A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, nesta quinta-feira (10), audiência pública para debater a implementação, no Piauí, da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis - Lei 14.735/23. Tanto o deputado Gustavo Neiva (PP), que requereu a reunião, quanto os policiais presentes, cobraram medidas do Governo do Estado que valorizem e deem dignidade a esses servidores.

O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Giancarlo Miranda, explicou que a Lei Orgânica foi sancionada em 2023 e unificou regras sobre direitos, deveres e garantias da classe nos estados. No Piauí, no entanto, ainda não há a adequação a esse novo regramento. “Os estados têm que se adequar. Não podemos deixar que essa Lei Orgânica nacional seja letra morta. Ela estabelece os princípios básicos da Polícia Civil no Brasil”, afirmou.

Entre as demandas dos policiais piauienses, e que a lei nacional garante, está a carga horária semanal de 40 horas (não mais de 44) e a implantação do auxílio saúde. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi), Isaac Vilarinho, pediu mais diálogo com o Governo do Estado. “Queremos do governo um compromisso para que tenhamos nossa Lei Orgânica. Precisamos da paridade, do auxílio e de segurança jurídica”, disse.

Igor Martins, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Estado Piauí (Sindepol), concordou com as demandas apresentadas por Vilarinho e cobrou que o Executivo dê um prazo para a tramitação da lei. “Seja 30, 60, 90 ou 120 dias. Que essa lei seja encaminhada pelo governo à Alepi para ser votada e aprovada”, pleiteou.

O presidente da Associação dos Peritos Criminais, Odonto Legistas e Médicos Legistas do Estado do Piauí (Apecom), Francisco Leal, argumentou que os policiais têm natureza especial de trabalho, com constante risco de morte, e que é necessário segurança jurídica e condições dignas para conseguirem fazer um “planejamento de vida mínimo”.

Após ouvir os representantes das categorias, o delegado-geral Lucy Keiko respondeu que muitas das demandas apresentadas na audiência pública já estão sendo discutidas tanto com os próprios sindicatos quanto com outros representantes do governo. Ele defendeu que houve muitos avanços em todas as carreiras da instituição, garantindo a proporcionalidade entre as mesmas e direitos que vão ser levados após os servidores ficarem inativos.

Acerca da adequação à Lei Orgânica Nacional, Lucy Keiko afirmou que já existe grupo de trabalho discutindo o tema, mas que esse ficou em segundo plano porque a Lei Complementar do Governo 318/25 precisava ser aprovada para garantir a realização de concurso público. Ele mesmo propôs a retomada do grupo de trabalho que também deve avançar no tema da jornada de trabalho.

As discussões atenderam os objetivos da audiência pública, segundo Gustavo Neiva. Ele espera que o delegado-geral continue mantendo o diálogo com a categoria e que as demandas sejam ouvidas. “O governador gosta de sempre colocar que o Estado do Piauí está na vanguarda. Da inteligência artificial, do hidrogênio verde e de várias outras questões. Que a gente possa ser vanguardista também na lei orgânica. Enquanto membro desta Casa, me coloco à disposição para monitorar e ajudar”, se solidarizou o parlamentar. O deputado Wilson Brandão (PP) parabenizou pela realização da audiência, dizendo que aquele era um espaço para a construção de consenso.

ALEPI

"Floriano é o lugar onde nasci e fui criado. Cidade que me formou e ensinou o valor da luta. Hoje, na Câmara Municipal, participei da Sessão Solene pelos 128 anos da nossa cidade, com a entrega de homenagens a quem constrói Floriano todos os dias. Floriano é forte. Na formação de sua gente, na sua cultura, na sua fé e na vontade de seguir em frente, mesmo nas dificuldades. Parabéns, minha amada, Princesa do Sul."  Na imagem, o vereador Carlos Eduaro, a Dra. Marenize Leite e o deputado M. Vinicius.

As declarações são do deputado estadual o petista médico Marcus Vinicius. Ele esteve participando na terça-feira, 08, da Sessão Solene ma Ca,ara de Vereadores pelos 128 anos de emancipaçaõ politoca da cidade de Floriano. Vinícius esteve com outras autoridades locais e do estado, a exemplo do deputado Gustavo Neiva, Marden Menezes, Dr. Vinicius, Georgiano e outras. 

