Atendendo a solicitação do deputado federal Dr. Francisco (PT/PI), o Ministério da Saúde liberou R$ 12,8 milhões para construir Centros Especializados em Reabilitação (CER) nas cidades de Floriano e Corrente. “É uma importante conquista para as pessoas com deficiência que necessitam de melhor acesso a tratamento pelo SUS, na região onde vivem”, comemorou o deputado que estabeleceu como prioridade de mandato a ampliação da rede de atenção a este segmento, tendo em vista os vazios assistenciais em algumas regiões.

A portaria do Ministério da Saúde foi publicada nesta terça-feira (13), no Diário Oficial da União. Os valores serão direcionados ao Fundo Municipal de Saúde. Em Floriano, o Centro será na modalidade CER IV e o valor liberado é de R$ 7.173.000,00. Já o de Corrente será na modalidade CER II e o valor destinado é de R$ 5.716.000,00.

O CER de Corrente estará situado no território Chapada das Mangabeiras, formado por 23 municípios que concentram uma população superior a 186 mil pessoas, no Extremo Sul do Estado. Já o de Floriano, sede do Território do Vale dos Rios Piauí e Itaueiras, formado por 28 cidades, com mais de 216 mil habitantes, poderá ter uma demanda ainda mais ampla, pois a cidade também é sede de Macrorregião dos Cerrados, composta por 4 territórios e uma população de mais de 600 mil pessoas, incluindo o território Chapada das Mangabeiras.

Com estes dois CERs sobe para três o número de Centros Especializados conseguidos pelo deputado Dr Francisco. Em agosto passado, ele já havia conseguido um CER II para São Raimundo Nonato, situado na Serra da Capivara, referência para mais de 147 mil pessoas que vivem nos 18 municípios da região. O valor liberado foi de R$ 5,7 milhões. O parlamentar também solicitou a construção de CER IV para a cidade de Picos. O projeto está tramitando no Ministério.

A articulação do deputado está baseada nas reivindicações do plano estadual estruturado pelas Secretarias Estaduais da Saúde, gerida pelo secretário Antonio Luís, e da Pessoa com Deficiência, gerenciada pelo secretário Mauro Eduardo. “Nesta luta, destaco também a participação do deputado estadual Marcus Vinícius Kalume na articulação para conseguir um CER para a cidade de Floriano”, disse Dr. Francisco.

“Agradeço a ministra Nísia Trindade e ao coordenador nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, Arthur Medeiros, que compreenderam o nosso apelo para descentralizar o atendimento a pessoas com deficiência, construindo centros em diversas regiões, assegurando atendimento mais próximo das cidades onde as pessoas moram”, finalizou o parlamentar.

ASCOM

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Ribeiro Gonçalves, expediu recomendação para que o prefeito de Baixa Grande do Ribeiro suspenda as atividades de José Castro e Silva e Joseane Desideria Pereira na comissão permanente de licitação do município. O documento foi assinado no último dia 10.

Conforme o promotor de Justiça Tiago Cargnin, os membros da comissão foram denunciados pelo Ministério Público em ações penais decorrentes da “Operação Primus”, por terem, em tese, frustrado ou fraudado o caráter competitivo de licitações no âmbito da Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro.

Para subsidiar seu pedido de liberdade provisória, o prefeito de Baixa Grande do Ribeiro expediu o Decreto Municipal n° 39, de 25 de julho de 2022, que rescindiu os contratos administrativos com todas as empresas investigadas na “Operação Primus” e proibiu a participação dessas empresas e seus sócios em novos procedimentos licitatórios.

Entretanto, não foram constatadas medidas adotadas para afastar os servidores públicos municipais envolvidos e José Castro e Silva e Joseane Desideria Pereira continuam como membros da comissão, apesar de indícios de suas contribuições para a frustração do caráter competitivo em licitações.

Diante disso, o MPPI recomendou o afastamento dos dois membros da comissão e o prefeito municipal terá o prazo de 15 dias a partir do recebimento para enviar resposta sobre o atendimento ou não da recomendação.

