O delegado que apura o caso da menor de 14 anos que foi flagrada num motel em Floriano-PI, com o diretor da escola em que estuda, voltou a falar sobre a questão. O caso gerou repercussão no município e no Estado e de acordo com o delegado Maycon Braga que está apurando o crime a menor teria aceitado o convite do professor, mas antes tinha repassado informações sobre o que estava ocorrendo e combinado com a família sobre as intenções do educador.
Diante do levantamento de informações do caso o delegado Maycon, titular do 1º Distrito Policial teria comprovado que a menor é
nascida aos 18 dias do mês de junho de 1997, ou seja, a menor tem 14 anos, 11 meses e alguns dias, disse a autoridade explicando, “como a vítima tem mais de 14 anos e não possui enfermidade ou deficiência mental o indiciado não poderia ser autuado por estupro de vulnerável, nem na sua forma tentada, tendo em vista que o artigo 217-A do Código Penal prescreve que a mesma tem que ser menor de 14 anos, ou seja, ela tem que ter menos de 14 anos, sendo assim o único crime previsto para o caso concreto é o de assedio sexual tipificado no artigo 216-A, majorado pelo parágrafo 2º que aumenta a pena em 1/3, no entanto, a pena máxima do caso daria 2 anos e 6 meses”. Ainda de acordo com o delegado Maycon houve mudanças no Código de Processo no ano passado (2011), que prescreve que a autoridade policial pode arbitrar a fiança nos crimes cuja pena é de até 4 anos. “Ora! Se autoridade policial pode arbitrar fiança, essa foi devidamente arbitrada. A verdade é que procuro sempre me atualizar nas mudanças ocorridas na Lei Penal e Processual Penal justamente para não cometer erros nos meios de comunicação e falar sobre aquilo que não tenho conhecimento”, disse afirmando que não veio para Floriano para agradar A ou B, até mesmo por que não é político, e sim, está na cidade para aplicar Lei ao caso concreto, sempre com respeito ao cidadão e sem sensacionalismo ou jogar fatos para a plateia. Disse também o delegado Maykon, “procuro sempre adequar o fato ao que está descrito pelo legislador, se tem que haver alguma discussão é com relação à legislação e que a população se mobilize para mudanças na lei lá no Congresso Nacional. O que quero dizer é que se a vítima tivesse menos de 14 anos de idade, com certeza esse diretor da Escola seria autuado por estupro de vulnerável e seria encaminhado para a Penitenciária de Vereda Grande”.
O delegado Maycon Braga não se manifestou sobre a posição do representante do Ministério Públíco, promotor Edimar Piauilino, quando disse que ele (delegado) agiu de forma irresponsável em liberar o professor após o pagamento de fiança e ainda que deve representar contra Ele.
ATUALIZADA às 15:42h do dia 31/05/12
Em contato agora há pouco por telefone com o piauinoticias.com, após ser procurado para novamente falar sobre o caso que envolve o professor e a aluna, o delegado Maycon Braga, que está presidindo o inquérito, voltou a se manifestar sobre o caso e fez referências ao que declarou o promotor Edimar Piauílino quando disse que iria representar contra o mesmo. Disse o delegado, "Com relação a qualquer representação do Ministério Público que por ventura possa existir, estou tranquilo, pois agi de acordo com a Lei e tenho certeza que tal representação será inócua e sem nenhum efeito jurídico, tendo em vista que o Promotor não observou a idade da vítima.
Da redação
IMAGEM: piauinoticias.com
educador não merece respeito da sociedade, bem como das autoridades locais, disse o promotor Edimar Piauilino enfatizando, “esse professor foi preso em flagrante e conduzido pela Polícia para o Distrito Policial da comarca e o delegado irresponsavelmente concedeu uma fiança de um crime que não cabe fiança porque a pena é de 08 a 15 anos, o crime é de estupro de vulnerável mesmo que não tenha sido consumado, porque a Polícia agiu prontamente em parceria com o Conselho Tutelar e os donos do Motel que mantiveram a menor em cárcere privado, serão processados por permitirem naquele ambiente a presença de uma menor sem ser identificada e ainda tentam esconder a menor que é vitima de um crime hediondo, ainda dizem debochadamente que vão processar o PM porque esse protegeu a integridade física da mesma que tem direito a ser protegida pelo Estado”, coloca o promotor afirmando que o subtenente PM Temístocles Filho não será processado porque quem processa é o Ministério Público e disse mais, “afirmo que o policial está de parabéns, reconhecidamente por esse Promotor de Justiça cumpriu no estrito cumprimento do dever legal que é uma excludente da culpa, previsto no Código Penal Brasileiro, portanto, muito pelo contrário quem serão processados: 1º o autor do crime hediondo professor Florisvaldo Almeida; segundo os donos do motel e os funcionários que permitiram a presença da menor e em terceiro o Delegado de Polícia que concedeu fiança para um crime inafiançável”, explica o Promotor enaltecendo que o fato deve ser comunicado ao Secretário Estadual de Segurança Pública, Secretário de Educação do Estado do Piauí que deve responsabilizar administrativamente o professor; criminalmente os donos do Motel e ainda requerer ao Comandante da PM do Quartel de Floriano que consigne na ficha de prontuário do Policial (Temistócles) um voto de louvor e elogio dado pelo Ministério Público, coloca, afirmando que é de PM desse tipo que a promotoria precisa para trabalhar e do Conselho Tutelar que tem no município que prontamente também trabalhou no caso.