O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a atuação do Legislativo no período da crise sanitária do novo coronavírus e afirmou que o desemprego e a inflação são os maiores desafios a serem enfrentados. Lira discursou em evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) nesta quinta-feira (28).

O presidente cobrou a aprovação da reforma tributária para melhorar o ambiente de negócios no País e atrair investidores. “A aprovação dessa reforma tem um enorme potencial para fazer o País deslanchar”, disse Lira aos empresários presentes ao encontro.

O tema está em análise em uma comissão especial na Câmara.

Reforma administrativa
Lira também criticou a falta de apoio à reforma administrativa, cujo texto está pronto para ser levado ao Plenário (PEC 32/20). Segundo Lira, nem o governo, nem os empresários, nem a sociedade brasileira se mobilizaram para convencer os parlamentares a aprovar a proposta, que sofreu forte oposição de grupos organizados contrários à reforma.

“Houve uma pressão inversa muito barulhenta, não mexemos em nenhum direito adquirido, não mexemos no status quo de nenhum funcionário em atividade. Fizemos só uma nova regra para os entrantes do serviço público. Se já tivéssemos feito a reforma há 20 anos, hoje o Brasil estaria em outro patamar e sem teto de gastos”, criticou.

O presidente disse que faltou apoio do governo e houve uma oposição muito forte. "Sem 308 votos não temos como levar [a PEC] para o Plenário”, afirmou o presidente referindo-se ao número de votos necessários para aprovar uma proposta de emenda à Constituição.

• Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Desenvolvimento econômico
Lira anunciou a votação de uma pauta de consenso entre Câmara e Senado no mês de maio com foco em propostas de desenvolvimento econômico. Além da reforma tributária, Lira espera votar o projeto que estabelece um marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no País (PL 4188/21). Pela proposta, será possível utilizar um mesmo imóvel como garantia em diferentes operações de financiamento, o que não é possível atualmente.

“O objetivo do PL 4188/21 é ajudar o empresariado que precisa se socorrer nos bancos para financiar seus negócios e que a garantia do seu bem seja proporcional ao valor do empréstimo pedido”, explicou.

Outra proposta que pode vir a ser pautada nas próximas semanas é a Medida Provisória 1085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Com a medida, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si. “Desburocratiza a gestão dos cartórios”, defendeu o presidente da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nesse final de semana o deputado estadual Gustavo Neiva, do PP, esteve participando das festividades pelos 30 anos de emancipação polítia da cidade de  Bonfim do Piauí.

"Uma festa bonita e prestigiada pela população. Agradeço a receptividade do prefeito Paulão, primeira-dama Janete, dos vereadores Tontoy, Idalice, Sandra, Rejiano e Renato", externou o deputado Gustavo que continuou, "parabéns prefeito pela gestão eficiente, com ações voltadas para a melhoria de vida das pessoas".

Para celebrar a data, de acordo com informações levantadas pelo Piauí Notícias, houve uma programação festiva cultural/esportiva que envolveu parte da comunidade e visitantes das cidades mais próximas.

Da redação

O prefeito de Floriano, Antônio Reis, esteve em Brasília participando de várias atividades e reuniões importantes, alguns desses momentos na companhia do ex-prefeito, Joel Rodrigues. De volta a Floriano, ele apresentou um resumo da viagem e destacou os resultados positivos.

Uma das atividades foi a XXIII Marcha dos Prefeitos, realizada de 25 a 28 de abril, que discutiu com prefeitos de todo o país, assuntos importantes para os municípios, como a reforma tributária, royalties, saúde e a assistência social no pós-pandemia, o papel dos municípios na política agrícola nacional e outros temas, além da fala de presidenciáveis.

Antônio Reis ainda participou de várias atividades político/administrativas. Esteve na Câmara dos Deputados, em reunião com a deputada federal Margarete Coelho, que garantiu a liberação de emendas de custeio na ordem de R$ 2 milhões, sendo R$ 1,5 milhão para a Saúde e R$ 500 mil para a Assistência Social.

No Senado Federal a reunião foi com a senadora Eliane Nogueira, que liberou para Floriano emenda de custeio no valor de R$v2 milhões para a Saúde. A senadora também assumiu compromisso com o prefeito Antônio Reis, para a execução de vários projetos: a construção de um anel viário, ligando a PI-140 a BR-230; a reforma e readequação de espaços escolares em 4 unidades da Rede Municipal de Ensino de Floriano, para a implantação gradativa do sistema de ensino integral no município (Raimundinha Carvalho, Antônio Nivaldo, Barjonas Lobão e Eleutério Rezende); a liberação de recursos para a elaboração de um projeto para a implantação de um platô de irrigação no município de Floriano e a liberação de recursos, na ordem de R$ 5,2 milhões, para a implantação de um novo aterro sanitário em Floriano.

O último compromisso do prefeito de Floriano em Brasília foi com a visita ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com o objetivo de acompanhar os projetos de Floriano que estão em andamento, entre eles, o da construção de uma creche infantil, que deverá ser instalada no Conjunto José Pereira. Antônio Reis, que também é professor mestre, ainda tratou sobre projetos de ensino-aprendizagem.

O deputado Fábio Novo (PT) apresentou na Assembleia Legislativa um Indicativo de Projeto de Lei que institui o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Estado do Piauí no valor de R$ 3.653,30 para a jornada de até seis horas diárias ou 30 horas semanais de trabalho. O deputado destacou o papel dos profissionais principalmente durante a pandemia da Covid-19. 

“É uma categoria que na pandemia se mostrou muito essencial. Foram os fisioterapeitas que ligaram os ventiladores mecânicos durante as intubações, são eles que sabem fazer isso de forma correta. E mesmo não importante é uma categoria que ainda ganha muito mal”, disse Fábio Novo.

O deputado havia apresentado a matéria na ALEPI no ano de 2014, que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal por um vício de constitucionalidade.

“Agora nós estamos apresentando o Indicativo sem vícios e esperamos que ela retorne a esta Casa como mensagem do Governo para que a categoria tenha o seu piso salarial”, explicou. 

Segundo o Conselho de Profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado do Piauí, cerca de 55% dos fisioterapeutas no Piauí estão com salários abaixo de 2.000,00 e que 77% dos profissionais são mulheres, 60% moram com os pais e 52% precisam de ajuda para manutenção das suas despesas. Muitos profissionais precisam ter mais de 3 locais de trabalho para se manter.

PISO NACIONAL - Também tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 1731/2021, que busca estabelecer o piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

A Câmara Federal também tramitou em 2009 um Projeto de Lei do Piso Salarial, proposto pelo Deputado Federal Mauro Nazif (PSB-RO) que tinha como ementa: "Fixa em R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais) o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais". A matéria foi arquivada em 2015 sem parecer final das Comissões Técnicas da Casa.