O vereador Edvaldo do PT, hoje de oposição à gestão municipal florianense,  foi quem se manifestou numa reportagem afirmando que foi, sim, a bancada oposicionista, que fez o pedido de retirada do Projeto em discussão que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e explica o porquê.

O petista afirma ainda que há muitas dúvidas no Projeto e, que essa dúvidas precisam de esclarecimentos. 

Da redação

Uma Audiência Pública se realizou na manhã de hoje, 10, na Câmara de Vereadores de Floriano e o foco foi o Plano de Cargos, Carreiras e salários dos servidores do município.

Os servidores compareceram em grande número, bem como os vereadores. Um dos servidores da gestão municipal esteve explicando detalhes do projeto em discussão. 

Da redação

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), presentes às reuniões das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Política Social (CAPPS) que aconteceram nesta semana, foram favoráveis à proposta obriga asilos, creches, casas e clínicas de repouso a instalarem mecanismos de segurança e proteção das pessoas ali atendidas.

O Projeto de Lei Ordinária do Governo 36/2022 tem origem no Projeto de Lei Ordinária 85/2019, de iniciativa do deputado Henrique Pires (MDB), que foi vetado pelo Executivo mas depois devolvido com adaptações. Na proposta inicial, apresentada pelo parlamentar, tornava-se obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento. O Governo do Estado reenviou a matéria mantendo a obrigatoriedade de haver mecanismos de segurança, mas colocando o videomonitoramento apenas como opção.

As entidades que optarem pelas câmeras têm algumas obrigações estabelecidas no PLOG 36/2022. Elas devem fixar placas informando sobre a existência do sistema, respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e manter as imagens disponíveis pelo prazo mínimo de 30 dias. Além disso, o videomonitoramento só pode ser feito em áreas comuns, com exceção de banheiros, vestiários e outros locais com reserva de privacidade ou acesso restrito.

O deputado Henrique Pires destaca a importância da regulação por causa do crescimento do número de estabelecimentos que atendem esses públicos. “O objetivo desta proposição é trazer maior segurança para idosos e crianças e tranquilidade para os responsáveis, pois deixam estes em estabelecimentos adequados contando com o profissionalismo de pessoas preparadas para prestar este tipo de assistência”, defende o parlamentar.

Com a aprovação da matéria nas comissões técnicas da Alepi, ela agora segue para votação em Plenário. Após a aprovação dos deputados, cabe à governadora Regina Sousa sancionar para que ela se torne lei.

Foi realizada pela equipe do governador eleito, Rafael Fonteles (PT),  a primeira reunião para acertar os detalhes da posse que irá acontecer no dia 1º de janeiro.

A recomendação principal, é que as solenidades iniciem nas primeiras horas da manhã, a fim de  que o governador possa viajar a Brasília para assistir à posse do Presidente Lula.

A proposta, que ainda será aprovada por Rafael, prevê o primeiro compromisso entre 7h30 e 8h, na Assembleia Legislativa.

A princípio, foi proposto a realização  da solenidade oficial de posse no Centro de Convenções de Teresina, junto com os Secretários de Estado, mas o governador ponderou que o espaço aéreo de Brasília deve fechar às 14h e que, portanto, precisaria de um ritual mais breve.

Dessa forma, a comitiva do governo deve se deslocar da Assembleia direto para o Palácio de Karnak para a transmissão do cargo, onde Rafael Fonteles receberá a faixa da atual governadora Regina Sousa - PT.

No dia 29 de dezembro, haverá um culto e, no dia seguinte, a missa em ação de graças na Catedral de Nossa Senhora das Dores, na Praça Saraiva. Toda a programação está sendo coordenada pelo futuro Secretário de Governo, Marcelo Nolleto.

Com informações do CV