A Assembleia Legislativa, tão logo receba do governador Wilson Martins o Orçamento Estadual de 2013, com as previsões dos investimentos públicos da administração direta, indireta, das empresas de economia mista e dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Executivo, Tribunal de Contas e do Ministério Público, indicará o relator do projeto para iniciar a discussão e votação.

De acordo com o Regimento Interno o Orçamento deverá tramitar na Comissão de Fiscalização, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. Na ocasião será objeto de discussão, análise e votação dos parlamentares. O relator também receberá as emendas dos deputados estaduais ao projeto do Orçamento Estadual.

O orçamento conterá as metas e diretrizes da administração pública estadual para o ano de 2013. As metas e os programas deverão constar de acordo com o plano plurianual do Governo do Estado.

Conforme o artigo 180 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa é vedado o início de qualquer programa ou projeto não incluído na lei orçamentária anual.

Alepi

piauinoticias.com

O candidato a prefeito Alderico Tavares (PTB) teve o registro de candidatura impugnado em primeira instância. A alegação do Ministério Público aceita pelo juiz titular da comarca de Luzilândia é que o candidato é esposo da ex-prefeita e estaria impedido de concorrer.

Mesmo impugnado, Alderico segue em campanha e ingressa com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O curioso é que o julgamento deveria ter ocorrido no dia 05/08 e só no início da noite dessa quarta-feira, 29, a decisão saiu.

cidadeverde

Uma manifestação realizada por moradores da localidade Angico dos Dias, município de Caracol, que fica a 605 quilômetros de Teresina, interrompe o trânsito de carretas em uma estrada vicinal que liga o município a outras regiões do estado.

Carretas tranportam minério que vem da Mineradora Galvani, na Localidade Angico dos Dias, municipio de Campo Alegre de Lourdes, na Bahia, que faz divisa com Caracol-PI. Com o movimento, várias carreta estão paradas na pista desde a terça-feira, 28.

Segundo os próprios moradores, a interdição é por conta da poeira que está causando problemas respiratórios na comunidade e acabando com as residências.

Ainda segundo elas, a empresa responsável pelo trânsito de carretas no local, informou, que iam tomar providencias, mas que nunca deram solução a população.

Os moradores pretendem continuar com as barricadas e bloquear a estrada até que seja apresentada uma solução para o problema.

Portal SRN

Alegando a necessidade de se manter o princípio da isonomia, o promotor eleitoral Marcelo de Jesus Monteiro Araújo mandou suspender a transmissão pelo rádio das sessões da Câmara Municipal de Picos até passar as eleições.  A notificação com a medida tomada pelo Ministério Público Estadual foi enviada na manhã desta quarta-feira, 29 de agosto, ao presidente da Câmara Municipal de Picos, vereador Iata Anderson Rodrigues de Alencar Coelho (PSB), e deverá ser cumprida sob pena de sanções.

“A recomendação pedindo a suspensão da transmissão ao vivo pelo rádio das sessões da Câmara Municipal de Picos, já foi enviada ao seu presidente e esperamos que ela seja acatada, caso contrário haverá por parte do Ministério Público uma medida judicial”, alertou o promotor Marcelo de Jesus.

Segundo o representante do Ministério Público, a medida foi tomada por entender que ao ocuparem a tribuna da Câmara para os pronunciamentos há uma propaganda eleitoral disfarçada em favor dos vereadores, pois, nesse período os discursos referem-se sempre às eleições.

“Entende o Ministério Público que nesse momento se está realizando uma propaganda eleitoral limitada apenas aos candidatos detentores de mandato e, aqueles que não vereadores ficam, de certa forma, prejudicados. Eles não contam com essa possibilidade de se dirigirem á população através do rádio, visto não terem acesso às sessões do parlamento municipal”, explicou o promotor Marcelo de Jesus.

Como o Ministério Público entende está sendo oferecida aos vereadores uma vantagem em relação aos candidatos sem mandato e, para preservar o princípio da isonomia, mandou expedir a notificação recomendando que a transmissão das sessões pelo rádio seja suspensa até as eleições.

A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Picos foi realizada no dia 9 de agosto e, naquela oportunidade, com transmissão ao vivo pelo rádio, os vereadores presentes ao usarem a tribuna aproveitaram para defender seus candidatos a prefeito. As duas sessões seguintes não aconteceram por falta de quórum. Na primeira, prevista para o dia 16, faltaram os dez vereadores e na segunda, que deveria acontecer quinta-feira passada, 23, apenas três parlamentares vieram ao trabalho.

Com informações do gp1