O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI) vai julgar nesta quinta-feira (17/3) recurso do Ministério Público de Contas contra a ex-secretária estadual de Educação, Rejane Dias, e o Instituto Premium, pertencente à família do secretário de Fazenda Rafael Fonteles, pré-candidato do PT ao governo do estado.

Entre os anos de 2015 e 2018, conforme denuncia, o Instituto recebeu R$ 36,696 milhões da Secretaria de Educação, em contratos prorrogados pela então secretária e hoje deputada federal pelo PT. Wellington e Rejane Dias

O MPC pede a condenação de Rejane Dias e a imputação de débitos no valor total de R$ 1,548 milhão, sendo que, a princípio, pede-se imputação no valor de R$ 540,229 mil, juntamente com o Instituto Premium. Também está sendo solicitada atribuição de débito ao ex-secretário-executivo da Seduc e ex-secretário estadual de Educação, Hélder Jacobina de Sousa, bem como ao atual secretário, Ellen Gera de Brito Moura, no valor de R$ 648,274 mil.

Além disso, requer a imputação de outro débito, especificamente em face de Rejane Dias, no valor de R$ 360,064 mil. Somente a primeira-dama deve restituir cerca de R$ 900 mil. Governador Wellington Dias reúne conselheiros do Tribunal de Contas no Karnak às vésperas de julgamento.

O procurador de Contas do TCE/PI requer ainda que seja declarada a inidoneidade ao Instituto Premium e ainda que se faça e instauração de Tomada de Contas Especial para apurar possíveis dispêndios pagos irregularmente nos exercícios de 2016, 2017 e 2018. O julgamento está na pauta para ocorrer na quinta-feira a partir das 9h. Mencionado processo está sob a Relatoria da conselheira Waltânia Alvarenga. O procurador Leandro Maciel do Nascimento considera que os valores pagos ao Instituto Premium foram feitos de forma irregular. Ele entende que os vários aditivos ao contrato original tiveram a finalidade única de gerar prejuízo ao erário e, sobremaneira, ao sistema de educação pública do estado.

Welli

AUDIÊNCIA COM OS CONSELHEIROS

Por coincidência, na manhã de segunda-feira (14/3), ou seja, três dias antes do mencionado julgamento, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí reuniram-se com o governador Wellington Dias no Palácio de Karnak, conforme anunciado na própria página da Corte de Contas. VEJA AQUI.

O pretexto para a audiência teria sido a comunicação do governador sobre sua provável renúncia em 31 de março próximo para concorrer ao Senado. “O governador destacou a importância do trabalho realizado pelo Tribunal e agradeceu a parceria entre o Executivo e a Corte de Contas nos últimos anos. Wellington Dias deixa o cargo no próximo mês, quando a vice-governadora Regina Sousa, presente na audiência, assumirá o comando do Estado”, diz a nota do Tribunal.

O deputado estadual Gustavo Neiva, do PSB, recebeu em seu gabinete na Assembleia, em Teresina, algumas lideranças de cidades do Interior do Piauí. Neiva recebeu o prefeito Murilo Mascarenhas, de Corrente, e ainda outras liderenças entre as quais vereadores.

Numa postagem numa das suas redes sociais, Gustavo Neiva externou, "é sempre uma satisfação encontrar os amigos para falar sobre questões voltadas para os municípios e melhorias para o nosso Estado. Estive com o prefeito de Corrente, Murilo Mascarenhas, e o vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Corrente, Salmeron Filho, juntamente com o amigo deputado Júlio Arcoverde debatendo pautas importantes sobre o nosso querido Piauí".

Neiva, que tem semanalmente visitado várias cidades do Estado, tem procurado ouvir as lideranças não somente com mandatos, mas também outras que estão trabaçhando visando a ajudar as suas comunidades, seja rural ou urbana. 

Da redação

O pré-candidato a governador Rafael Fonteles (PT) tem 59,83% dos votos válidos em pesquisa de intenção de votos estimulada ao contar com o apoio do ex-presidente Lula (PT) e do governador Wellington Dias (PT).

O pré-candidato Sílvio Mendes (PSDB) aparece em segundo com 25,47% quando tem o apoio do ministro Ciro Nogueira (Progressistas). O levantamento foi realizado pelo Instituto Amostragem para o Meio Norte.

