Soraya Santos: educação pode mudar comportamentos machistas que permeiam crimes

A Lei Maria da Penha, criada para combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres, completa 18 anos nesta quarta-feira (7) com a persistência de altos índices de violência contra a mulher no Brasil. 

Para mudar esse quadro, a procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destaca a importância da união dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para formular políticas públicas mais eficazes, conscientizar toda a sociedade para o problema da violência contra a mulher e do uso de novas tecnologias.

Soraya Santos lembra que a Lei Maria da Penha foi considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira melhor lei de combate à violência contra a mulher no mundo. Mas o Brasil também é líder nos índices de violência. 

Violência crescente
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, mostram o crescimento de casos em todos os tipos de violência contra mulheres no Brasil em 2023, incluindo ameaça, stalking (perseguição), agressões físicas em contexto de violência doméstica, violência psicológica, estupro, feminicídio e tentativa de feminicídio. 

Segundo o levantamento, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2023 – ou seja, em média, quatro mulheres morreram por dia vítimas desse crime. Dessas, 63,6% eram negras, 71,1% tinham entre 18 e 44 anos, e 64,3% foram mortas em casa. O assassino foi o parceiro em 63% dos casos, o ex-parceiro em 21,2% e um familiar em 8,7% dos registros. 

Mudanças na legislação
O Congresso já incluiu ou modificou 50 dispositivos da Lei Maria da Penha, por meio de 15 novas leis sancionadas entre 2017 e 2024 (veja a tabela abaixo).

Segundo a procuradora da Câmara, essas modificações aprimoraram a legislação, como, por exemplo, ao reconhecer e punir o crime de perseguição (Lei 14.132/21).

Atualmente, 324 projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados podem fazer novas mudanças na Lei Maria da Penha. Destes, 89 foram apresentados nesta legislatura por 61 parlamentares.

As deputadas que mais apresentaram propostas para modificar a lei foram Laura Carneiro (PSD-RJ), com nove projetos, e Lêda Borges (PSDB-GO), com sete.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O vereador Enéas Maia, do MDB, foi citado numa entrevista do ex-vereador Elias Costa, mesmo partido, ao Piauí Notícias, que o acusa de ser o principal ator na retirada da sua pré-candidatura a vereador, durante o período das convenções. Veja a entrevista do ex-vereador Elias Costa: Ex-vereador Elias Costa afirma que foram "covardes" com ele, se referindo ao MDB

Agora, o que externou o vereador Eneás Maia que não quis gravar entrevista sobre a denúncia do ex-vereador.

Disse Enéas, "Eu não retirei o nome dele da pré-candidatura. É mais uma mentira construída com meu nome. Ele foi convidado a não ser candidato e ajudar em outra esfera da campanha por uma decisão da coordenação geral.

Com a mudança no nome do vice indicado pelo MDB, onde saiu o Vereador Enéas que é um homem e entrou a Daguia de Bela, uma mulher, o MDB ficou com uma candidata mulher a menos na sua chapa proporcional. A justiça exige que pelo menos 30% das candidaturas proporcionais sejam de mulheres. Por essa razão, dois homens tiveram que desistir.

O candidato José Hotávio se ofereceu para sacrificar sua candidatura em prol do grupo e da chapa majoritária. Atitude louvável. Mas ainda precisava de mais um. Foi então que a coordenação da campanha, por entender que na eleição passada ele teve apenas 66 votos, optou por convidar o Elias a participar do processo eleitoral de uma outra forma.

Um projeto político deve ser feito em prol de um bem maior que é a nossa cidade. Hoje esse projeto é representado pela candidatura do Dr Marcus Vinícius.

Todos fazemos sacrifícios em prol de um projeto maior. Eu fiz retirando minha pré-candidatura a vice, afim de haver harmonia entre o grupo. Por isso lamento profundamente que a informação tenha chegado de forma tão errada a todos. Me coloco sempre a disposição.

Da redação

O ex-vereador Elias, que estava trabalhando uma pré-candidatura de vereador nesse período eleitoral de 2024, numa entrevista ao piauinoticias.com nessa quarta, afirmou que não está mais no processo de pré-campanha e acusa membros do MDB, seu partido local.

O ex-vereador afirma que está bem em relação ao trabalho que vinha fazendo, apesar de que na última campanha que participou obteve poucos votos. Veja o que ele colocou: 

OUTRO LADO

O vereador é líder político Enéas Maia, do MDB, que é citado na materia foi procurado pelo portal e, afirmou que não houve o que foi colocado pelo ex-vereador e mais, está preparando uma nota para publicação, à respeito.

Da redação

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, deputado Dr. Francisco, conseguiu a liberação de R$ 5,9 milhões do governo federal para construção de um Centro Especializado em Reabilitação na modalidade CER II para atender a cidade de Uruçuí e região. “Estou feliz em contribuir para ampliar a rede de atenção às pessoas com deficiência, preenchendo vazios assistenciais que verificamos em algumas regiões, levando atendimento a quem precisa de tratamento pelo SUS, com uma estrutura mais perto de casa, evitando deslocamento para cidades distantes em busca do serviço”, destacou o deputado que tem como uma das prioridades de mandato a defesa dos direitos da pessoa com deficiência.

Com isso, sobe para quatro o número de CERs conseguidos pelo deputado. No ano passado, ele já havia garantido o empenho de R$ 18,6 milhões para construir Centros Especializados em Reabilitação nas cidades de São Raimundo Nonato, Floriano e Corrente. No total, os quatro centros serão referência para cerca de 800 mil pessoas dos municípios sede e entornos, com um investimento total de R$ 24,5 milhões. O parlamentar também luta pela construção de CER para a cidade de Picos.

A portaria ministerial foi publicada no Diário Oficial da União, direcionando o valor ao Fundo Estadual de Saúde. O deputado ressaltou a articulação junto à ministra Nísia Trindade, com apoio do coordenador geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, Arthur Medeiros; o trabalho dos secretários estadual de Saúde, Antonio Luiz, e da Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo, na elaboração do projeto; e a cessão do terreno pela Prefeitura de Uruçuí.

A cidade de Uruçuí está situada no Território de Desenvolvimento Tabuleiros do Alto Parnaíba, que possui uma população geral de 44.665 habitantes, segundo dados do projeto apresentado ao Ministério.

Ascom