O governador do Piauí, Rafael Fonteles sancionou a lei de autoria do deputado estadual Dr. Marcus Vinícius (PT), instituindo o Programa Órfãos do Feminicídio. Publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de agosto de 2024, a legislação estabelece medidas de proteção para crianças e adolescentes cujas mães foram assassinadas em contextos de violência doméstica e familiar, em conformidade com a Lei Federal nº 13.104/2015.

O objetivo do programa é garantir a proteção integral desses órfãos, com direitos a assistência social, saúde, moradia, educação, alimentação e assistência jurídica gratuita. A lei prevê que o atendimento seja realizado por equipes multidisciplinares e prioriza o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A legislação também estabelece diretrizes para prevenção da reincidência da violência de gênero, apoio psicológico especializado para os órfãos e orientação aos responsáveis legais que assumirem a guarda dessas crianças e adolescentes.

O Poder Executivo será responsável por regulamentar a lei para garantir sua aplicação efetiva, e as despesas decorrentes de sua implementação serão cobertas pelas dotações orçamentárias do estado.

O Programa Órfãos do Feminicídio entra em vigor a partir de sua publicação.

folhaexpressa/Ascom

O presidente estadual do PP, o Joel Rodrigues, esteve em Arraial-PI, onde participou de uma  ação política da sua base partidária, o PP. Após ser recepcionado, o progressista Joel esteve num evento do gestor Aldenes, que busca uma reeleição.

 "Participamos com muita alegria de  uma bonita carreata e adesivação ao lado do povo com o prefeito Aldemes, candidato a reeleição, e do vice, Numas Porto, o deputado, Severo Eulálio e candidatos a vereador", coloco o Joel que acrescentou, "Arraial quer seguir crescendo. Vamos juntos!".

Da redação

O juiz da 96ª Zona Eleitoral de Campo Maior, Sérgio Roberto Marinho Fortes do Rego, determinou que a Prefeitura de Campo Maior “abra a caixa preta” do Programa Social no município, divulgando a lista de nomes de todos os beneficiados, bem como os valores que cada um recebe do programa e o endereço residencial.

A determinação é de uma decisão liminar proferida em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pela Federação PSOL/REDE de Campo Maior, que tem como investigados o prefeito João Félix de Andrade Filho, Sebastião de Sena Rosa Neto, Joares Oliveira Cavalcante Junior.

De acordo com o juiz Sérgio Fortes do Rego, o prefeito João Félix, candidato a prefeito nas eleições, Sena Rosa, candidato a vice-prefeito, e Joares Cavalcante, que é secretário de Assistência Social foram acusados de atuar em conluio ao se utilizarem de programa social para angariar apoio político para si e para outros candidatos da região através da prática de condutas vedadas.

A denúncia já havia sido feita pelo ex-vereador Fernando Miranda. A denúncia do ex-parlamentar sustenta que o programa vem atendendo, sem autorização legal ou orçamentária, a mais do que o dobro das 220 pessoas, vindo a ser usado com desvio de finalidade no sentido de angariar vantagem eleitoral para os investigados.

O QUE DIZ A SENTENÇA-Ante o exposto, concede-se parcialmente a tutela pretendida para determinar as seguintes providências, cujo cumprimento deverá ocorrer no prazo comum de dez dias:

A apresentação, pela Secretaria de Assistência Social do município de Campo Maior, de documentação contendo a lista de TODOS OS BENEFICIÁRIOS do programa Bolsa Social, instituído pelo Município de Campo Maior, contendo nome, CPF, endereço, valor recebido e data da inclusão do beneficiário, separando-se esses dados segundo os anos da respectiva admissão, DESDE O INÍCIO DO PROGRAMA;

A apresentação, pela Câmara Municipal de Campo Maior, de todas as leis que regulamentam o programa Bolsa Social, bem como a existência de algum projeto de lei que tramite com o objetivo de alterar o mencionado programa e a fase em que se encontra, encaminhando-se cópia de toda a documentação pertinente;

A apresentação, pelo TCE/PI, de todas as informações a respeito deste programa social que constem no banco de do órgão;

COMO ERA O PROGRAMA- O programa Bolsa Social foi instituído no Município de Campo Maior por meio da Lei Ordinária Municipal no 004/2015, de 21/05/2015, idealizada com o objetivo de transferir renda, a partir de certas condições, a determinada parcela da população carente.

O programa estabeleceu em 2015 a quantidade de 220 beneficiários, que receberiam bolsas de até um R$ 1.000,00 (um mil reais), ao passo que o município organiza atividades, tais como palestras e atividades de valorização da cidadania, bem como exigir frequência em programas de alfabetização e cursos de capacitação para o trabalho.

https://portaldecampomaior.com.br/

O deputado estadual Marden Menezes (PP) propôs o título de Cidadão Piauiense ao Frei Antônio Leandro da Silva, mais conhecido como Frei Leandro, em reconhecimento aos bons serviços prestados à comunidade. A homenagem proposta destaca o impacto positivo e transformador do trabalho de Frei Leandro ao longo dos anos.

Marden e Frei Leandro

Frei Leandro, que se considera radicado tanto no Maranhão, onde viveu por 15 anos, quanto no Piauí, onde reside há 32 anos, tem sido uma figura proeminente na Paróquia Nossa Senhora dos Rémedios, em Piripiri. Atualmente, como pároco da Igreja Matriz, ele se destaca não apenas pela sua dedicação pastoral, mas também por suas notáveis inovações na área litúrgica e no embelezamento do patrimônio arquitetônico da igreja.

Entre os principais projetos liderados por Frei Leandro estão a iniciativa "Dá de Comer a Quem Tem Fome", que oferece suporte alimentar a pessoas necessitadas, e seu acompanhamento espiritual à comunidade terapêutica Monte Tabor, voltada ao apoio de indivíduos com dependência química. Seu trabalho não se limita apenas a essas iniciativas, pois Frei Leandro tem sido um fervoroso defensor e incentivador, com recentes reformas na Igreja Matriz da Paróquia de Piripiri e a construção da Igreja da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, no bairro Prado, em Piripiri.

O deputado Marden Menezes elogiou Frei Leandro, destacando: “Frei Leandro tem prestado inúmeros serviços sociais relevantes em Piripiri e se destaca como um incentivador da construção da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, no bairro Prado e por promover reformas recentes na Igreja Matriz”.

O Título de Cidadania irá reforçar o reconhecimento e a gratidão da comunidade pela sua dedicação e pelo impacto positivo que ele tem promovido com o seu trabalho junto à população.

ASCOM