O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (8) o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que tornava obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer.

Embora o Senado tenha optado por derrubar o veto (52 votos a 14), a Câmara dos Deputados manteve o veto por insuficiência de votos (234). Para derrubar um veto, deve haver o apoio da maioria absoluta em ambas as Casas (257 deputados na Câmara). Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.

O Projeto de Lei 6330/19, do Senado, tornava obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, do tratamento domiciliar de uso oral contra o câncer, inclusive de medicamentos para o controle de efeitos adversos.

De acordo com o texto, os medicamentos deveriam ser fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica e estarem registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os partidos que orientaram a favor do veto argumentaram que havia um acordo para aprovação da Medida Provisória 1067/21 em troca da manutenção do veto. A MP foi aprovada pela Câmara em 14 de dezembro do ano passado e aguarda deliberação no Senado, mas sua vigência acaba nesta quinta-feira (10).

A MP prevê um prazo de até 180 dias para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concluir a análise de processos de pedido de inclusão dos medicamentos no fornecimento obrigatório.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ressaltou que houve um acordo para manutenção do veto. "A supressão da análise pela Anvisa e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar poderia ampliar o acesso a medicamentos sem evidência que comprovem benefícios significativos. O prazo de 48 horas, na matéria vetada, seria impraticável, sobretudo em um país continental como o Brasil", argumentou.

Ricardo Barros ainda destacou que a medida provisória não se limita a uma doença específica. "A MP não é só para tratamento de câncer, e avança no prazo para planos de saúde incorporarem medicamentos, que deve passar de três anos para até 180 dias", comparou.

Contra o veto
Apesar de reconhecer os avanços da MP, o presidente da Comissão de Combate ao Câncer, deputado Weliton Prado (Pros-MG), defendeu a derrubada do veto. "Quem tem câncer tem pressa. A demora de quatro semanas para iniciar o tratamento aumenta o risco de morte em 13%", comentou.

Segundo Weliton Prado, a quimioterapia oral é mais eficaz e recomendada, por causa do baixo custo e por não ter despesa com deslocamento. "Garante a dignidade para o paciente com câncer. O tratamento do meu pai foi um sofrimento danado, porque não achavam a veia para a quimioterapia intravenosa", relatou.

O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), também declarou voto contra o veto. "É fundamental que planos de saúde atendam a população. Todo mundo sabe da gravidade da luta contra o câncer", defendeu.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Na tarde dessa terça-feira, 08, após viagem a Teresina aonde esteve participando de uma manifestação, que se iniciou em frente ao Palácio de Karnak, a professora Léa de Almeida, presidente da Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE- concedeu uma entrevista ao Ivan Nunes.

A educadora Léa cita sobre a importância do ato e o que foi conseguido com a manifestação. 

Da redação

Médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocaram uma paralisação nacional para esta terça, 8, e quarta-feira, 9. No último dia 31, quando os profissionais também cruzaram os braços em protesto contra o governo, foram afetadas 25 mil perícias, de acordo com estimativa da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP). Em dois dias, esse número pode chegar a 50 mil.

Em ofício enviado ao ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, os médicos peritos exigem uma recomposição salarial de 19,99%, relativa às perdas com a inflação de 2019 a 2022, a fixação do número máximo de 12 atendimentos presenciais como meta diária e a realização imediata de concurso público. Segundo a ANMP, a falta de servidores chega a 3 mil.

Perícia Médica INSS – Foto: Helena Santos “Apesar das promessas feitas pelo Ministro de Estado, nenhuma ação foi tomada pela autoridade máxima do órgão e a situação caótica que assolava a categoria não apenas se manteve, como foi profundamente agravada”, diz um trecho da nota da entidade, que faz referência a uma reunião com Lorenzoni em 24 de agosto de 2021. Neste ano, segundo a ANMP, foram enviados três pedidos de audiências com o ministro, que não foram atendidos.

