Para o relator, senador Zequinha Marinho, esse crime tem aumentado no país Geraldo Magela/Agência Senado Saiba mais CDH: projeto exige que sites excluam imediatamente pornografia com menores 00:00 Proposições legislativas PL 2628/2022 (Substitutivo-CD) PL 4381/2023 PL 880/2025 A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que obriga sites e aplicativos a retirarem imediatamente conteúdo pornográfico que envolva crianças ou adolescentes. O texto agora vai para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL 880/2025, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), também abrange imagens falsas ou modificadas digitalmente que simulem sexo explícito com essa faixa etária. É o caso, por exemplo, de imagens feitas com inteligência artificial ou com montagens.

Na avaliação do relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente punir a prática com prisão de até oito anos, esse tipo de crime tem aumentado. Para ele, o projeto é urgente, necessário e se alinha a modelos internacionais de combate ao abuso infantil on-line.

— Recai sobre os provedores um dever de cuidado cuja inobservância configura falha sistêmica. [A medida] afirma um imperativo moral, constitucional e legal: proteger crianças e adolescentes contra abusos irreparáveis, que se multiplicam exponencialmente no ambiente digital — disse.

O Congresso Nacional já aprovou projeto semelhante na quarta-feira (27). O PL 2.628/2022, que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, seguiu para sanção.

Regras Segundo o projeto de Marcos do Val, os sites deverão implementar mecanismos de identificação e prevenção à pornografia envolvendo crianças e adolescentes. Assim, mensagens de compartilhamento e até links dos conteúdos devem ser identificados.

Depois de retirar o conteúdo, as empresas devem comunicar imediatamente o caso às autoridades competentes — sejam elas a polícia ou o Ministério Público, por exemplo. Caso contrário, os responsáveis pelos sites serão punidos na esfera civil, administrativa e criminal.

Sempre que possível, o usuário responsável pela publicação deverá ser informado pelo site sobre a remoção e ter garantido o direito de contestar a medida. Para isso, o projeto altera o Marco Civil da Internet.

Audiência pública A CDH aprovou o REQ 100/2025 - CDH, da senadora Augusta Brito (PT-CE), para a realização de audiência sobre o PL 4.381/2023, que estabelece medidas para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica. A data do debate e os convidados ainda serão definidos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

A presidente Gilza Messias, da Cooperativa Cocame no Piauí, fez agradecimentos ao deputado estadual Marcus Vinicius Kalume, do PT, e ao governador Rafael Fonteles, mesmo partido, por conceder o Título de Utilidade Pública à sua entidade, a Cooperativa Cocame.

Conforme informações, a Cocame sempre esteve prestando serviços de relevância ao meio ambiente e no cuidado com o nosso planeta. O deputado estadual Marcus Vinicius conheceu um pouco do projeto.

"A presidente Gilza Messias da Cooperativa Cocame Piauí agradece ao deputado estadual Marcus Vinicius Kalume e ao governador Rafael Fonteles por conceder o título de utilidade pública à nossa entidade cooperativa Cocame, sempre prestando serviços de relevância ao nosso meio ambiente e no cuidado com o nosso planeta." Essa publicação dos agradecimentos, acima, foi publicada numa rede social da Coop. Cocame.

Investimento em Floriano-PI

O deputado estadual petista, conforme ele mesmo, tem sido responsável por pavimentação e asfaltamento de muitas vias em Floriano e em outras cidades do estado. Numa das suas publicações e uma das suas redes sociais, o deputado Dr. Marcus Vinicius mostrou imagens de que recentemente tiveram sua pavimentação concluída com massa asfáltica, a exemplo da Rua Gabriel Ferreira. 

"Olha o asfalto! Isso mesmo, persista. Siga no caminho do bem. Continue em frente. A mudança não é repentina. Ela é uma construção diária. @governodopiaui e o nosso mandato na Assembleia do Piauí, continuam transformando nossa amada Princesa do Sul.", externou ele.

Da redação

A reunião, com presença de integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi, foi nessa terça-feira, 2, e bastante movimentada. O deputado Gustavo Neiva fez alguns questionamentos no sentido de pedir mais clareza quanto ao que o governador está querendo.

"Gostaria que resumidamente fosse passada para a gente a essência desse projeto", disse Gustavo Neova, explicando o seu entendimento e perguntando o que realmente o governador quer.

Neiva afirmou ainda ter entendido que o governo quer tirar os bens que foram dados na reforma da Previdência ao Fundo de Previdência do Estado para capitalizar o fundo e torná-lo retável e questionou. "Tudo isso é direcional à venda?

O presidente que estava conduzindo a reunião chamou um colega, o Dr. Hélio para explicar mais sobre o propósito. Veja: 

Nesse outro vídeo a sequência do mesmo tema que se tornou polêmico e com muitas indagações do deputado Gustavo Neiva-PP.

Da redação

O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na terça-feira (02), autorização ao governador Rafael Fonteles (PT) para ausentar-se do país em viagem oficial à China e à Alemanha, a partir de sexta-feira (5) até o dia 14 de setembro. A matéria havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a manhã desta terça, com parecer favorável da relatora, deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas).

Após ser aprovada em primeira votação no Plenário, o líder do Governo, deputado Dr. Vinícius (PT), solicitou ao presidente Severo Eulálio (MDB) para que encerrasse a sessão e abrisse uma nova, para que o projeto pudesse ser colocado em segunda votação. Após consulta aos líderes das bancadas, Severo abriu nova sessão para concluir a votação da matéria, que contou com 16 votos “SIM”, dentre os 18 deputados presentes.

Conforme o expediente enviado pelo governador ao Legislativo, o itinerário contempla compromissos oficiais nas cidades de Xiamen e Shenzhen, na China, e em Berlim, na Alemanha. Rafael Fonteles explica que a missão oficial tem como finalidade “consolidar parcerias estratégicas e ampliar a articulação institucional e econômica em setores de relevância global”.

Alepi