O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) voltou a tornar obrigatório o uso de máscara facial como medida de preventiva contra a Covid-19, que passa a valer a partir dessa terça-feira (29). O órgão segue decreto publicado pela governadora Regina Sousa (PT) na segunda-feira (28) que determina obrigatoriedade do uso de máscara em ambientes fechados devido ao recente aumento de casos de Covid-19.

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, o desembargador José Ribamar Oliveira e o corregedor Fernando Lopes, publicaram uma Portaria Conjunta de nº 5/2022, que determina a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção respiratória para todos os servidores e usuários que frequentam, em caráter eventual ou regular, as dependências administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

Devem usar a máscara:

usuários internos: magistrados, servidores, juízes leigos, cedidos, conciliadores/mediadores, estagiários, terceirizados, credenciados e colaboradores; usuários externos: advogados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Procuradores da União, dos Estados e dos Municípios e partes de processos em geral. De acordo com a portaria, é importante acompanhar o decreto estadual e destacou que o Piauí está entre as unidades federativas que apresentam sinais de aumento de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), com probabilidade de crescimento maior que 75%, com base em dados do Centro de Operações Emergenciais do Piauí (COE).

"Olha quem veio nos fazer uma visita na manhã desta terça-feira, 29. O  nosso querido Sílvio Mendes. Por aqui, um cafezinho e uma boa conversa. Uma excelente terça-feira para você". 

Foi o que externou o presidente do Progressistas no Piauí, o ex-prefeito Joel Rodrigues, de Floriano, que após ter assumido o PP estadual tem passado maior parte do seu tempo, em Teresina. 

O progressista tem na sua vida política uma nova missão, a de manter contato com os líderes progressistas e de outros partidos aliados, em Teresina e, em outras cidades do Piauí  e, ainda, trabalhar no sentido de melhor a estrutura do partido nesse período em que o grupo está deixando o governo.

O encontro hoje, pela manhã, foi com o ex-prefeito Silvio Mendes, de Teresina, que esteve candidato ao Governo do Piauí, nas eleições de outubro passado, 2022.

Da redação

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou que protocolou no Senado a chamada PEC da Transição. O texto retira do limite do teto de gastos do setor público o custo do Auxílio Brasil de R$ 600 mais a parcela de R$ 150 por filho menor de 6 anos. A proposta, entretanto, coloca um limite de quatro anos para a medida, ou seja, até 2026.

“Tendo em vista o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do País no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação durante a tramitação da proposta”, explicou o senador.

O texto, porém, diz que a despesa, de R$ 175 bilhões, só não impactará o resultado primário do governo em 2023. Assim, a partir de 2024, o gasto entraria na conta que apura se as receitas de impostos superaram as despesas ou não. Quando há superação, a dívida pública pode ser reduzida.

A PEC também retira do teto de gastos, de forma permanente, um valor correspondente ao excesso de arrecadação verificado no ano anterior, total que será usado para despesas com investimentos. Mas esse total não poderá ultrapassar 6,5% do excesso de 2021, ou R$ 23 bilhões.

Também são retiradas do teto as despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por doações; e as despesas das universidades públicas custeadas por receitas próprias, doações ou convênios.

O senador Marcelo Castro ficará responsável por fazer emendas que atendam as solicitações do governo eleito em relação ao espaço fiscal que será aberto no Orçamento de 2023.

É que o Orçamento já tinha R$ 105 bilhões reservados para o Auxílio Brasil no valor de R$ 400. Com a retirada da despesa do teto, parte ou todo esse valor poderá ser usado para atender demandas urgentes como reajuste da merenda escolar e recomposição do programa farmácia popular.

O senador Marcelo Castro disse que espera a aprovação rápida da PEC para que seja possível alterar logo o texto do projeto do Orçamento de 2023 (PLN 32/22).

A PEC foi protocolada na Secretaria Geral da Mesa do Senado. As assinaturas estão sendo incluídas pelo sistema, de forma on-line e, somente após as 27 assinaturas, a PEC receberá uma numeração.

CV

O deputado Fábio Abreu (PSD) confirmou na segunda-feira (28) que vai assumir o comando da Secretaria de Defesa Agropecuária (Sada). A nova pasta será criada com a fusão do Instituto de Assistência Técnica de Extensão Rural do Piauí (Emater) e da Agência de Defesa Agropecuária (Adapi).

“Como gestor, entendemos que nossa função é a de facilitar a vida de pessoas que dependem e que precisam da orientação e do apoio da Adapi e da Emater para aumentar a sua produção”, afirmou o parlamentar.

A mudança faz parte da reforma administrativa que será encaminhada pelo governador eleito Rafael Fonteles (PT) à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Segundo Fábio Abreu, a perspectiva é de que a nova formatação na pasta será aprovada no ano que vem pelos deputados estaduais.

O deputado permanecerá na Câmara Federal até deixar o mandato, pois não foi reeleito, e deve assumir a Sada em fevereiro.

cidadeverde