Da redação

Em comemoração aos 128 anos de Floriano, neste 8 de Julho, terça-feira, os parlamentares municipais prepararam uma manhã de homenagens àqueles que não são de Floriano, mas que dedicam suas vidas ou parte delas para contribuir com o crescimento e desenvolvimento da cidade. A homenagem? Tornar esses florianenses de coração em florianenses de fato, com a concessão do título de cidadania.

Ao todo, dezoito personalidades das mais diversas áreas foram agraciadas com o Título de Cidadão(ã), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade e município de Floriano, pela dedicação, pelo trabalho, pelo empenho em fazer desta uma cidade cada vez mais desenvolvida e de oportunidades. Nas palavras do vereador Miguel Vieira, falando em nome dos pares, “são muitas as mãos que contribuem para o nosso crescimento. Cada nome é bem escolhido. Que sigam trabalhando e contribuindo com nossa cidade”.

Participaram da solenidade, o prefeito e vice-prefeito de Floriano, Antônio Reis e Joab Curvina, acompanhados de suas esposas, todos os vereadores da casa, oito deputados estaduais, dois deles na mesa de honra: Marcus Vinícius Kalume e Flávio Nogueira, os demais sendo homenageados, secretários municipais, representantes de entidades e instituições, familiares e homenageados, que receberam um a um, o título de cidadania do vereador autor do decreto de concessão.

Em nome dos homenageados, o deputado estadual Marden Menezes agradeceu a cada vereador pelo título. “Nosso muito obrigado! Esse título ratifica o querer bem, o apreço de gratidão e trabalho por esta cidade especial. Floriano é uma princesa que todos nós estamos compromissados a contribuir cada vez mais”. Em sua fala, o presidente da casa, Marcony Alisson expressou seu amor por Floriano. “Aqui vivemos e amamos intensamente a nossa cidade. E como é importante celebrar o dia de hoje com essa soma de filhos, cada um na sua área, com a sua história de trabalho e de  amor por essa cidade. Parabéns novos  florianenses e parabéns Floriano. Que juntos construamos uma cidade cada vez melhor!”, concluiu.

Homenageados com o título de cidadania florianense:

Airton Ferreira Martins
José Icemar Lavor Neri (Nerinho)
Ana Maria Salviano Torres
Antônio Salviano de Melo
Marenize Leite Macena
Gilson Rodrigues Leite
Georgiano Fernandes Lima Neto
Laurielson Chaves Alencar
Paulo Torres Fenner
Daniel Guimarães Meneses
Vinícius Ponte do Nascimento
Florentino Alves Veras Neto
Carlos Augusto Gomes de Souza
Gilson da Silva Osório
Renata Soares Noleto Sousa
Marden Luís Brito Cavalcante e Menezes
Antônio Soares dos Santos
Firmino Soares Paulo

"Imagine morar num lugar sem água na torneira, ter que se virar pra perfurar um poço, e ainda assim receber uma conta no fim do mês? Pois é isso que o governador Rafael Fonteles quer fazer no Piauí. Apresentei um projeto de lei no Senado pra barrar essa cobrança absurda: se não tem água encanada, o governo não pode cobrar de quem tem poço ou cisterna. Água é um direito de todos!".

Foi colocou numa gravação de vídeo o senador Ciro Nogueira, do PP. Ele esplica com detalhes o qe está acontecendo, quando a possivel cobrança das agua nas poços cacimboes e tubulares nas area do estado. Veja:

💧 O senador Ciro Nogueira (PP) publicou um vídeo em que critica duramente a política do governo estadual sobre a cobrança pelo uso da água de poços tubulares e cacimbões no Piauí. No vídeo “Sem água encanada, sem cobrança do governo!”, ele afirma que é injusto cobrar de quem não tem acesso à água encanada e precisa perfurar poços para sobreviver. Por isso, apresentou um projeto de lei no Senado para impedir essa cobrança em áreas sem abastecimento público. 

A polêmica surgiu após a publicação da Resolução CERH nº 002/2025, que regulamenta a cobrança pelo uso da água subterrânea no estado. Segundo o governo, a medida visa promover o uso sustentável dos recursos hídricos e está alinhada à Lei das Águas (Lei Federal nº 9.433/1997). No entanto, a repercussão foi intensa, especialmente entre moradores do interior e pequenos produtores. O que colocou o senador Ciro Nogueira.

Da redação