Defesa de Bolsonaro nega violação de medidas e cobra de Moraes definição sobre entrevistas© EPA/Shutterstock
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22/7), negando que o ex-presidente tenha descumprido as medidas cautelares que o proíbem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
A defesa de Bolsonaro pediu ainda que Moraes esclareça o alcance exato da proibição e se ela envolve a concessão de entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas em redes sociais.
"O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si", argumentou a defesa.
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmam que Bolsonaro parou de utilizar suas redes e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso.
Vilardi e Bueno argumentam ainda que a decisão de Moraes não proíbe entrevistas, mesmo que seus conteúdos venham a ser reproduzidos posteriormente por terceiros nas redes sociais.
"Desta forma, ao tempo que refuta veementemente qualquer descumprimento, o ora Embargante (...) requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas", escrevem os advogados.
As afirmações são uma resposta a pedido de esclarecimento feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira.
Vídeo relacionado: Defesa de Bolsonaro responde Moraes e diz que ex-presidente não sabia de proibição de entrevistas (Dailymotion)Moraes tinha dado 24 horas para os advogados de Bolsonaro se manifestarem, sob pena de prisão, pelo possível descumprimento da medida cautelar que proíbe o uso direto ou indireto de redes sociais pelo ex-presidente.
O pedido foi feito após o filho de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), publicar um vídeo no Instagram em que o ex-presidente mostrava sua tornozeleira eletrônica e classificava o aparelho com um "símbolo da máxima humilhação".
O vídeo foi postado poucas horas depois de Moraes ter publicado um despacho, informando que a proibição de uso das redes sociais por Bolsonaro "inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão".
Na sexta-feira (18/7), o ministro do STF já havia imposto uma série de medidas cautelares contra Bolsonaro, diante da percepção de que o ex-presidente poderia fugir do país.
Além da proibição de usar redes sociais, essas medidas incluem o monitoramento com tornozeleira eletrônica, a exigência de permanecer em casa entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados, entre outras.
A decisão de Moraes foi tomada no âmbito da ação penal em que Bolsonaro é réu por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Defesa de Bolsonaro se manifestou em resposta a pedido de esclarecimento feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, na segunda-feira (21/7).
msn