Seis procuradores disputam a vaga que é considerada a mais concorrida. Cada desembargador vota em três nomes.
A lista tríplice dos mais votados será encaminhada ao governador Wilson Martins para que ele indique um. O novo desembargador vai ocupar a vaga deixada por Rosimar Leite.
Projeto permite deduzir do IR juros decorrentes de decisões judiciais
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2078/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que permite aos contribuintes deduzir dos rendimentos tributáveis pelo Imposto de Renda os juros de mora, em virtude de decisão judicial.
Rodrigues argumenta que juros têm natureza jurídica indenizatória, uma vez que correspondem ao que o credor perdeu em virtude de atraso do devedor e, portanto, não podem ser considerados riqueza nova.
O parlamentar afirma que este também é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Lei 7.713/88, no entanto, prevê a dedução somente das despesas com a ação judicial, inclusive com advogados, quando pagas pelo contribuinte.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Ag. Câmara
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto de lei que regulamentava as profissões de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel. O PLS 618/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado na Câmara dos Deputados em novembro passado. Segundo a mensagem de veto de Dilma, nos termos da Constituição, só devem ser criadas restrições ao exercício de qualquer trabalho "se houver a possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade". Ela argumenta, ainda, que as exigências propostas poderiam representar "obstáculos imediatos" à inclusão social e econômica dos profissionais sem lhes garantir direito ou benefício adicional.
O projeto considerava catador de materiais recicláveis "aquele que, de forma autônoma, ou como associado de cooperativa ou associação, faz a cata, a seleção e o transporte de material reciclável, nas vias públicas e nos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviço, públicos ou privados, para venda ou uso próprio do material recolhido".
Já o reciclador de papel era definido como "aquele que, de forma autônoma, ou como associado de cooperativa ou associação, desenvolve a atividade de reciclagem de papel, para venda ou uso próprio, no âmbito de seu domicílio ou em locais adequados para esse fim".
O PLS 618/2007 condicionava o exercício dessas profissões ao registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Para obter o registro, seria necessário apresentar prova de identidade e comprovantes de conformidade com as obrigações eleitorais e o serviço militar.
Fonte: Agência Senado
A Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, deverá vir ao Piauí para o Programa Mais Viver, que acontecerá no próximo dia 18.O Mais Viver é uma versão estadual do Programa Brasil Sem Miséria e tem como objetivo retirar mais de 55 mil famílias piauienses da faixa de extrema pobreza. De acordo com o coordenador do programa, César Fortes, a presença da ministra é de suma importância.
“Esse projeto vai significar uma mudança significativa na qualidade de vida de milhares de famílias piauienses e termos Tereza Campello no lançamento só fortalece o Mais Viver”, informou o coordenador, que ainda disse que a confirmação da data do lançamento está dependendo da agenda da ministra.
O programa está estruturado em três eixos principais: transferência de renda, educação e inserção produtiva, mas, além disso, o governador Wilson Martins (PSB) solicitou ao César Fortes que políticas de combate às drogas fossem inseridas no Mais Viver.
“Na minha viagem aos Estados Unidos, conheci projetos de combate às drogas com foco na prevenção junto especialmente aos adolescentes nas escolas e que conta com grande apoio da população”, informou o governador, que, na oportunidade, enfatizou que os projetos nessa área devem ser idealizados em conjunto com as Secretarias Estaduais de Educação e Saúde.
Além disso, ainda de acordo com Wilson Martins, as políticas contra as drogas que serão implantadas no Mais Viver terão a parceria do Ministério da Saúde. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Piauí existem cerca de 660 mil habitantes vivendo com menos de R$ 70 mensais, ou seja, vivendo em condição de extrema pobreza.
Fonte: meionorte
As informações foram confirmadas nessa segunda-feira, 9, pelo Juiz Aderson Nogueira, um dos magistrados que atuam no município.
“Os servidores da Justiça de modo em geral, não tão somente de Floriano-PI, mas de modo em geral, já estão de volta as suas atividades jurisdicionais. Espero que tenhamos um ano de muita paz e boas realizações”, disse o juiz Aderson Nogueira.
Da redação
IMAGEM: piauinoticias.com
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Classe patronal tenta fechar acordo com para funcionamento do comércio na quinta
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
Da redação
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