MP PI

Por decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cinco vereadores do partido Progressistas (PP), do município de Gilbués, perderam seus mandatos. O presidente da Câmara está entre os parlamentares.

A reportagem entrou em contato com o diretório regional do partido e aguarda posicionamento.

O julgamento foi concluído na noite dessa terça-feira, 12, e decidiu que o diretório municipal do partido fraudou a cota de gênero ao apresentar três candidaturas fictícias à Câmara de Vereadores nas Eleições de 2020.

A decisão do TSE anula os votos recebidos pelo Progressistas para o cargo de vereador e, ainda, a cassação do diploma dos candidatos. Essa decisão gera um recálculo dos quocientes eleitoral e partidário no município.

Confira os candidatos que perderam o cargo em Gilbués:

Anderson Ribeiro Araújo - 412 votos

João Dias Filho - 352 votos

Marino Junior Fonseca de Oliveira - 412 votos

Dimas Rosa Medeiros - 347 votos

Henrique de Sousa Guerra - 327 votos

Candidaturas laranja utilizadas no município:

Ana Vitória Pereira Xavier - 8 votos

Lacy Verônica Fernandes Figueredo - 7 votos

Vilma Pêssego Vogado - 6 votos

Entenda o caso

O Diretório Municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a coligação Trabalho e União para Seguir Avançando ajuizaram Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra Ana Vitória Pereira Xavier, Lacy Verônica Fernandes Figueredo e Vilma Pêssego Vogado, sob a alegação de que elas foram lançadas candidatas ao cargo de vereador de modo fictício para atingir o número determinado pela legislação. As candidatas tiveram, respectivamente, 8, 7 e 6 votos.

O TRE do Piauí julgou os pedidos improcedentes. O Regional reconheceu a existência de fortes os indícios nos autos quanto ao descumprimento da cota de gênero, mas apontou que a votação ínfima, a ausência de atos de campanha e a apresentação de prestações de contas padronizadas não comprovam, por si sós, a intenção de burlar legislação, e que os testemunhos produzidos nos autos do processo foram contraditórios.

Em recurso ao TSE, o Ministério Público Eleitoral alegou que o caso se enquadra nos requisitos exigidos pela jurisprudência da Corte. Segundo o MP, a fraude é comprovada pelo fato de as candidatas terem obtido votação pífia, não terem realizado atos de campanha ou divulgado a candidatura nas redes sociais, além de terem apresentado prestações de contas idênticas.

Ao julgar o caso, o relator, ministro Benedito Gonçalves do TSE, afirmou que a votação ínfima, a movimentação padronizada de recursos e a ausência de atos efetivos de campanha, com a consequente falta de engajamento no período eleitoral, caracterizam a intenção de fraudar a cota de gênero.

O relator lembrou que uma das candidatas “nem sequer votou em si mesma” e citou jurisprudência da Corte Eleitoral, segundo a qual, a juntada de santinhos de campanha aos autos não afasta a fraude, “por se tratar de material gráfico que pode ser produzido a qualquer tempo, inclusive após proposta a ação”.

No que se refere à prestação de contas, duas circunstâncias chamaram atenção do relator: a completa ausência de registro de despesas com materiais de campanha e ajustes contábeis absolutamente idênticos. “O intuito da fraude fica, portanto, ainda mais evidente”, afirmou Gonçalves.

Legislação eleitoral

A Lei n.º 9.504/1997 (artigo 10, parágrafo 3º) determina que cada partido reserve o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A finalidade da norma é propiciar maior participação das mulheres nas atividades político-eleitorais.

Com informações do cidadeverde com TSE

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

A experiência de ser deputado por três dias vai contar com todo apoio da Assembleia Legislativa. O Parlamento do Futuro no Piauí será executado aos moldes do que já ocorre na Câmara Federal e foi lançado na manhã de hoje no Cine Teatro da Assembleia Legislativa . O programa, voltado para estudantes do Ensino Médio, é uma parceria da Assembleia Legislativa com a Secretaria da Educação do Piauí e com a Justiça Eleitoral e consiste em oportunizar a 30 jovens a experiência legislativa. Serão escolhidos, através de um processo eleitoral aos moldes do que ocorrer nas eleições, representantes de todos os territórios do Piauí. A execução do projeto será realizada através da Escola do Legislativo.

