O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) divulgou nota técnica para orientar os prefeitos sobre os procedimentos referentes à dispensa de licitação por emergência ou calamidade pública.

Até 31 de janeiro foram assinados no Piauí 106 decretos de emergência devido a dificuldades administrativas, seca ou enchente. No período de vigência dos documentos, é permitida a realização da compra direta, o que é previsto no art. 24 da Lei nº 8.666/93.

O documento elaborado pelo TCE alerta para o descumprimento da Lei. “A realização de contratação direta fora das hipóteses legalmente estabelecidas ou sem a observância das formalidades pertinentes pode caracterizar a conduta criminosa”.

Foi criado ainda um grupo de trabalho para analisar os decretos de emergência e as dispensas de licitação. No caso de descumprimento da legislação, o TCE pode aplicar multa de R$ 10.800,00 a R$ 36 mil.

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Com informações do TCE

A bancada federal piauiense pediu à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que o governo federal fiscalize a prestação do serviço energético no Piauí. No Carnaval deste ano, todo o litoral do Estado ficou sem luz por mais de 12 horas. Os apagões se repetiram menos de 48 horas depois.

O senador Ciro Nogueira (PP) explicou à ministra que as interrupções de energia são constantes em todo o Estado.

“Viemos fazer um apelo para a ministra já que nós temos um dos piores serviços de energia elétrica. É necessário que exista um representante da Eletrobras no próprio Piauí para que problemas de operação  sejam solucionados de forma mais rápida. Nossa preocupação com esse assunto não é de hoje e por esse motivo viemos fazer essa solicitação”, ressaltou Ciro.

O governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), em coletiva de imprensa no último dia 12 de fevereiro, anunciou que irá processar a Eletrobras pelos danos causados à população do Piauí.

A Eletrobras acusou a construtora Mãe Rainha de alterar as bases dos postes que dão sustentação ao sistema elétrico da cidade, o que teria provocado os apagões do litoral. A construtora apresentou laudo técnico desmentindo as acusações e afirmando que as alterações citadas pela Eletrobras não foram realizadas.

Também estiveram presentes na reunião os deputados Jesus Rodrigues, Júlio Cesar, Assis Carvalho, Marllos Sampaio, Iracema Portella, Paes Landim, Osmar Júnior, Hugo Napoleão e o senador Wellington Dias.

Rodoanel

Além da situação energética do Piauí também foi discutida na reunião a obtenção de recursos para obras importantes como a conclusão do Rodoanel e a carência de apresentação de  projetos do DNIT para obras no Estado. “ A demora do DNIT em apresentar projetos acaba por penalizar o Piauí.”

cidadeverde

O Grupo Reservado do 2º Batalhão da Polícia Militar do Piauí, com sede em Parnaíba, localizou e prendeu ao final da tarde desta terça-feira, 19, um casal que estava foragido da justiça de Teresina, cujo mandado de prisão temporária de caráter sigiloso, expedido pelo juiz criminal da 7ª vara, Dr.Almir Abib Tajra Filho da comarca de Teresina, estava em aberto datado do dia 21 de julho de 2012.

José Erismar Ferreira da Silva, o Dedé, e sua companheira Eliane Maria Alves Veras, que foram conduzidos a central de flagrantes e encaminhados logo em seguida à penitenciária mista de Parnaíba. A polícia localizou Dedé na avenida Coronel Lucas no bairro Nova Parnaíba, enquanto a Eliane, foi capturada em uma casa na Ilha Grande de Santa Isabel.

Portal do Catita

Na noite dessa teça-feira, 19, Agentes da Polícia Rodoviária Federal do posto PRF do município de Picos, Km 292 da BR 316, apreenderam dois caminhões com cargas de madeiras em formato de lenha cuja documentação legalmente exigida para transporte apresentava irregularidades.

Inicialmente foi fiscalizado o caminhão M Benz, placa de Olindina/BA, que transportava 40m³ de lenha. Na ocasião a fiscalização verificou que haviam sido adulterados informações contidas na nota fiscal e no Documento de Origem Florestal (DOF). Este é o documento do Ibama que autoriza o transporte de madeira. Nele havia sido alterada a data de validade. O condutor H.K.A.C, 31 anos, foi encaminhado à Central de Flagrantes em Picos para responsabilização por suposta adulteração de documento público.

Em outra ocorrência, desta feita fiscalizando o caminhão M Benz placa de Fortaleza, agentes da PRF apreenderam mais 40m³ de lenha. Neste caso restou apurado que a descrição e quantidade da madeira eram discordantes nos documentos. Em ambos os casos a madeira apreendida foi encaminhada ao Ibama na cidade de Picos para as medidas legais.

O comércio ilegal de madeira utiliza do artifício de adulterar a documentação legal para transporte com o intuito de promover a derrubada de vegetação em área superior àquela que havia sido autorizado pelo órgão de fiscalização e controle do meio ambiente. Esta prática leva ao desmatamento desordenado, com consequente dano geral ao meio ambiente. A madeira em questão era originária de Oeiras/PI e tinha como destino o município de Araripina/PE.

Com informações da PRF