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A Universidade Estadual do Piauí (Uespi) foi tema de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) na manhã desta quarta-feira (28), a pedido do deputado Aldo Gil (PP). Os dois principais pontos de debate foram a defasagem salarial e a necessidade de autonomia orçamentária da Universidade.
Aldo Gil disse que no início do seu mandato recebeu representantes da Uespi para que houvesse essa discussão dentro do Legislativo, pois a defasagem salarial já soma mais de 62% e diversos campi possuem problemas estruturais, como de Teresina, Picos e Floriano.
Wilson Brandão (PP) e Marden Menezes (PP) destacaram que é fundamental a Uespi ter orçamento próprio. Brandão salientou que Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública possuem essa independência orçamentária, e que é fundamental que a Universidade também a tenha, pois, assim, ela conseguiria se desenvolver a partir de suas próprias demandas e a partir de discussões com a própria comunidade acadêmica.
Marden Menezes acrescentou que o governador do Estado, Rafael Fonteles (PT), tem uma oportunidade histórica de agir de maneira diferente do que tem sido feito nos últimos governos. O parlamentar enfatizou que a discussão não é somente sobre infraestrutura, é mais profunda: é estrutural em termos de instituição.
DEMANDAS DA UESPI - A representante da Seção Sindical de docentes da Uespi (ADCESP), Lucineide Barros, entre vários pontos, trouxe três que ajudam na compreensão dos problemas da Universidade: defasagem salarial, má execução orçamentária e concurso público.
Em relação à defasagem, entre abril de 2013 e janeiro de 2023, segundo informações da representante do sindicato, a inflação acumulada foi de 75,76%, os reajustes acumulados somam 14,54% e a defasagem salarial é, então, de 62,22%. Ela frisou que a Uespi tem funcionado graças à força dos funcionários, que, mesmo vivendo em situação de descaso, atuam com afinco para o melhoramento da educação universitária estadual.
O pró-reitor de Planejamento e Finanças, professor Lucídio Bezerra, relatou as tratativas junto ao Executivo em relação ao reajuste salarial dos docentes. Nós, professores da Uespi, fomos o primeiro sindicato a ser recebido. Fomos a três reuniões. Ele [secretário de Administração] condicionou essa proposta ao resultado do 2⁰ quadrimestre, que sai em agosto [...]. A reitoria propôs a inclusão de um auxílio alimentação para os docentes. Deliberou na Sead pra que seja transformado em lei, pra que seja incluído no contracheque, a exemplo dos técnicos administrativos, que já recebem", disse.
Sobre a previsão e execução orçamentária, Lucineide Barros mostrou que entre 2010 e 2022 os valores pagos à Uespi nunca chegaram ao valor da despesa prevista, destacando que, em seis anos, o valor pago pelo Executivo não chegou a 80% do orçado. Por exemplo, em 2021, a despesa prevista com a Universidade era de pouco mais de R$ 270 milhões, mas o valor pago foi de pouco mais de R$ 204 milhões.
E no que tange ao concurso público anunciado em 2023, há um problema: as Universidades precisam de professores doutores, pois a titulação é fundamental para o desenvolvimento dos cursos de pós-graduação e para a publicação de artigos científicos. No entanto, no certame aberto pelo Governo do Estado, não há previsão para professor adjunto - que são os que possuem doutorado e recebem salário condizente com sua qualificação. Foi aberto apenas para professores auxiliares e assistentes - ou seja, basta apenas ter especialização ou mestrado, respectivamente.
Lucineide Barros destacou que isso é uma forma de pagar salários baixos aos doutores, pois, com o alto desemprego, os que cursaram doutorado se veem impelidos a aceitarem salários abaixo de sua qualificação. Marden Menezes chamou atenção para o fato de que os professores das escolas estaduais do Piauí estão em situação remuneratória melhor do que a dos professores universitários.
A representante do sindicato pediu que o Legislativo elabore um Indicativo de Projeto de Lei, que deve ser enviado ao Governo do Estado, para que seja aberto um concurso público que tenha como foco a valorização dos professores e, consequentemente, da Uespi.
DEMANDAS ESTUDANTIS - O cumprimento do decreto estadual que prevê recursos para a política de permanência estudantil daqueles alunos que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica, que inclui o repasse de bolsas de auxílio, e a construção de um restaurante e da residência universitária, foram as principais demandas apresentadas pelo representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Natanael Soares, que também criticou a dificuldade para dialogar com o governador sobre os anseios da comunidade acadêmica.
APOIO PARLAMENTAR - Ao final da audiência, o deputado Aldo Gil lamentou a ausência dos colegas parlamentares. "Só deputados de oposição estiveram presentes aqui hoje. De 23 deputados da situação, nenhum apareceu, com exceção do presidente da Comissão, Dr. Vinícius", frisou.
A pró-reitora de Administração e Recursos Humanos, professora Fábia Buenos Aires, apresentou o planejamento dos investimentos anunciados recentemente pelo Governo do Estado, no valor R$ 66 milhões. O campus Torquato Neto concentra a maior parte dos recursos, aproximadamente R$ 26 milhões, que serão utilizados na construção da Biblioteca Central e de mais seis blocos de sala de aula e doze laboratórios.
"De fato, os deputados não estão aqui pra resolver problema estrutural e nem orçamentário da Universidade porque nós temos esse orçamento garantido por lei, mas a força desse deputado está em, essencialmente, em fazer com que esse orçamento se cumpra. Nós precisamos de mais recursos e precisamos da vinculação desse recurso na sua totalidade", frisou a pró-reitora.
