uma operação integrada da Polícia Federal, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Defensoria Pública da União, cinco trabalhadores naturais do Piauí foram resgatados, em situação análoga à de escravidão em uma pedreira situada no município de Caldeirão Grande do Piauí. 

A ação fez parte de uma força-tarefa que também atuou em Juazeiro do Norte (CE), Araripina (PE), Exu (PE) e Parnamirim (PE). No total, 20 trabalhadores foram encontrados vivendo em alojamentos sem acesso a água potável, banheiros adequados e condições básicas de higiene e segurança.

Entre as violações constatadas pelas equipes estavam a ausência de registro em carteira, falta de equipamentos de proteção individual e descumprimento de normas trabalhistas essenciais. Segundo o procurador do Trabalho Edno Moura, coordenador regional de combate ao trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho no Piauí, as condições encontradas feriam a dignidade humana dos trabalhadores.

Esse foi o primeiro resgate de piauienses em situação análoga à escravidão realizado neste ano dentro do território piauiense. Porém, outros grupos do estado já haviam sido identificados em condições semelhantes em unidades da federação como Ceará, Maranhão, Bahia e Mato Grosso, em setores que vão desde a construção civil até a extração de palha de carnaúba.

O procurador reforçou que denúncias podem ser feitas de forma anônima e segura por meio do site do Ministério Público do Trabalho no Piauí, pelo WhatsApp (86) 99544-7488 ou presencialmente nas unidades em Teresina, Picos e Bom Jesus.

Com informações do revista az

Um veículo pegou fogo na estrada Gonçalves Alves, zona rural de Campo Maior, na divisa com o município de Jatobá do Piauí, por volta das 05:00h da manhã desta quinta-feira, 06. Felizmente, ninguém ficou ferido.

De acordo com informações, o proprietário do veículo e um passageiro estavam no carro quando perceberam fumaça saindo do motor. Poucos instantes depois, o automóvel foi tomado pelas chamas.

Testemunhas relataram, que há suspeitas de que o incêndio tenha sido causado por uma falha mecânica, já que o veículo havia sido retirado de uma oficina recentemente.

Apesar do susto e das perdas materiais, ninguém se feriu. A Polícia Militar não chegou a ser acionada para a ocorrência.

Com informações do campo maior em foco

Foto: Reprodução redes sociais