Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) – Número: 0600282-85.2024.6.18.0018 – movida pelos suplentes de vereadores Elen Rejane Mendes Costa e Raimundo Nonato Soares Lima, pode alterar o resultado das eleições municipais em Valença do Piauí, caso seja aceita pela Justiça Eleitoral.
A ação acusa o Partido dos Trabalhadores (PT) de possível fraude no cumprimento da cota de gênero durante as eleições municipais de 6 de outubro. A denúncia questiona a campanha da candidata Filomena Sousa da Silva, que obteve apenas 5 votos.
Segundo a denúncia, a candidata não realizou atos de campanha, não recebeu doações em espécie ou estimáveis em dinheiro do partido político, e não houve movimentações financeiras em sua conta bancária.
Entre os pedidos feitos à Justiça Eleitoral estão a concessão da tutela antecipada para que não sejam expedidos diplomas aos 8 candidatos representados enquanto a demanda estiver em tramitação, entre outros pedidos.
O presidente municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), Geovane Vieira, se manifestou diante da ação movida contra a candidatura de Filomena Sousa da Silva, defendendo a candidata e afirmando que quem conhece sua história sabe que ela não se prestaria a esse serviço.
“Essa característica não cabe na companheira Filomena. Ela é uma mulher de luta, de história, sempre militou no partido dos movimentos sociais, uma categoria que tem uma resistência muito grande e que enfrenta questões fundiárias. Como é que uma pessoa com o perfil que ela tem, com a ideologia que sempre defendeu, vai se prestar ao serviço de ser laranja de alguém? Ela entrou nessa por uma questão de bandeira e, de forma alguma, essa mancha ela ia criar para a história dela”, afirmou o presidente.
Geovane Vieira também falou sobre os recursos de campanha: “O partido, nessa eleição de 2024, definiu que só ia mandar doações financeiras de campanha para candidatos a prefeito. Para candidatos e candidatas a vereador, só mandou material gráfico, e ela recebeu o material dela e distribuiu. Por que não teve recurso nas contas? Primeiro, porque ela não recebeu dinheiro público. Segundo, porque ela não tinha dinheiro para colocar, nem conseguiu nenhum doador para arranjar esse recurso para ela. E por que não teve voto? Primeiro, ela não tem familiares em Valença, ela é sozinha em Valença, então já é um ponto. Segundo, é um preconceito mesmo que é demonstrado com a mulher negra”, disse o presidente.
A AIJE é conduzida pelos mesmos advogados, que também foram responsáveis pela ação que cassou seis vereadores eleitos em 2016 em Valença do Piauí, acusados de favorecer candidaturas fictícias de mulheres que não fizeram campanha eleitoral. Essa ação virou jurisprudência para todo o país.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral será analisada pelo Ministério Público Eleitoral e pelo juiz eleitoral da 18ª Zona Eleitoral, Dr. Filipe Bacelar, que dará uma posição sobre o pedido.
O deputado estadual Fábio Xavier, que também é secretário estadual do Agronegócio, autorizou nessa última semana, por meio de uma assinatura, uma licitação para aquisição de novilhas prenhas para fortalecer a bacia leiteira da região de Floriano-PI.
A informação ao Piauí Notícias é do líder político Mauricio Bezerra, afirmando que o deputado está atendendo um pedido seu. A ação, ainda conforme o Maurício, é em parceria com a cooperativa COOLEITE que tem o empresário e criador florianense Honorato Drumont, como presidente.
O ato aconteceu na EXPOAPI, em Teresina, evento em que Maurício Bezerra participa como um membro da equipe de organização. Nesta imagem seguinte, mostra o Mauricio numa das reuniões da coordenação da EXPOAPI.
O governador Rafael Fonteles e o secretário da Educação, Washington Bandeira, entregam, nesta segunda-feira (9), às 7h30, a reforma, ampliação e modernização do Centro Estadual de Tempo Integral (Ceti) Dr. Fontes Ibiapina, localizado no bairro Renascença, zona sudeste de Teresina.
Com um investimento superior a R$ 2,7 milhões em infraestrutura e equipamentos, o Ceti recebeu novos espaços climatizados como: sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE), Laboratório de enfermagem, sala de boxe, sala de descanso, sala de mediação tecnológica, vestiários e refeitório. As intervenções também incluíram a modernização das salas de aula, biblioteca, laboratórios de informática e ciências e quadra poliesportiva.
