O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) suspendeu a cobrança de ICMS sobre a energia solar gerada por consumidores para consumo próprio no Estado. A ação judicial foi movida pelo Partido Progressistas e pela Associação Piauiense de Energia Solar (Apisol) e questionava interpretação da Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz) sobre a lei estadual que trata da cobrança do ICMS no Piauí. A Sefaz vinha cobrando ICMS sobre a energia solar excedente, aquela que o consumidor gera e não consome, sendo injetada na rede elétrica depois de compensada.

A decisão de suspender o ICMS sobre a energia solar foi tomada em sessão plenária virtual na manhã desta segunda (06). O relator da matéria, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, votou pelo deferimento da medida cautelar para suspender os efeitos da interpretação da Sefaz, que autorizava a cobrança do ICMS.

“Voto pelo deferimento da medida cautelar requerida para suspender, até o julgamento dessa ação, os efeitos da interpretação conferida pela Secretaria de Fazenda [...] que autoriza a incidência de ICMS sobre a energia excedente...”, disse o desembargador. O voto de Sebastião Ribeiro Martins fio acompanhado por outros dez desembargadores da Corte.

No entendimento do desembargador, a compensação de energia não se configura como operação de venda, portanto não há fator gerador do ICMS, ou seja, não há base legal para a cobrança. Na ação, o Progressistas e a Apisol já argumentavam que cobrar o imposto sobre a energia solar desestimula o uso da energia limpa e sustentável e fere a Constituição.

Esta não é a primeira vez que a cobrança do ICMS sobre a energia solar é contestada no Piauí. Executada pela Equatorial Piauí, concessionária dos serviços de geração de energia no Estado, a medida já havia sido alvo de questionamentos por parte do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PI) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI).

A Equatorial Piauí afirmou que quem estabelece a cobrança do ICMS é o Governo do Estado. Sobre o assunto, o governador Rafael Fonteles já havia comentado que o Piauí iria seguir a legislação federal que trata a respeito do tema. A reportagem de O Dia entrou em contato com a Sefzaz-PI e aguarda retorno por parte do órgão. O espaço segue aberto para futuras manifestações.

Portal o Dia

Foto: Assis Fernandes/ O Dia

O deputado Severo Eulálio, presidente da ALEPI, com outros deputados, fizeram o descerramento da placa inaugural da instalação da TV Assembleia, em Floriano-PI.

O evento de descerramento da placa inaugural foi com presentes do gestor Antônio Reis, de Floriano, dos deputados  Gustavo Neiva, Marcus Vinicius e de outras autoridades do estado locais. Veja as imagens da Acemary Araujo (link).

Da redação

O vereador Macony Alisson, presidente do Legislativo de Floriano, e os demais vereadores de estarão hoje participando de uma sessão solene com presenças de parte dos deputados estaduais.

Trata-se da instalação da ALEPI, em Floriano, um projeto que visa à realização de sessões em várias cidades do Piauí. Veja a mensagem:

Da redação

A Águas do Piauí investiu quase R$ 1 milhão na modernização do sistema de captação de água em Floriano, o que resultou em um aumento de 55% na produção e entrega de água para a população. A capacidade de captação, que era de 648 mil litros por hora, passou para mais de um 1 milhão de litros por hora com a instalação da nova bomba, ampliando de forma significativa a segurança no abastecimento do município.

As melhorias incluem a instalação de novos flutuantes equipadas com uma bomba mais potente e de um conjunto de bombeamento reserva, além de intervenções nos sistemas elétricos da estrutura. Com a modernização, a Estação de Tratamento de Água (ETA) ganhou em regularidade na produção e maior estabilidade frente às oscilações do nível do Rio Parnaíba, evitando que variações repentinas impactem a rotina de operação.

Segundo Brenner Oliveira, gerente executivo da região Cerrado da Águas do Piauí, o investimento faz parte de um plano mais amplo para o município. “A empresa tem todo um plano de atuação para Floriano. Sabemos que recebemos a cidade com grandes desafios operacionais, como os da captação e de tubulações muito antigas, especialmente no Centro. Mas estamos trabalhando para realizar todos os ajustes e trocas necessárias, garantindo o melhor serviço para a população”, destacou.

Desde que assumiu a operação em Floriano, a Águas do Piauí tem realizado investimentos contínuos para modernizar o sistema de abastecimento e garantir mais qualidade de vida à população. Entre as principais ações estão a substituição de bombas e painéis de acionamento em más condições, a instalação de cloradores, medidores de vazão e pressão, além da limpeza de poços e reservatórios. O objetivo é reforçar a segurança operacional e assegurar a distribuição de água dentro dos padrões de potabilidade.

Todas as intervenções realizadas são comunicadas previamente por meio de vários canais, incluindo redes sociais, o site oficialaguasdopiaui.com.br e a imprensa local. Além disso, o Programa Afluentes é utilizado para garantir um diálogo direto entre o poder público e a comunidade beneficiada, mantendo todos informados sobre as ações. A empresa enfatiza a importância de os moradores fazerem uma reserva de água ao serem informados sobre a programação em seus bairros, para atender às necessidades diárias durante o período de intervenção.

Situações emergenciais podem ser registradas no número 0800 223 2000 (ligação ou WhatsApp, 24 horas por dia, todos os dias da semana) ou pelo aplicativo Águas App.