A entidade afirma, ainda, que pode haver a deflagração de uma greve geral dos médicos peritos do INSS no País caso o diálogo com o governo não avance.

De acordo com uma portaria do INSS publicada em setembro de 2021, quem não for atendido devido a paralisações de servidores deve ter o atendimento remarcado até as 12h do dia seguinte ao cancelamento da perícia. O procedimento é exigido para a obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do auxílio-doença, de aposentadorias por incapacidade permanente, entre outros.

Orçamento

A mobilização da categoria ocorre também após o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetar, no Orçamento de 2022, quase um terço (R$ 1,005 bilhão) dos gastos discricionários que o ministro Onyx Lorenzoni teria para este ano. Com isso, restaram R$ 2,035 bilhões. Dentro do ministério, o INSS foi a unidade mais afetada, com a perda de R$ 988 milhões que seriam usados na administração, gestão e processamento de dados.

Em 24 de janeiro, a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) alertou que o corte no orçamento do órgão poderia inviabilizar o funcionamento de agências e aumentar a fila de espera para a obtenção de benefícios por parte dos segurados.

Em meio à articulação no Congresso para a derrubada do veto de Bolsonaro, o secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, afirmou em 28 de janeiro que o Executivo faria “todo o esforço” para recompor o orçamento do INSS.

De acordo com Castro, a pasta faz avaliações bimestrais e pode vir a remanejar o orçamento entre os órgãos. “E o nosso esforço vai ser para garantir que tudo aquilo que seja necessário para que o INSS mantenha o seu pleno funcionamento”, declarou.

Foi convocada para esta terça-feira, 8, uma sessão do Congresso que deve analisar vetos de Bolsonaro, mas o Orçamento de 2022 não entrou na pauta.

Fonte: Estadão Conteúdo

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), fez uma previsão sobre o destino do pré-candidato à Presidência Sergio Moro (Podemos). Segundo ele, o ex-juiz vai desistir de disputar o Palácio do Planalto para concorrer a deputado federal, nas eleições de outubro deste ano. 

“Pelo que conheço do histórico do ex-ministro Sergio Moro, acho difícil ele continuar com a candidatura, que hoje patina nas pesquisas. Ele está com muito problema na própria Justiça, já que está com vários pedidos de bens bloqueados, denúncias no Ministério Público”, disse o ministro em entrevista ao Metrópoles.

Nogueira acredita que Moro não tentará sequer uma vaga ao Senado, seja por São Paulo ou pelo Paraná. Ele disse que o ex-ministro da Justiça é “uma pessoa com conflitos de identidade” e que “nunca ficou desempregado na vida”.

“Era para ser juiz, queria ser político. Agora virou político e continua querendo ser juiz. Não houve uma sintonia com a população”, disparou.

“Costumo dizer que o Moro nunca ficou desempregado na vida. Até agora, você imaginar que Moro ia ter salário pago por partido político, é impensável. Mas deixa o Moro para lá. Ele vai se entender na Justiça, e espero só que ele tenha um julgamento justo, que ele não encontre nenhum Sergio Moro para julgá-lo”, acrescentou Ciro Nogueira.

Desgaste político causado por Bolsonaro

Ciro Nogueira está insatisfeito com as crises políticas causadas por Bolsonaro. Nesta semana, ele falou em alto e bom som no Palácio do Planalto que é fiel ao seu grupo político. Ou seja, apenas segue os desejos do Centrão. O ministro da Casa Civil tem demonstrado impaciência com as confusões criadas pelo presidente.

Conforme informações do DCM, Nogueira sabia que o governante iria desobedecer Alexandre de Moraes. Tentou convencê-lo a mudar de ideia. Isto porque foi informado que o STF não aceitaria uma atitude como essa do chefe do executivo federal.

O atrito entre o Supremo e o Palácio do Planalto é grande. E Ciro ficou responsável por articular o levantamento de “bandeira branca” entre ambas as partes. Só que isso não é a primeira vez que isso ocorre. E o ministro tem perdido muitos pontos com membros da Corte.