A senadora Jussara Lima, do PSD-PI, protocolou nesta segunda-feira, dia 17 de abril, o Projeto de Lei que acrescenta um artigo no Código Eleitoral, a fim de garantir o funcionamento regular e gratuito do transporte público coletivo nos dias de realização de eleições.
O projeto visa assegurar esse direito em todos os Estados, Distrito Federal e nos municípios, nos modais rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário, nos dias de realização de eleições, inclusive a oferta de linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação.
O Sindicato do Comércio de Floriano -SICOMFLOR, e Associação Comercial, após reuniões, divulgaram como será o funcionamento do comércio, em Floriano, no Dia 21 de abril (Dia de Tiradentes), próxima sexta-feira. Alguns empresas poderão funcionar, mas sem descumprir o que acordado.
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), realizada nesta segunda-feira (17), foi lido projeto de lei apresentado pelo deputado Marden Menezes (Progressistas) que dispõe sobre a destinação de veículos automotores, embarcações, aeronaves de pequeno porte, armas e munições apreendidas em razão de procedimentos criminais e processos judiciais no âmbito do Poder Judiciário. A proposta consiste em regulamentar o uso desses bens pelas forças de segurança pública do estado do Piauí.
O deputado Dr. Vinícius (PT) apresentou projeto de lei destinado à criação e concessão do certificado "Empresa Amiga da Inclusão". A ideia é que o selo seja concedido a empresas de direito público ou privado que possuam, no mínimo, 70% dos funcionários capacitados para atendimento a pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos. Outro projeto de lei, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), dispõe sobre ações de conscientização, prevenção e combate a todo tipo de jogo, intimidação sistemática e outros eventos similares que tragam perigo ao público infanto-juvenil.
REQUERIMENTOS - A deputada Bárbara do Firmino (Progressistas) apresentou dois requerimentos para que sejam encaminhados expedientes ao superintendente de Ações Administrativas Descentralizadas Rural (SAAD Sul), Edvaldo Marques. Um deles solicitando informações sobre a retomada e prazo de término da obra da estrada da Cacimba Velha e outro solicitando a recuperação da estrada de acesso às comunidades Cacimba Velha, Soinho e Tapuia, localizados na zona rural leste de Teresina.
O deputado Marden Menezes também apresentou requerimento para que seja enviado expediente ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e à Secretaria Estadual de Transportes (Setrans), solicitando a recuperação da PI-125, especialmente o trecho compreendido entre Oeiras e Colônia do Piauí. Os requerimentos lidos devem ser votados em breve.
EXECUTIVO - Durante a sessão, foi lido o Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a aprovação do nome de Rodrigo Torres de Araújo Lima para compor o Conselho Estadual de Educação, na qualidade de representante da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). A Assembleia Legislativa recebeu ainda a Mensagem 64, do governador Rafael Fonteles (PT), comunicando veto parcial ao projeto de lei que dispõe sobre o subsídio dos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Dado aos acontecimentos que vem ocorrendo em algumas escolas pelo Brasil e fora do País, com alunos, atacando, professores e colocas de aulas, as autoridades estão atentas e muitos pais com medo de mandar os filhos para as unidades de ensino.
Em Floriano, o secretário Nilfrânyo, da Educação, concedeu uma entrevista ao Ivan Nunes falando das ocorrências e como a SEDUC está se preparando para que o alunado esteja seguro. Veja:
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
