O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Franzé Silva (PT), comunicou, em sessão plenária desta segunda-feira (27), que amanhã (28) será realizada a reunião de instalação das principais comissões permanentes da Casa: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); Administração Pública e Política Social; e Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. A reunião está marcada para as 9h30, na sala da CCJ.

Franzé Silva adiantou que, conforme entendimento, a CCJ será presidida pelo deputado Francisco Limma (PT), a Comissão de Administração será comandada pelo deputado Gustavo Neiva (PP) e a de Finanças terá como presidente o deputado Henrique Pires (MDB). Em seguida, o deputado Fábio Novo (PT) anunciou a composição das três comissões, a partir da indicação dos respectivos partidos ou blocos, conforme cálculo matemático. 

Os titulares da CCJ serão os deputados Francisco Limma, Dr. Gil Carlos (PT), Nerinho (PT), Henrique Pires, Ziza Carvalho (MDB), Wilson Brandão (PP) e Marden Menezes (PP). Titulares da Comissão de Administração: Gustavo Neiva, Gessivaldo Isaías (Republicanos), Fábio Novo, Ana Paula (MDB), Dr. Felipe Sampaio (MDB), Dr. Thales Coelho (PP) e Nerinho. Titulares da Comissão de Fiscalização: Henrique Pires, Gustavo Neiva, Nerinho, Rubens Vieira (PT), Simone Pereira (MDB), Bárbara do Firmino (PP) e Francisco Limma.

"Eu faço um apelo para que amanhã, às 9h30, esses membros estejam presentes, pra que a gente possa fazer a instalação, com eleição do seu presidente e vice, e a distribuição das matérias. Os demais membros das outras comissões já foram indicados, para que a gente possa também, durante a semana, fazer o exercício para a instalação das demais comissões", frisou Fábio Novo. 

TRANSMISSÕES - A partir dessa terça-feira (28), a Assembleia Legislativa inaugura mais uma novidade. "Aproveitar para parabenizar o deputado Fábio Novo que hoje coordena esse trabalho de comunicação da nossa Assembleia Legislativa, que a partir de amanhã todas as sessões das comissões técnicas também serão transmitidas ao vivo através do nosso sistema de comunicação: que é a TV, a rádio e o portal, para que a comunidade também acompanhe o debate mais rico, que é o debate nas comissões técnicas. É uma forma da nossa Assembleia estar mais próxima da sociedade civil organizada. É um avanço a mais", afirmou o presidente Franzé Silva.

O ex-prefeito Manoel Emídio de Oliveira, do Município de Marcos Parente, foi condenado por improbidade administrativa em ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal, juntamente com a esposa Jeanneth Martins de Fonseca Oliveira, ex-secretária de Assistência Social; Marcus Vinicius Malheiros Kalume, médico e ex-Secretário Municipal de Saúde; Lutegardes Trajano Mousinho, ex-secretário Municipal de Educação e Márcio José Soares Santos, que também ocupou o cargo de secretário municipal de Saúde.

Todos tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de 6 (seis) anos e terão que pagar multa civil no valor do dano causado, cujo montante deve ser quantificado por meio de liquidação.

A sentença condenatória proferida pela juíza Camila de Paula Dornellas, da Subseção Judiciária de Floriano, no dia 18 de fevereiro, também proíbe os réus de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 6 (seis) anos, em relação à União e ao Município de Marcos Parente.

Os requeridos foram acusados de se utilizarem de recursos federais atrelados ao FUNDEB, ao FMS e ao FMAS, para praticarem diversas irregularidades, no ano de 2012, no caso: contratação de serviços e aquisição de produtos sem precedência de procedimento licitatório ou de dispensa (consultoria financeira, combustível, medicamentos, veículos e hospedagem); vícios em certames licitatórios (procedimentos simulados); e admissão de servidores (profissionais da saúde) sem prévio concurso público.

Na sentença, a juíza frisa que o então prefeito Manoel Emídio de Oliveira detinha poderes de administração dos recursos públicos utilizados nas contratações apontadas como irregulares, tendo autorizado as aquisições e contratações questionadas nos autos (prestação de serviços de assessoria, combustíveis, medicamentos e contratação de servidores públicos). De igual modo, Lutegardes Trajano Mousinho, autorizou a realização dos gastos com recursos do FUNDEB na aquisição de combustíveis e na prestação de serviços de assessoria, Márcio José Soares Santos e Marcus Vinícius Malheiros Kalume, atuando como secretários municipais da saúde, em períodos sucessivos (respectivamente, 1°/01 a 31/03 e 1°/04 a 31/12 do ano de 2012), autorizaram a utilização de recursos do FMS na compra direta de medicamentos e na contratação de servidores sem prévio concurso público, e Jeanneth Martins da Fonseca, então secretária municipal da assistência social, autorizou a realização dos gastos com recursos do FMAS na aquisição de veículo e aluguel de hospedagem.

Na defesa apresentada, os requeridos pediram a rejeição da inicial, alegando a ausência de prova mínima da prática dos atos de improbidade relatados, bem como falta de comprovação de dolo ou má-fé, ressaltando que o TCE-PI aprovou as prestações de contas referentes ao uso das verbas federais narradas pelo MPF.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

OUTRO LADO

A fonte da matéria, afirma que tentou contado com as pessoas citadas, mas não conseguiu um retorno. O Piauí Notícias, dado a uma republicação da matéria, está pronto para receber e publicar o posicionamento de qualquer uma das pessoas citadas.

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Três praças, duas quadras e calçamento de ruas compõem o investimento em torno de R$ 3 milhões em obras que estão sendo concluídas pelo Governo do Piauí, na cidade de Picos, por iniciativa do deputado federal Dr. Francisco, em parceria com os estaduais Severo Eulálio e Nerinho, atendendo a demandas de vereadores e outros líderes do município.

Na sexta-feira (24), Dr Francisco participou da inauguração da Praça Multieventos João Pereira de Sousa, o Pena de Ouro, no bairro Paroquial. Equipada com campo de futebol, quiosques, área de recreação infantil e academia da saúde, a praça foi viabilizada com recursos de emenda parlamentar, por solicitação do vereador Hugo Victor. “Estou feliz em contribuir para melhorar a urbanização do bairro. A gente vê a beleza que ficou a obra, com excelente estrutura de lazer que valoriza a região”, disse Dr Francisco.

“Temos outras obras em vários bairros, de pavimentação, na área de esportes, que estão prontas ou em andamento e que estamos visitando hoje. E não para por aí. Agora, como deputado federal, vamos continuar buscando mais investimentos, além de representar o povo picoense nas pautas legislativas da Câmara”, garantiu o deputado.

Foram visitadas obras que já estão prontas para serem inauguradas, como a Praça do bairro Aerolândia, que foi uma demanda apresentada pelo vereador Chaguinha. Da mesma forma, a Praça no bairro Conduru e calçamento no bairro Junco, que faz parte do conjunto de 12 mil metros quadrados de pavimentação de 13 ruas que inclui os bairros Belo Norte e Ipueira, já quase concluídos. O deputado também visitou a quadra de esportes localizada no bairro Boa Vista. Outra quadra foi construída no Jardim das Oliveiras. Ainda na área de saneamento, foram calçadas ruas na comunidade Chapada do Mucambo.

Participaram dos eventos o deputado Severo, vereadores Hugo Victor e Chaguinha, Beel do Levante, Dr Jayronn Santos, Dr Urbano Ibiapina, Ingred Ibiapina.