A greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) iniciada nesta sexta-feira, 27, já está afetando os usuários. A paralisação por tempo indeterminado interrompeu 100% dos serviços do órgão de trânsito. Quem recorreu à sede da instituição em busca de atendimento teve que voltar. A emissão de boletos para algumas taxas de serviço podem ser retirados pela internet.

Para a bioquímica Rafaela Buenos Aires, quem sai mais prejudicado com o movimento é a população. “Trabalho no interior do estado e hoje faltei ao trabalho para vir buscar a renovação de minha carteira de motorista, mas agora só vou poder pegar o documento quando acabar a greve. Ainda terei que ficar sem dirigir porque a carteira anterior já venceu”, reclamou Rafaela.

A estudante Moana Laís de Sousa, de 19 anos, foi na manhã desta sexta-feira na sede do Detran, localizada na Zona Sul de Teresina,  para buscar a sua primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  “Estou frustrada. Passei oito meses assistindo aulas e fazendo as provas para conseguir tirar minha habilitação e quando finalmente termino todo o processo, não posso receber minha CNH por causa desta grave, que não deveria paralisar todo o sistema”, disse a estudante.

De acordo o Sindicato dos Servidores do Detran-PI a categoria reivindica um plano de cargos e salários específico para os funcionários do órgão. Dentre os serviços paralisados, estão os de vistoria, fiscalização, emissão de habilitação, testes de balizas, emplacamento e liberação de carros.

A assessoria do Detran-PI informou aos proprietários de veículos que precisarem emitir taxas, que os mesmos podem recorrer ao site do departamento de trânsito. Sobre outros serviços, como a liberação de veículos apreendidos ou recebimento de CNH, não há como prever que soluções devem ser dadas.

G1PI

O Ministério Público Federal no Piauí através do Procurado da República, Antonio Marcos Martins Manvailer, instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb no município de Manoel Emídio, apontadas pela Controladoria Geral da União.

O Procurador se baseou em relatórios de fiscalização – 38ª Etapa dos Sorteios Públicos de Municípios da SFC/CGU/PR, resultantes dos trabalhos realizados pela Controladoria Geral da União que constataram as irregularidades.

O inquérito foi aberto através da portaria ICP N° 76/2013 - GAB-AM da última segunda-feira, 23.

GP1

A Justiça do Piauí determinou a soltura de Fábio Paes Rener, um dos presos da Operação Teriaga, em 2009. A ação da Polícia Civil resultou na apreensão de meia tonelada de drogas - a maior já realizada em Teresina-PI. O pedido de habeas corpus foi aceito por excesso de prazo na tramitação de um recurso.

A operação flagrou maconha, crack e cocaína em três veículos. Um deles era uma Kombi com fundo falso. Cinco pessoas foram presas em outubro de 2009. Na época, era a maior apreensão de drogas da história do Piauí.

Quatro presos foram condenados em agosto de 2010 pela 7ª Vara Criminal. Apontado na época como suposto chefe do grupo, Fábio Rener, conhecido também como "Bruno Rener", foi punido com 14 anos de prisão. Somente Alessandro Fabre (8 anos), Paulo Henrique de Oliveira Teles (10 anos) e Francionildo dos Santos Moraes (8 anos), tiveram o direito de apelar em liberdade, por serem réus primários e terem bons antecedentes.

A defesa de Fábio Rener apelou da sentença ainda em 2010. E desde então, o caso nunca foi apreciado. Tendo em vista os três anos de recurso apelatório, o desembargador José Francisco do Nascimento considerou "constrangimento ilegal por excesso de prazo" e determinou a soltura de Rener, exceto se o mesmo esteja cumprindo pena por outro crime.

Veja a íntegra da decisão

O processo estava a cargo do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, que em julho deixou de integrar a 1ª Câmara Especializada Criminal. No dia 24 de setembro o Tribunal de Justiça determinou a redistribuição do processo.