O Ceti Dr. Fontes Ibiapina, jurisdicionado à 21ª Gerência Regional de Educação (GRE), atende 261 estudantes do ensino médio integrado ao ensino profissional e 336 alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Washington Bandeira reforçou o compromisso do governador Rafael Fonteles de adequar todas as escolas estaduais ao modelo de tempo integral até 2025. “Sabemos que uma escola com boa estrutura motiva tanto alunos quanto professores. A zona sudeste está recebendo mais uma escola moderna, toda climatizada, com um ambiente escolar mais propício e motivador. Esse é o modelo padrão que vamos levar a todas as escolas da Seduc”, destacou o secretário.
Serviço: Solenidade de inauguração da reforma, ampliação e modernização do Ceti Dr. Fontes Ibiapina - Data: 09 de dezembro (segunda-feira) - Horário: 7h30 - Endereço: Rua Senador Valdemar Santos, n° 3300, bairro Renascença I
A eleição para a presidência da Subseção de Floriano da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2024 tornou-se alvo de intensos debates após questionamentos sobre a regularidade da candidatura de César Augusto Fonseca Gondim, eleito no pleito realizado em 30 de novembro. Liderando a chapa “OAB Atuante, Advocacia Valorizada”, Gondim teve sua elegibilidade colocada em xeque devido a suspeitas de inadimplência e possível fraude no comprovante de pagamento das anuidades, requisito indispensável para participar do processo eleitoral da OAB.
Advogado César Augusto Fonseca e a Doutora Marenize Leite (Foto: Arquivo Pessoal)
De acordo com o artigo 133, § 5º, inciso II, do Regulamento Geral da OAB, “é vedada, no período de 30 (trinta) dias antes da data das eleições, a regularização da situação financeira de advogado perante a OAB para torná-lo apto a votar” (NR - Resolução n. 01/2014, DOU, S.1, 14.11.14, p. 352-353).
Essa exigência é reforçada pelo Regulamento Geral da OAB (Provimento nº 146/2011), que também determina a quitação das obrigações financeiras como condição indispensável para participar das eleições.
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Foto: OAB-PI
Conforme documento emitido pela Comissão Eleitoral da OAB-PI, César Augusto Fonseca Gondim não atendia ao requisito de elegibilidade, já que não estava em dia com suas anuidades na data do registro da chapa, em 31 de outubro de 2024. Além disso, ele não constava na lista de eleitores aptos para o pleito, o que o impediu de votar. Essa irregularidade reforça as suspeitas de fraude apontadas pela chapa adversária.
Foto: OAB-PI
Comissão informando que o candidato poderia substituir se por outro até 23:59
A controvérsia começou em 7 de novembro, quando a Tesouraria da OAB-PI identificou que Gondim estava inadimplente, mesmo após a apresentação de um comprovante de pagamento datado de 30 de outubro. Apurou-se posteriormente que o pagamento só havia sido efetivado em 1º de novembro, fora do prazo estabelecido no edital. A Comissão Eleitoral abriu diligências para verificar a autenticidade do documento, e os juros aplicados no boleto confirmaram o atraso de três dias no pagamento.
Foto: Conselho Federal
Decisão da comissão pedindo prazo
Foto: Conselho Federal
Foto: Conselho Federal
Decisão da comissão pedindo prazo
Foto: Conselho Federal
Decisão da comissão pedindo prazo
Apesar disso, a Comissão Eleitoral deferiu cautelarmente o registro da chapa de Gondim, permitindo sua participação na eleição, mas estabeleceu a necessidade de investigar o caso após o pleito. Ele venceu, mas não votou nem solicitou autorização para votar, pois seu nome não constava na lista de eleitores aptos devido à inadimplência.
Foto: Arquivo pessoal
Ofício Setor Público Teresina 341/2024 Teresina (PI), 05 de dezembro de 2024
Foto: Reprodução
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TITULOS
Foto: Reprodução
DADOS LIQUIDAÇÃO
Em entrevista ao Portal ROTA343, a candidata Doutora Marenize Leite, da chapa concorrente, afirmou que a diferença de votos, apenas sete, foi muito pequena diante das controvérsias que marcaram o pleito:
“Foi uma eleição muito acirrada e que fugiu dos padrões normais. Os ânimos estavam exaltados, pois, sendo representante do Conselho Seccional em Floriano, atribuíram a mim muitas responsabilidades que não são minhas. Utilizaram muito a máxima do ‘quanto pior, melhor’. A notificação da chapa 10 ter ocorrido um dia antes da eleição pode ter influenciado, já que a postura da chapa foi alegar que era ‘fake news’ e, como não tínhamos informações suficientes para fazer um juízo de valor, isso pode ter impactado negativamente.”
