Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nessa terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, Projeto de Lei que visa instituir no Estado a Política de Valorização da Mulher no Campo. A autoria da proposta é do deputado Franzé Silva (PT).
A finalidade, de acordo com o texto do Projeto, é promover o fortalecimento econômico, acesso a terra, bens, equipamentos e serviços públicos pelas mulheres e trabalhadoras do campo, assegurando, portanto, oportunidades de acesso a direitos.
Entre as diretrizes da proposta normativa, está, ainda, a promoção da reforma agrária e desenvolvimento de assentamentos, garantindo às mulheres assistência técnica, fortalecimento de suas organizações produtivas e ampliação do conhecimento sobre direitos.
Já no tocante aos objetivos, alguns deles são impulsionar a qualificação profissional dessas mulheres; assegurar às mulheres responsáveis pela unidade familiar prioridade no acesso a recursos; e estimular as feiras livres e outras formas de comercialização pelas agricultoras.
Franzé Silva observa que “a realidade rural termina por constituir-se num espaço de múltiplas formas de desigualdades sociais, discriminação, violência doméstica, de gênero e patrimonial, o que se traduz numa conjuntura de desvalorização do trabalho agrícola da mulher”.
O parlamentar chama atenção para o fato de, embora as mulheres do campo sejam exigidas nos afazeres com a família e no labor rural, esse público lidera as estatísticas concernentes a trabalho agrícola não remunerado – 30,7% delas, enquanto os homens são 11,1%.
Apesar de ganharem menos e exercerem a maior parte dos trabalhos rurais não remunerados, as mulheres chegam a gastar até 90% de sua renda com a família, enquanto que, entre os homens, o gasto fica em torno de 30 a 40%.
“Uma política de Estado voltada a essa mulher, que tem necessidades a serem supridas com urgência é necessária, portanto, de modo que possamos transformar essa realidade de desigualdade e carência, ampliando e assegurando direitos”, enfatiza Franzé Silva.
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