A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, nesta quinta-feira (12), audiência pública para apresentar os resultados do Pacto de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. O documento foi elaborado pela Secretaria das Mulheres do Piauí e contou com emenda do deputado Francisco Limma (PT). No evento, houve também a assinatura, por parte da Alepi, da carta-compromisso da Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero.
Francisco Limma disse que o Pacto aponta que ainda é insuficiente a quantidade de lugares especializados para acolhimento às mulheres vítimas de violência, especialmente no interior, e que é necessário lutar para ser criada uma rede de apoio mais robusta. Limma apontou que esforços têm sido feitos também pela Assembleia Legislativa, como ao propor e aprovar diversos projetos que se tornaram leis.
Alguns exemplos dessas leis são a 8.313/24, que reserva vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao estado do Piauí. A 8.269/24, que trata da divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica e água. E a 8.120/24, que institui o Selo de Responsabilidade Social Mais Mulheres, concedido a empresas e instituições que atuam em ações de formação, qualificação, preparação e inserção de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho.
Falando das ações que tem tomado à frente da Secretaria de Estado das Mulheres, Zenaide Lustosa agradeceu a parceria do deputado Francisco Limma por ter destinado uma emenda parlamentar que viabilizou o Pacto de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. A gestora falou que a aproximação entre Legislativo e Executivo pode ser ainda mais proveitosa.
“Mesmo que não seja do jeito que a gente gostaria que a lei fosse, mas a gente já considera que é alguma coisa para a gente fortalecer as mulheres. Eu acredito também que essa Casa tem uma responsabilidade na questão do orçamento. Na hora de votar o orçamento do estado e na hora de disponibilizar emendas parlamentares para fortalecer essas leis que são votadas e aprovadas aqui”, solicitou Zenaide Lustosa.
A ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, lamentou o fato de que o Brasil é o quinto país com maior taxa de feminicídio no mundo, tendo registrado 1,2 milhão casos de violência contra a mulher em apenas um ano, segundo a 18ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. “Nós precisamos falar. Não podemos ser caladas. Não podemos ser violadas, no nosso corpo, na nossa voz, no nosso jeito, na nossa forma. Precisamos de um Brasil que respeite as Mulheres. Estamos aqui, com o Feminicídio Zero, pedindo pra que todo cidadão, toda cidadã do Piauí nos ajude a vencer a violência contra as mulheres”, disse ao enfatizar que o enfrentamento ao problema passa por uma mudança de valores e de comportamento da população.
Audiências – A deputada Simone Pereira (MDB) disse que a Alepi tem realizado audiências públicas para debater a violência contra as mulheres, como para discutir a eficácia das medidas protetivas. A parlamentar citou alguns encaminhamentos decididos nesses momentos, como a implantação de sistema eletrônico para contagem das denúncias; banco de dados unificado para formalizar o indicador de violência e de serviços já prestados; ampliação do quadro de delegadas; e a lei de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência.
Banco Vermelho - A senadora Jussara Lima (PSD) afirmou que a luta em defesa das mulheres é prioridade em seu mandato e lembrou ações realizadas em conjunto com a Alepi, como o lançamento do Banco Vermelho, que traz frases de conscientização e números de canais de denúncia. “O Instituto Banco Vermelho é uma entidade sem fins lucrativos, suprapartidário e comprometido com a luta pelo femicídio zero no Brasil, incentivando as mulheres a romperem o ciclo de violência e alertar a sociedade para essa causa”, explicou.
Apoio da OAB - A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Carla Gomes Freitas, falou sobre o avanço da legislação e colocou a estrutura da OAB, incluindo a Comissão da Mulher Advogada, a Comissão de Apoio à Vítima de Violência, a Comissão de Assistência Judiciária e a Ouvidoria da OAB à disposição para somar esforços em defesa da mulher.
Aumento de pena - Jussara Lima destacou que, na quarta-feira (11), “a Câmara dos Deputados deu importante passo na proteção das mulheres ao aprovar o projeto que aumenta a pena para o feminicídio. A nova proposta é elevar a pena mínima de 12 para 20 anos de prisão, buscando endurecer as punições para esse crime brutal e inaceitável”.
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