O Tribunal de contas do estado do Piauí (TCE-PI) manteve o parecer prévio que recomendava a reprovação das contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Itaueira-PI, sob responsabilidade do prefeito Osmundo Morais Andrade, mais conhecido como Dr Osmundo. A decisão foi tomada de forma unânime pelo plenário da corte, em julgamento do recurso de reconsideração interposto contra o parecer prévio.
Com a rejeição do recurso fica mantido o entendimento do TCE-PI pela emissão de parecer desfavorável à aprovação das contas. A decisão se baseia na lei orgânica do Tribunal, na constituição estadual do Piauí e em normas federais relacionadas à gestão fiscal e educacional.
Durante a sessão, o conselheiro Kleber Dantas Eulálio declarou suspeito para julgar o processo, sendo substituído pelo conselheiro substituto Jaylson Fabian Lopes Campelo, que integrou o quórum. O julgamento acompanhou integralmente o parecer do ministério público de contas.
O recurso buscava reverter a recomendação inicial de reprovação das contas, mas, após análise técnica da manifestação do ministério público de contas, foi considerado conhecido, porém improvido. O voto do relator destacou que, apesar de o município ter cumprido alguns índices constitucional legais, persistem falhas graves, especialmente em relação ao descobrimento do limite máximo de 25% para a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e a ultrapassagem do limite máximo de despesas com pessoal do poder executivo.
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Outro ponto negativo considerado foi o alto percentual de distorção idade, série no ensino público,indicador que reflete dificuldades na aprendizagem e na progressão escolar.
Lembrando que um julgamento realizado pelo supremo Tribunal Federal, (STF) não permite mais que as câmaras de vereadores possam reverter essas decisões, sendo assim o prefeito continuará com essa prestação de contas reprovadas.
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