Francisco Alves, coordenador da Defesa civil do Município de Floriano, sobre o monitoramento das áreas de risco do Município, dado as chuvas que estão caindo em Floriano e região. Veja:

Da redação

A NOTA, na cor azul, foi enviado ao Piauí Notícias nesta tarde de sexta-feira, 17, mas antes tinha sido publicada na página do professor, ex-vereador e atual vice-prefeito Joab Curvina. Veja:

NOTA OFICIAL

Acerca da ação eleitoral movida pelos vereadores de oposição que acusam o Partido Progressistas de fraudar a composição da chapa proporcional nas últimas eleições, esclarecemos que o Diretório Nacional do Partido realizou repasse de recursos do fundo eleitoral diretamente para todos os candidatos e candidatadas em Floriano, conforme determinação legal e critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

Afirmações feitas no sentido de que o montante de recursos aplicados pelos candidatos e candidatas deveriam ser necessariamente convertidos em votos foge completamente às leis eleitorais. Portanto, é absolutamente descontextualizada a acusação de que o baixo número de votos obtidos por uma candidata é consequência de desvio de recursos ou fraude.

A população de Floriano sabe e reconhece todos os candidatos e candidatas que fizeram campanha eleitoral, pois receberam impressos, assistiram ao programa eleitoral gratuito, participaram de eventos políticos e avaliaram as propostas políticas de cada candidato e candidata.

A candidata Chica Feitoza é filiada ao Partido Progressistas desde 2016, já foi candidata pelo partido em eleições anteriores e sempre se fez presente nas atividades partidárias. O papel das políticas públicas de inclusão de mulheres na política tem como principal objetivo dar expressividade às mulheres que desejam ocupar espaços de poder, valorizando e promovendo a imagem feminina, mesmo inexpressiva, perante a população.

O montante investido para as vereadoras de Floriano só reflete a importância dada à inclusão feminina pelo Partido Progressistas. Infelizmente a população de Floriano não escolheu nenhuma mulher para ocupar espaço na Câmara de Vereadores. Esse fato ressalta a necessidade de promoção de mais medidas de valorização de nossas candidatas, e não de mais ações judiciais que especulam sobre as causas da inexpressividade de mulheres nos espaços de poder.

Neste sentido, como presidente municipal do Partido Progressistas em Floriano/PI, reforço a confiança nos candidatos e candidatas do nosso partido. Por isso, colocamos à disposição dos nossos correligionários toda a assessoria jurídica e contábil que irão provar na Justiça que fizemos uma campanha transparente e pautada no respeito ao eleitor florianense que foi às urnas escolheu seus representantes para os próximos quatro anos.

Ascom

O Sindicato dos Empregados no Comércio, de Floriano, que tem como presidente a Jocilana Falcão, já entregou a Minuta Proposta da Convenção Coletiva de Trabalho/2025 para os líderes da classe empresarial. A Convenção é com presenças de líderes das duas classes e ainda com servidores do Ministério do Trabalho.

A líder da classe dos empregados está atenta às negociações e o encontro é liberado para todos. Veja a entrevista da Jocilana Falcão. A data base é janeiro, no entanto, os empregados devem receber os vencimentos com aumento. 

Da redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará, nesta quinta-feira (16), oprimeiro projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2023. A cerimônia de assinatura ocorrerá no Palácio do Planalto, em Brasília.

O projeto estabelece as normas para a cobrança dos três novos tributos sobre o consumo, criados pela reforma tributária promulgada em 2023. Atualmente, o sistema tributário inclui cinco impostos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Com a reforma, esses tributos serão unificados em dois tipos de impostos.

• CBS (estadual) e IBS (municipal) serão os impostos cobrados sobre o consumo.
• O terceiro tributo é chamado de Imposto Seletivo (IS) – uma sobretaxa aplicada para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

No ano inicial de implementação do sistema, não haverá arrecadação dos novos tributos. Esse período será dedicado à fase de testes, em que as notas fiscais exibirão uma alíquota-teste da CBS e do IBS, sem efetuar cobranças.

A transição para o novo regime ocorrerá gradualmente a partir de 2026, com sua aplicação integral prevista para 2033. A alíquota-teste permitirá que contribuintes e governos se adaptem ao novo sistema de “split payment”, um mecanismo de pagamento em que a tributação é automaticamente dividida em diferentes partes de forma instantânea.

O que é o Imposto Seletivo?

A proposta estabelece uma lista de produtos e serviços que estarão sujeitos a uma alíquota mais elevada por meio do Imposto Seletivo (IS). Conhecido como “imposto do pecado”, o IS incide sobre categorias consideradas nocivas à saúde ou ao meio ambiente.

Na prática, os itens dessa categoria terão uma carga tributária superior à alíquota comum, estimada pelo Ministério da Fazenda em 27,97%.

O que vale a partir da sanção?

O texto da reforma prevê que, a partir desta quinta-feira (16) — quando o projeto passa a ser lei —, entram em vigor as seguintes regras:

• fim da incidência do PIS/Pasep e Cofins dos produtores, importadores e distribuidores sobre a receita bruta na venda de álcool, inclusive para fins carburantes (atualmente varia de 1,5% a 3,75%);
• fim da possibilidade de regime especial de apuração e pagamento do PIS/Pasep e Cofins para produtores, importadores ou distribuidores de álcool.

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