Foto: Arquivo pessoal
Doutora Marenize Leite
A respeito da liminar do Conselho Federal da OAB que suspendeu a reanálise do registro da chapa de Gondim, a Doutora Marenize destacou que a decisão buscou apenas protelar o processo:
“Não foi uma reanálise. A Comissão Eleitoral da OAB-PI deferiu com diligência a chapa do Dr. César, para não atrapalhar as eleições que aconteceriam no dia seguinte. O que aconteceu foi a continuação do julgamento com o cumprimento das diligências. Com relação à liminar concedida pelo Conselho Federal, mostra que a defesa do candidato quer ganhar tempo, já que, quanto ao mérito, a fraude já está comprovada.”
Sobre o impacto das irregularidades na credibilidade do processo eleitoral, a Doutora Marenize foi categórica: “A advocacia de Floriano votou em um candidato que não estaria apto a participar do processo, nem como eleitor, nem como candidato. Como advogados, devemos prezar pela justiça e, principalmente, pelo cumprimento da lei. Quando agimos na contramão disso, não só a classe padece, mas também a sociedade e, principalmente, a instituição.”
Após a eleição, os bancos envolvidos confirmaram que o pagamento foi efetivado fora do prazo. A Comissão Eleitoral agendou uma nova análise da regularidade da chapa para 6 de dezembro, mas a defesa de Gondim argumentou que o prazo para impugnações havia expirado em 7 de novembro. O caso foi levado à Terceira Câmara do Conselho Federal da OAB, que, em decisão liminar, suspendeu a reanálise, alegando comprometimento à segurança jurídica e violação ao contraditório e ampla defesa.
Mesmo assim, a Doutora Marenize acredita que o processo reforça a necessidade de rigor no julgamento das candidaturas:
“A medida adotada pela OAB-PI, principalmente na confirmação direta dos comprovantes bancários, deve ser mantida. Se não fosse isso, não seria possível detectar fraudes.”
Por fim, a Doutora Marenize deixou uma mensagem aos eleitores que confiaram em sua chapa:
“Durante nossa caminhada, fizemos uma campanha linda! Limpa, ética, honesta e respeitosa. Levamos nosso propósito a cada advogado, em cada cidade que compõe nossa subseção, transmitindo a mensagem de união, força e representatividade. Combatemos o bom combate dentro dos princípios da legalidade e da moralidade. Somos muito gratos pelos 204 votos recebidos, a todo o apoio dos familiares, amigos e da sociedade. É por cada voto de confiança que estamos acompanhando o deslinde desse processo, garantindo que o processo mantenha a lisura e a segurança jurídica de todos que participaram.”
O caso reacende debates sobre transparência e o cumprimento rigoroso das normas previstas no Estatuto da OAB, colocando em evidência a necessidade de preservar a credibilidade do processo eleitoral e a integridade da instituição.
O Portal ROTA343 entrou em contato com o advogado César Augusto Fonseca Gondim, que emitiu uma nota oficial sobre as alegações e o processo eleitoral. Confira abaixo na íntegra:
Foto: Arquivo pessoal
Advogado César Augusto Fonseca
Nós apresentamos toda a documentação necessária para o registro de chapa em tempo hábil, especialmente, certidão expedida pela OAB-PI, com prazo de validade de sessenta dias, atestando a nossa regularidade financeira, em conformidade com o Provimento n° 222/2023 do Conselho Federal da OAB.
Com isso, o nosso registro de candidatura foi deferido de forma definitiva pela Comissão Eleitoral.
Com o registro deferido, nós concorremos e vencemos as eleições - com os votos da maioria das advogadas e advogados de Floriano e região.
O resultado das eleições foi devidamente homologado pela Comissão Eleitoral.
Depois disso, o Conselho Federal da OAB, órgão máximo da nossa instituição, convalidou o resultado das eleições e a partir de então já estamos cuidando da transição administrativa junto à Subseção de Floriano.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