O pré-candidato a governador Major Diego (PL) aparece com 7,16% com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL). Gessy Fonseca (PSC) surge com 3,16% com apoio do Pastor Everaldo (PSC). O pré-candidato a governador Fábio Sérvio (Podemos) soma 2,45% com apoio do ex-juiz Sérgio Moro (Podemos).

Washington Bonfim (Cidadania) tem 0,84% com apoio de Roberto Freire (Cidadania). Cleiton Popular (PTB) aparece com 0,58% com apoio de Roberto Jefferson (PTB) e Wallace Miranda (Novo) soma 0,52% com apoio de Eduardo Ribeiro (Novo). 

Ficha Técnica

- A pesquisa do Instituto Amostragem para o Meio Norte foi realizada de 24 a 28 de fevereiro com 2.000 entrevistas em 90 municípios do Piauí. A margem de erro é de 2,19 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. A pesquisa para os cargos de governador e senador está registrada sob o número PI-08757/2022. E a pesquisa para o cargo de presidente tem registro BR-08117/2022.

Meio Norte

O deputado estadual Marden Menezes (PSDB) relatou diversos problemas que a educação pública tem enfrentado no Piauí, em sua fala na sessão plenária desta terça-feira (15) da Assembleia Legislativa (Alepi).

No Dia da Escola, que é comemorado na data de hoje, o parlamentar afirmou que o Estado não tem nada a comemorar por causa do descaso do executivo estadual.

O parlamentar defendeu que não há construção de uma sociedade melhor sem haver foco na educação pública de qualidade. Para ele, essa é uma área que deve ser levada a sério e tratada como “a prioridade das prioridades”.

Porém, no Piauí, conforme o deputado, inúmeras obras de construção de escolas são iniciadas e não concluídas.

Marden Menezes comentou diversas denúncias de corrupção no governo estadual, como do não repasse de parte dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores e a tentativa de usar esses mesmos recursos no combate à Covid-19 e para o pagamento de aluguéis das escolas públicas - ambas situações impedidas pela justiça.

Parte dos valores dos precatórios do Fundef, conforme Marden Menezes, deveria ir para valorização dos profissionais, o que não ocorreu. “Sem o professor motivado, recebendo um salário digno, você não tem a qualidade do ensino, assim como sem a infraestrutura das escolas também não se faz educação”, disse.

Em relação ao pagamento de aluguéis das unidades de ensino, o deputado explicou que “o governo tentou alugar as escolas que pertencem ao próprio estado com o dinheiro do próprio governo. Como é que o Estado vai alugar aquilo que já é seu? Como você vai alugar uma escola que já lhe pertence? Foi uma manobra para tirar o dinheiro da educação pública, dos precatórios do Fundef, que integram as verbas específicas a serem utilizadas na educação pública”.

PISO - Marden Menezes tratou também do não reajuste do piso salarial dos professores pelo governo do Piauí. “O governo federal deu há dois anos 12,84% de reajuste para o piso dos professores. Aqui no Piauí, o governo Wellington Dias deu 4% parcelado”, disse. Para o reajuste nacional de 2022, que deve ser de 33,24%, o governo do Piauí, segundo o deputado, tem dito que está pagando o piso, mas o que os professores querem é o reajuste do piso. “O governador, para argumentar, diz que o reajuste para os professores é inconstitucional. [...] É a Constituição que diz que a educação é dever do Estado. É obrigação sua, governador, tratar o professor com respeito e decência, deixar as escolas funcionando”, afirmou.

O deputado Gustavo Neiva (PSB), em aparte, disse que o governo do Piauí teve tempo suficiente para reconstruir e reaparelhar as escolas, mas elas, de fato, não possuem condições de uso. O parlamentar trouxe a informação que professores de Cristino Castro estão, hoje, fazendo uma manifestação, na qual fecharam a BR-135. “Estão lá os professores protestando pelos seus direitos, por condições de trabalho, pelo reajuste do piso”, contou.

CPI - Em aparte, o deputado B. Sá (Progressistas) afirmou que o pronunciamento de Marden Menezes trouxe os fundamentos para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o uso dos precatórios do Fundef. “Essas informações que o senhor traz são baseadas em relatórios do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União, que já identificaram que os recursos estão sendo desviados e o Estado está flagrantemente cometendo crimes de improbidade”, argumentou. 

alepi