Cidadeverde

A Justiça Federal, por meio do juiz Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, marcou, para o próximo dia 17 de outubro, audiência com representantes da Agespisa, Ibama, Secretarias Estadual e Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Agência Nacional de Águas (ANA) para tratar de ação cautelar, ajuizada pelo Ministério Público Federal no Piauí, que pede a imediata retirada dos aguapés do Rio Poti, até que as obras de esgotamento sanitário de Teresina sejam concluídas por completo.

Antes de analisar os pedidos do MPF, o juiz quer ouvir as partes envolvidas no processo. Um dos objetivos da audiência seria a busca de um acordo entre os entes envolvidos para a solução do grave problema ambiental.

Para o procurador regional dos direitos do cidadão no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, autor da ação cautelar, as agressões ao Rio Poti têm se agravado, especialmente nos meses mais quentes do ano. “É um problema recorrente que merece uma medida urgente e eficaz. Entretanto, o que observamos dos órgãos responsáveis é uma intolerável insensibilidade e inércia, mesmo tendo a própria sociedade se manifestado nas ruas exigindo uma solução para o problema”, destaca.

Diante de medidas tímidas até então realizadas pelos órgãos responsáveis, o procurador Kelston Lages recomendou, no dia 19 de setembro, ao prefeito de Teresina, Firmino Filho, e ao governador do Estado, Wilson Martins, por meio de ofícios, a construção e ampliação do sistema de tratamento de esgotos e da respectiva rede de coleta, junto com os corresponsáveis – o Município de Teresina e Agespisa, para o atendimento da demanda da cidade de Teresina, hoje com apenas 17% de cobertura – e a retirada imediata dos aguapés do leito do rio até que as obras de esgotamento sanitário sejam concluídas.

“O Ministério Público Federal tem buscado de todas as formas resolver o problema da poluição e degradação dos rios, em especial do Rio Poti que sofre com a proliferação desenfreada de aguapés. Já ajuizamos duas ações que visam a preservação desses rios. Na última, uma ação cautelar, pedimos a imediata e frequente retirada dos aguapés do rio até a ampliação da rede de esgoto de Teresina atingir os 100% dos imóveis”, explica.

Na ação cautelar, para comprovar a pertinência do pedido, o procurador cita exemplos de ações exitosas para a retirada de aguapés que já foram realizadas em outros estados da Federação e no Distrito Federal.

Na próxima semana, dia 3 de outubro, o procurador reunir-se-á com o secretário de estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Dalton Macambira, o secretário municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Agamenon Bastos, o superintendente do Ibama no Piauí, Manoel Borges, o diretor-presidente da Ágência Nacional de Águas (ANA) e o diretor-presidente do Instituto de Água e Esgotos do Piauí S/A, Agespisa, para tratar sobre a audiência na Justiça Federal. O objetivo é buscar o entendimento com os entes responsáveis para que no dia da audiência na Justiça Federal já se tenha uma solução para o conflito.

Entenda o caso

Em março deste ano, o Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) pediu à Justiça a execução da sentença proferida na ação ajuizada em conjunto com o Ministério Público Estadual para combater a degradação dos Rios Poti e Parnaíba, e, simultaneamente, ingressou com uma ação cautelar solicitando a imediata retirada dos aguapés do leito do Rio Poti.

Na manifestação que pede a execução da sentença homologatória – na ACP movida pelo MPF e MP – o procurador requereu a concessão de liminar para determinar que a Agespisa amplie imediatamente a rede de esgoto da cidade de Teresina de 17% para 52%, no prazo de um ano, conforme a obrigação assumida na cláusula segunda do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a aplicação de multa pessoal aos ex-gestores da Agespisa.

Na ação cautelar, o MPF requereu, em liminar, que o Estado do Piauí, a Agespisa e o Município de Teresina sejam obrigados a retirar os aguapés, em até 60 dias, do leito do Rio Poti e adotar essa mesma medida até que as obras de esgotamento sanitário de Teresina sejam concluídas por completo e que os gestores sejam obrigados a remeter à Justiça relatório circunstanciado das atividades de retirada dos aguapés, a cada seis meses, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 20.000,00 por cada relatório bimestral não apresentado.

Já existe um inquérito na Polícia Federal vez que tais fatos têm repercussão na esfera criminal.

Fonte: MPF-PI