O Conselho Nacional de Justiça - CNJ - determinou na tarde dessa terça-feira, 28, o afastamento, para investigações, do juiz João Borges de Sousa Filho. Foi aceita a denúncia que acusa o magistrado de conceder decisão de pagamento de aproximadamente R$ 1 milhão em favor de uma pessoa que já teria falecido.
Na época, João Borges era juiz no município de Picos, cerca de 300 quilômetros ao Sul de Teresina. A denúncia foi feita pela corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí - TJ-PI, tendo como relatora a desembargadora Rosimar Leite. O pleno do Tribunal votou pela absolvição do juiz, mas o promotor Flávio Teixeira, do Ministério Público Estadual, recorreu da decisão no Conselho Nacional de Justiça.
Nessa terça-feira, o CNJ decidiu abrir investigação por suposto crime de infração disciplinar. Durante a apuração dos fatos, o magistrado terá de ficar fora das funções. Só após o fim do processo, os ministros irão julgá-lo e decidir se ele é inocente e volta a trabalhar ou culpado e passível de punições.
Na mesma sessão, o CNJ decidiu deixar fora do caso o desembargador Haroldo Rehém, hoje presidente do Tribunal Regional Eleitoral - TRE-PI. Na época, o voto da relatora no Tribunal de Justiça foi favorável ao afastamento do juiz João Borges, mas o magistrado pediu vistas.
O voto do relator do caso no CNJ, conselheiro José Lúcio Munhoz, foi pela investigação tanto do juiz e do desembargador. A revisão da decisão do TJ-PI e investigação do juiz foi aprovada por unanimidade. Já a abertura de investigação sobre a conduta do desembargador foi rejeitada por 7 votos a 6.
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deputado lembrou que, no ano passado, os líderes de partidos fizeram concordaram em realizar um rodízio para a presidência das comissões, inclusive na CCJ, mas que não ficou definido qual dos partidos de maior bancada seria o indicado. A disputa foi para o voto e entre os líderes de bancada, Kleber Eulálio teve 5 votos contra 2 de Gustavo Neiva. “Desta forma, nem eu, nem o PMDB descumprimos acordo algum. Está aqui o deputado Cícero Magalhães, que presidiu a Comissão no ano passado e já afirmou que desconhece este acordo”, completou. Mauro Tapety, líder do PMDB, também afirmou desconhecer o acordo. Após o pronunciamento de Kleber Eulálio o presidente da Assembleia Themístocles Filho disse que a decisão de presidir da CCJ não foi isolada. “O deputado Kleber não está sozinho nisso, essa foi uma decisão de partido”, afirmou.
