A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ficar para agosto. A informação é do relator da matéria (PLN 3/2024), senador Confúcio Moura (MDB-RO). Segundo o parlamentar, não há tempo hábil para analisar as emendas apresentadas ao relatório preliminar do PLDO até o dia 17 de julho, quando o Congresso Nacional entraria em recesso parlamentar.

— Pelos prazos de hoje em diante, não tem mais possibilidade. Creio que vamos deixar para agosto. A Comissão Mista de Orçamento está sem reunião, com esses “recessos brancos”, essas viagens, essas festas juninas. Com isso, vejo que não há a menor possibilidade de aprovarmos até lá, porque já estamos no mês de julho e preciso de dez dias úteis para analisar e processar mais de 3 mil emendas — disse o relator.

De acordo com a Constituição Federal, o Congresso Nacional só poderia entrar em recesso no dia 17 de julho após a aprovação do projeto da LDO. A matéria orienta a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) que deve ser enviado pelo Poder Executivo até 31 de agosto.

O senador Confúcio Moura espera que o projeto da LDO seja votado antes desse prazo. Para o parlamentar, “ou se leva a sério a LDO, ou é melhor que ela deixe de existir na Constituição”.

— Eu gostaria de aprovar antes que chegasse aqui a Lei Orçamentária do governo. Se você deixa para depois — para setembro, outubro, novembro ou fim do ano — a LDO não se justifica. Termina a Lei Orçamentária pegando corpo, velocidade e interesse dos parlamentares. No ano passado, houve uma exceção. Demorou porque não tinha o arcabouço fiscal [definido]. Mas, do jeito que está caminhando, não estou gostando. O que era para ser uma exceção, está virando uma regra — lamentou.

O Congresso Nacional aprovou a primeira LDO em junho de 1989. Nesses 35 anos, o texto deixou de ser aprovado no prazo previsto pela Constituição em dez oportunidades (1995, 2006, 2007, 2014, 2015, 2016, 2017, 2020, 2021 e 2024). O maior atraso ocorreu em 2015, quando o projeto só foi aprovado em janeiro do ano seguinte, seis meses depois da previsão constitucional.

O que é a LDO

O projeto de LDO deve ser proposto pelo presidente da República e aprovado pelo Congresso Nacional. O texto fixa metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro seguinte.

A matéria orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, traz regras sobre eventuais mudanças na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. O projeto deve ser enviado ao Parlamento até 15 de abril de cada ano e devolvido para sanção até o dia 17 de julho.

Fonte: Agência Senado

Antônio Reis Neto, prefeito do Município de Floriano, entregou à comunidade a obra de reforma com adequações do Mercado Público de Floriano. A obra programada para dez meses teve um investimento alto e, conforme a gestão, o local deve oferecer mais conforto aos usuários e permissionários que trabalham no dia a dia.

Líderes como o senador Ciro Nogueira, Joel Rodrigues, o ex-vereador Manoel Simplício e o vereador Joab Curvina estavampresentes. Para o prefeito Antônio Reis, do PSD, se trata de um sonho de muitos a reforma do prédio do Mercado.  Veja: 

Da redação

Saiba como será o funcionamento do comércio de Floriano, na segunda, 08 de julho, dia do aniversário da cidade, quando a população estará celebrando 127 anos.

O não funcionamento de algumas empresas, na região central da cidade e em alguns bairros, foi acordado na Convenção Coletiva de Trabalho envolvendo os representantes das classes de patroes e empregados do comércio local.

Da redação

O governador Rafael Fonteles visitou, nesta sexta-feira (5), o município de Floriano, onde inaugurou uma praça e anunciou R$ 5 milhões em obras para o município e mais R$ 163 mil em financiamentos para empresários do setor da bovinocultura.

A agenda no município, que é conhecido como a Princesa do Sul, iniciou com uma entrevista na Rádio Difusora de Floriano (91.5 FM), onde o governador fez um resumo das obras e ações a serem entregues no dia. Em seguida, Fonteles compareceu à inauguração da Praça Sobral Neto, obra da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) no valor de  R$ 628.853,83. O espaço foi revitalizado com quiosques e uma academia pública.

O governador entregou também a reforma e ampliação do Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) Fauzer Bucar, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que recebeu investimentos de R$1.309.849,72. A reforma contempla finalização do refeitório, casa de gás, vestiário, diretoria, biblioteca, laboratório de informática, sala de professores, guarita, corredores, lixeira e fachada, incluindo piso, parte elétrica, bancada, forro e gradil.

Rafael Fonteles destacou a importância das ações no município. “A praça foi totalmente revitalizada. É o resgate de uma praça importante para a cidade de Floriano. Quanto a escola, se já tivemos ótimos índices em meio a esse momento conturbado, com obras acontecendo e dificuldades de infraestrutura, imagine agora. Os jovens precisam estudar mais e em tempo integral, com alinhamento ao ensino técnico. Aqui no Ceti temos os cursos de desenvolvimento de sistemas e energias renováveis”, aponta.

Obras do OPA e financiamento

Durante a inauguração da reforma do Ceti em Floriano, Fonteles anunciou recursos de R$ 5.044,947,37 para obras do Orçamento Participativo (OPA) em Floriano, que será destinado para execução de 17 obras. “Tivemos uma expressiva participação popular com as associações que se credenciaram e as obras começam a partir do ano que vem”, ressalta.

Ainda no Ceti, também foi anunciado o financiamento de R$ 163.041,39 para nove produtores rurais de bovinocultura de corte, a partir da Agência de Desenvolvimento do Piauí (Badespi).

Agenda institucional

O governador Rafael Fonteles entrega ainda em Floriano, nesta sexta (5), a inauguração da reforma do Hospital Tibério Nunes. Em seguida, a comitiva segue para São Francisco do Piauí, onde acontece a Caravana Acelera Seduc no Ceti Mário Coelho Neto.