Por unanimidade, as Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que reduz para 18% alíquota do ICMS que incide sobre combustíveis.

A lei tentar resolver o problema da escalada de preços dos combustíveis, notadamente, do diesel e da gasolina. Na Comissão de Finanças, o deputado Franzé Silva (PT) foi o relator. Já na CCJ, o relator foi o deputado Henrique Pires (MDB).

A matéria segue agora para apreciação dos deputados no plenário. "Os deputados estão mobilizados para aprovar essa matéria para envio imediato ao Palácio de Karnak para providência de sanção", disse o deputado Francisco Costa (PT).

O deputado acredita que até amanhã (13), a lei deve ser sancionada pela governadora Regina Sousa.

A Câmara Municipal de Floriano mais uma vez se destaca e aprecia um número recorde de matérias neste primeiro semestre legislativo de 2022. No total, os vereadores apresentaram 434 proposições entre Indicações(341), Requerimentos(17), Projetos de Lei( 36), Projetos de Decreto Legislativo(24), Moções(08), Emendas Modificativas(02) e Projetos de Resolução(06). “É um número bem expressivo de matérias, sem contar as que ainda estão em análise nas comissões. E isso se deve à disposição de cada vereador em fazer o seu trabalho, que é representar bem os anseios do florianense”, explica o presidente da Câmara, Joab Curvina.

Alguns dos projetos de leis apresentados também se destacaram, como o que institui a esterilização de caninos e felinos como função de saúde pública e método oficial de controle populacional e de zoonoses, proibindo o extermínio sistemático de animais. De origem polêmica, mas de tão grande importância, o projeto, de autoria do vereador Carlos Eduardo, foi subscrito por todos os vereadores da casa e aprovado nos dois turnos por unanimidade.

Outros dois projetos aprovados alertam para a importância de ações de prevenção e combate ao câncer, como o que institui a campanha “Setembro Dourado”, que visa conscientizar profissionais de saúde, pais e sociedade em geral para os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil; e o que dispõe sobre a afixação em comércios de artigos femininos, de adesivos de alerta sobre o câncer de mama e a necessidade do autoexame.

A inclusão também ganhou destaque em quatro projetos de leis aprovados. Um instituiu um Censo inclusão, com o objetivo de identificar, mapear e cadastrar pacientes e tipos de deficiência ou mobilidade reduzida. Neste mesmo sentido, outros dois dispõem sobre a implantação de rampas de acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas UBS's do município e também nas escolas; além de outro que institui a inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados.

Na área ambiental, tão necessária para o equilíbrio ecológico, o projeto de lei aprovado estabelece que escolas públicas e particulares insiram em suas grades curriculares, obrigatoriamente, a disciplina Educação Ambiental. “São muitos os projetos que vêm sendo aprovados e todos relevantes nas suas áreas específicas. É por meio das Leis que nós, vereadores, criamos, que nós contribuímos para tornar a nossa cidade cada dia melhor, mais humana, mais inclusiva. Esse é o nosso presente para Floriano, nestes seus 125 anos”, disse Joab Curvina.

Ascom

Na manhã desta segunda-feira, (11/07), deputados do grupo de oposição se reuniram no gabinete do deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas) e anunciaram as providências que tomarão diante do escândalo envolvendo o Programa Alfabetização de Jovens e Adultos no Piauí (ProAJA).

De acordo com o grupo, a auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) descobriu a existência de 1.052 pessoas mortas que continuam inscritas no programa. O ProAJA na gestão do ex-governador Wellington Dias (PT) já está sob investigação da Polícia Federal, a pedido da Procuradoria da República.

Deputado estadual Gustavo Neiva

“É uma série de irregularidades gravíssimas que o governo do estado tem com esse projeto e utiliza como plano de fundo uma causa nobre que é alfabetizar as pessoas que não tiveram no passado essa oportunidade, mas que na realidade é um grande esquema de corrupção tá instalado no no nesse programa e a gente percebe plenamente que o Tribunal de Contas atesta essas gravíssimas irregularidades, inclusive os auditores do Tribunal de Contas pedem a suspensão imediata da continuidade desses pagamentos a série que possa ser julgado um mérito de todo esse processo”, afirmou o deputado Gustavo Neiva.

Neiva denuncia ainda que essa ação do Governo é um “claro desvio de recursos”, uma vez que alunos mortos não frequentam sala de aula.

“É gravíssimo. Por exemplo, como o estado paga por aluno e se existe mais de mil alunos que estão matriculados e o tribunal fez uma uma inspeção pra mostrar que detectou que alunos mortos tem a frequência testada na sala de aula, ou seja, eles tão estudando, eles tão matriculados, estão estudando. Isso se você botar mil vezes, mil trezentos e dez, dá um milhão trezentos e dez mil reais de desvio de recurso, porque todos nós sabemos que aluno que já faleceu, que morto não estuda, não vai se alfabetizar. Então isso é um claro desvio dos recursos”, criticou o parlamentar.

Na ocasião estiveram presentes ainda os deputados do Progressistas Marden Menezes, B. Sá e o presidente do Diretório estadual da sigla e também deputado Júlio Arcoverde.

O professor e vereador Magno Weverson, de Floriano-PI, requesitou na manhã de hoje, 11, a reportagem do Piauí Notícias para responder, de acordo com ele, uma matéria divulgada nesse meio de comunicação que teria sido equivocada, em relação a  algumas informações publicadas na semana passada.

Tudo se dá devido ao parlamentar Weverson ter citado num ato cerimonial da Prefeitura, ainda na semana passada, que um colega seu, que é advogado, teria sido abordado pela Polícia quando esse estava buscando adquirir entorpecente na região do bairro Guia, em Floriano.

Na oportunidade, algumas pessoas foram conduzidas para a Central de Flagrantes, no entanto, não houve a condução de nenhum advogado para o Distrito Polícial, segundo a própria Polícia. Ouça o que externou o professor e vereador Magno sobre essa matéria: Quem foi o advogado preso no bairro Guia, em Floriano, por envolvimento com drogas? 

Da redação