Subsídio mensal do Governador, do Vice-Governador, dos Deputados Estaduais e dos Secretários de Estado serão de R$ 29.469,99, isso a partir de 1º de abril de 2023.
O valor foi fixado em R$ 31.238,19 e a partir de 1º de fevereiro de 2024, os subsídios chegarão a R$ 33.006,39 (trinta e três mil e seis reais e trinta e nove centavos).
A lei determina ainda que a partir de 1º de fevereiro de 2025, os subsídios serão de R$ 34.774,64 (trinta e quatro mil setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).
Conforme Diário Oficial, as despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias específicas.
A assinatura de um contrato de repasse pelo prefeito de Floriano, Antônio Reis Neto, nesta manhã de quarta-feira (18), na Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Teresina, vai garantir a recuperação de estradas vicinais com piçarramento na região de Floriano.
O recurso no valor de R$ 1.915.000,00 foi garantido pela ex-senadora Eliane Nogueira, por intermédio do ex-ministro e senador Ciro Nogueira. No ato da assinatura, o prefeito estava acompanhado do secretário de Governo, Marcony Alisson, e de gerentes da Superintendência da Caixa Econômica, Marcelo Diniz e Edilbeto Costa Oliveira.
Segundo Marcony Alisson, com o recurso garantido, o próximo passo do município é a elaboração de um projeto com a relação das estradas vicinais que serão beneficiadas com a recuperação para apresentar à CEF. “Queremos elaborar o mais rapidamente possível, mas com muita responsabilidade, esse projeto que vai melhorar o acesso a muitas de nossas comunidades rurais. Esse é um compromisso do nosso prefeito Antônio Reis para ajudar o homem do campo no escoamento da produção e os alunos que precisam do transporte escolar para chegar até as unidades de ensino”, disse Marcony.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, esteve reunido, na manhã desta quinta-feira (19), com os secretários da Educação, Washington Bandeira, e do Planejamento (Seplan), Washington Bonfim, além dos 21 gerentes regionais e os quatro superintendentes responsáveis pela educação no Estado, para discutir as metas prioritárias da pasta.
De acordo com o governador, as prioridades da gestão na área da educação incluem a melhoria do ensino médio; aumentar a cooperação com os municípios, principalmente no que se refere à alfabetização na idade certa; fortalecer o ensino técnico; aumentar o número de escolas em tempo integral, tornando-as técnicas, com laboratórios de informática, internet rápida e de qualidade; além tornar as escolas da rede municipal ainda mais tecnológicas.
Em relação à cooperação com os municípios, o governador enfatizou que à necessidade que todos atuem sem viés partidário. “É importante a parceria com todas as secretarias municipais de Educação, com os parlamentares e prefeituras”, disse Rafael Fonteles. Tudo para melhorar a educação do Estado como um todo e não apenas na rede estadual. “Estou confiante de que esta equipe dará conta do recado de cumprirmos as metas do governo que é duplicar as escolas de tempo integral e dobrar as matrículas em escolas profissionalizantes, ensino técnico e tecnológico”, afirmou.
Rafael comentou estar satisfeito com a integração com o Governo Federal e destacou as audiências realizadas com o ministro da Educação Camilo Santana. “Nessa união de esforços iremos alcançar, sem dúvida, os primeiros lugares nos rankings educacionais do país e garantir, portanto, o desenvolvimento de longo prazo do nosso estado”, declarou o governador.
Para Washington Bandeira, o objetivo principal da atual gestão é acelerar, avançar e modernizar a Educação do Piauí. “A educação é o ponto de partida para as grandes transformações sociais e desenvolvimento econômico”, ressaltou o gestor.
O secretário destacou também a renovação nas gerências regionais. Dos 21 gerentes, nove assumiram recentemente. Bandeira falou que esse momento é histórico e emblemático convocado pelo governador Rafael Fonteles, com os novos gerentes.
“Foi uma reunião para alinhamento de metas e de planejamento estratégico com foco nas prioridades claras no plano de governo. Destaco a expansão e até universalização do ensino de tempo integral, o aumento do número de matrículas do ensino profissional e técnico voltado para tecnologia da informação e outras vocações produtivas do estado e colaboração com os municípios para alfabetização na idade certa”, afirmou Bandeira.
O secretário falou do desenvolvimento de boa política pública baseada e orientada em metas e resultados e isso passa diretamente pela qualificação dos profissionais. “Vamos investir muito em capacitação e qualificação tanto na parte pedagógica quanto na parte de gestão”, disse, enfatizando que os gerentes regionais têm o papel de ser a Seduc nas regiões. Ele disse ainda que o processo seletivo de gestores e diretores está sendo desenhado e terá como prioridade o perfil técnico.
O professor Tarício Pires, gerente da 4ª Reginal de Educação (GRE), afirma que as ações do plano de educação do atual governo são fortes. “Estamos motivados e impregnados com o desejo de ajudar na transformação do Piauí por meio da educação”, diz, destacando que a classe está satisfeita com a garantia do pagamento do piso nacional. “Isso é de extrema importância para os educadores”, declara.
O líder Conegundes Oliveira, do Sindicato da classe patronal, faz observações sobre a Convenção Coletiva de Trabalho - CCT, de Floriano-PI, que se realizou na manhã de hoje.
O empreendedor fala de alguns feriados que podem se tornar facultativos neste ano. O salário do comerciário, após entendimento, ficou em R$ 1.340,00. Veja matéria anterior:
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