“Foi desafiador pensar nesse projeto porque sempre soube que para termos êxito teríamos que contar com o engajamento dos alunos e do corpo docente. E que  grata surpresa eu tive com a receptividade dos professores, alunos e alunas, e do o apoio da Secretaria da Educação e do Governo”, afirmou o presidente da Assembleia, Franzé Silva, agradecendo ao secretário de educação  Washington Bandeira pelo empenho.

Franzé Silva explicou para a platéia que lotou o Cine Teatro Alepi como funcionaria o projeto. “O Poder Legislativo dará todo o suporte aos deputados e deputadas eleitas com a estrutura de assessoria técnica da casa, alimentação, transporte, vestimenta, e os projetos que forem apresentados ao longo do mandato serão apresentados pelos parlamentares para aprovação em plenário e sanção do Governo, tal qual funciona o parlamento”, acrescentou.

Segundo o deputado Limma (PT), presidente da Escola do Legislativo,será uma experiência única de aproximação dos jovens com a Política e com o parlamento para o fortalecimento. “Terão a oportunidade na prática de entender como nasce uma lei, como funciona o trabalho de um deputado e de uma deputada”, afirmou.  

Durante a solenidade, Luís Fernando Soares de 16 anos, estudante da Unidade Escolar Benjamin Batista discursou e ressaltou como o projeto era importante para ele e seus colegas da rede pública estadual. “É um momento muito importante em que a gente pode mostrar que é capaz de ir além”, afirmou. Ele garantiu que será um dos candidatos na eleição que acontece em novembro e será acompanhada pela Justiça Eleitoral.  

Além do secretário, participaram do evento o vice-presidente da Alepi, Evaldo Gomes (Solidariedade), o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, desembargador José James, o presidente da Escola do Legislativo, deputado Francisco Limma (PT), autor do projeto de lei que deu origem ao programa e o diretor da Escola do Legislativo, José Osmar. O vice-presidente da Alepi lembrou que o Piauí está sendo pioneiro em adotar o mesmo programa que já acontece na Câmara dos Deputados. 

Deputados repercutem programa na sessão plenária
O deputado Dr. Gil Carlos (PT) destacou a importância do Parlamento do Futuro para impulsionar a cidadania e a valorização da política entre os mais jovens. O presidente da Escola do Legislativo, Francisco Limma, reforçou o calendário, que vai começar no mês de novembro e tem seu momento mais importante em janeiro, quando os jovens vão estar na Alepi. Ele convidou todos os deputados a irem aos municípios onde vão ocorrer os debates para reforçar a iniciativa.

Entenda como funcionará o Parlamento do Futuro

1. Promover a formação política e cidadã de jovens estudantes do ensino médio por meio de atividades vivenciais que os levem a compreender o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro e do Poder Legislativo;

2. Estimular os jovens a se interessarem pelas questões sociopolíticas de nosso estado e pelo exercício da participação democrática na discussão e na decisão de questões relevantes para a comunidade;

Público-alvo:

Estudantes do ensino médio, entre 16 e 19 anos de idade, regularmente matriculados nas escolas públicas da rede estadual do Piauí.
Abrangência:

• Os 12 territórios de desenvolvimento, de acordo com o mapa temático do Piauí 2022;
• 21 GRE`s – Gerencias Regionais de Educação;
• Cada GRE indicará 1 (uma) escola de sua gerência para participar do projeto;
• Serão eleitos 30(trinta) parlamentares do futuro, que representarão dos 12 territórios e as 21 gerencias regionais de educação.
• Passarão 03(três) dias na ALEPI (Jornada parlamentar), vivenciando um mandato parlamentar.
• Alepi