Em Floriano o projeto de lei de autoria do Vereador Carlos Eduardo, que institui o “Programa Recomeçar” direcionado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar se torna lei publicada no diário oficial do município.

Segundo dados da Rede de Observatórios da Segurança, a cada quatro horas uma mulher é vítima de violência no Brasil. Em 2022, foram mais de 2.400 casos registrados, sendo que quase 500 foram feminicídios, ou seja, a cada dia ao menos uma mulher morreu apenas por ser mulher. A Lei 1235/2023 de autoria do Vereador Carlos Eduardo, é destinada a desenvolver e fortalecer ações voltadas à promoção da autonomia financeira, medidas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e inserção no mercado de trabalho de mulheres em situação de violência doméstica e familiar que estão sob acompanhamento de ações municipais vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

“A sanção da Lei 1235/2023 é mais um avanço para município de Floriano no enfrentamento da violência doméstica e familiar. É necessário promover ações que deem oportunidades para às vítimas deste tipo de violência recomeçarem suas vidas. Ficamos felizes pela aprovação desta lei, mas é preciso efetividade em seu cumprimento. Seguiremos nesta luta!’”, afirma o vereador Carlos Eduardo.

O mês de agosto é conhecido como “Agosto Lilás” com base nas campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher. A campanha foi criada em referência à Lei Maria da Penha, que neste ano completa 17 anos, e surgiu para amparar mulheres vítimas de vários tipos de violência como física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. Existem quatro eixos (4) estruturantes de enfrentamento: - prevenção: ações educativas e culturais que interfiram nos padrões sexistas; - combate: ações punitivas a aplicação da Lei Maria da Penha; assistência: rede de atendimento e capacitação de agentes públicos; - garantia de direitos: cumprimento da legislação nacional, internacional e iniciativas para o empoderamento das Mulheres (BRASIL, 2011).

Floriano também avança ao receber uma viatura lilás da PM do Piauí – Patrulha Maria da Penha. Uma ação do Governo do Estado, através da luta travada pelo deputado estadual Marcus Vinicius (PT), que solicitou ao governador Rafael Fonteles, que comtemplasse Floriano com um destes veículos.

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