Informações confirmam que várias pessoas foram demitidas da Prefeitura de Floriano-PI nessas últimas duas semanas, após as eleições de 7 de outubro,  pela administrador público, prefeito Joel Rodrigues.  Muitos dos servidores procuraram a imprensa local e em seguida o Ministério Publico, para terem conhecimento até onde o ato estaria legal ou não.

Não há informações do número correto de demitidos, mas se aproxima dos trinta servidores, algumas pessoas com mais de 15 anos de serviços prestados. O promotor Edimar Piauílino Batista, representante do Ministério Público, afirma que na manhã da última segunda-feira, 15, muitas pessoas o procuraram para lhe dá conhecimento das demissões, e algumas, afirmou a autoridade,  estavam aos prantos.

Conta o promotor que muitas das pessoas que ele recebeu estavam afirmando que são servidores do município já há algum tempo e que foram surpreendidas com a informação de forma verbal, que estavam demitidas. O promotor Edimar afirmou que requisitou documentos das informações e tem em mãos um acórdão do Tribunal Superior Eleitoral de número 21. 167 (TSE) que afirma não ser permitidas contratações três meses antes das eleições e até o período da posse do sucessor que foi eleito, ou mesmo reeleito.

Ainda segundo o representante do Ministério Publico qualquer ação de contratação ou mesmo demissão está ferindo a Lei Eleitoral, se tornando ações arbitrárias abuso do poder político e do poder econômico. “Nós vamos acionar judicialmente o município, que fique bastante claro, e essas demissões não podem ocorrer, vamos garantir judicialmente que elas permaneçam até o período que a lei estabelece”, explicou o promotor enfatizando que se caracterizam dois crimes: primeiro a contração irregular sem ser mediante concurso público, e agora, por demitir por não ter sido reeleito, ou feito o seu sucessor de quem o apoiou.

Da redação

imagem: piauinoticias.com

O prefeito de Floriano, petebista Joel Rodrigues, está deixando assegurado para o próximo ano uma obra que deve beneficiar centenas de famílias. “Estamos deixando para a próxima gestão que estará se iniciando em janeiro de 2013 recursos assegurados junto ao Banco do Brasil para a construção de 400 unidades habitacionais, que serão construídas nas proximidades da Polícia Rodoviária Federal, isso em parceria com o referido banco”, disse o secretário de Governo florianense James Rodrigues, afirmando que o terreno para  a obra  já foi adquirido.

Os recursos devem ser liberados através do programa  federal “Minha Casa Minha Vida”, explicou.  Segundo ele está programado ainda para essa semana a visita de uma integrante do Banco do Brasil, onde na oportunidade todos os fatos serão elucidados, coloca o secretário, afirmando que na reunião com a senhora Kariane, do BB, serão definidos alguns critérios que envolvem o município e a agência bancária quanto a parceria.

Da redação

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A primeira sessão da Câmara Municipal de Floriano, após o processo eleitoral do domingo, 7 de outubro, foi nessa terça-feira, 16. Os vereadores compareceram para os questionamentos e foi uma sessão tranquila e alguns dos parlamentares usaram a tribuna para falar no processo eleitoral.

O vereador irmão Carlos Antonio,  não parecia contente com a reeleição e pouco se manifestou em plenário. O parlamentar em poucas palavras disse que tinha muito o que agradecer a Deus pelo trabalho realizado.

Já a vereadora Ana Cleide (DEM) que estava como candidata a vice-prefeita na chapa do profissional em saúde Enéas Maia, numa entrevista ao piauinoticias.com disse, “os debates sobre os problemas de Floriano, foram menos, porque se trata da primeira sessão após o processo eleitoral e nós parabenizamos aqueles que se envolveram no processo eleitoral”.

A parlamentar disse que juntamente com o profissional Enéas ofereceram uma nova opção para o município florianense no que se refere a administração e que parte da população e dos eleitores entenderam a mensagem.

Da redação

O Secretário de Estado da Saúde, Ernani de Paiva Maia (foto), foi condenado em ação civil por improbidade administrativa ajuizada pela Advocacia Geral da União (AGU) por intermédio dos advogados da União, Reginaldo de Castro Cerqueira Filho e Ricardo Resende de Araújo.

A juíza federal Marina Rocha Cavalcante Barros julgou procedente o pedido formulado pela AGU e condenou o ex-prefeito de Santa Filomena e atual secretário estadual da saúde Ernani de Paiva Maia e a ex-secretária de educação de Santa Filomena Alzira Maria de Paiva Maia a pagarem, solidariamente, em favor da União Federal, a título de ressarcimento dos danos causados ao FUNDEF, a quantia de R$ 18.646,67 (dezoito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), atualizada monetariamente desde a época da realização das despesas irregulares e acrescida juros.

A juíza decretou a suspensão dos direitos políticos dos réus pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir do trânsito em julgado da sentença e condenou cada um dos réus a pagar à União Federal, a título de multa civil, o montante de R$ 9.323,33 (nove mil, trezentos e vinte e três reais e trinta e três centavos), atualizado monetariamente e acrescido juros.

Os réus, pela sentença, estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 05 (cinco) anos. E por fim, foram condenados ao pagamento da metade das custas. A sentença é de 28 de setembro de 2012.

Ernani de Paiva Maia é réu em outras sete ações, sendo quatro de improbidade administrativa, duas penais e uma representação criminal.

Bens indisponíveis

Ernani de Paiva Maia está com os bens indisponíveis tendo em vista que o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, responsável pela promotoria de Santa Filomena, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face do ex-gestor público municipal e do ex-presidente da Câmara Municipal Osiel Pereira de Sena.

O procedimento preparatório de inquérito civil público n.º 01/2011, que embasou a demanda judicial averiguou diversas ilegalidades e irregularidades dos mandatários no exercício financeiro 2007, apontadas pela Fiscalização da Administração Municipal-DFAM e pelo Ministério Público de Contas, que ensejou a desaprovação das Contas pelo Corte de Contas Estadual, conforme Parecer-Prévio n.º 35/2010, Acórdãos n.º 453/2010 a n.º 457/2010.

O Juiz de Direito, Dr. Heliomar Rios Ferreira, acolheu pedido liminar do Ministério Público do Estado do Piauí e decretou a indisponibilidade de bens de Ernani de Paiva Maia até atingir a cifra de R$ 1.473.469,36 (hum milhão quatrocentos e setenta e três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta seis centavos) e a indisponibilidade dos bens de Osiel Pereira de Sena até atingir a cifra de R$ 26.460,83 (vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta e três centavos), valores espoliativos ao patrimônio público explicitados na demanda.

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