A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, ainda em dezembro passado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6x1. A PEC, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), estabelece o repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos. Além disso, a nova jornada de trabalho será de até oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias por semana, reduzindo o limite atual de 44 horas sem que haja redução salarial.
O relator, Rogério Carvalho, enfatizou que mais de 150 milhões de brasileiros serão beneficiados pela medida, que ele acredita ser capaz de "movimentar a economia" e "mudar a realidade social deste país".
A proposta do PT tramitava no Senado desde 2015 e foi posta em votação extrapauta a pedido do relator, mostrando a disposição progressista de avançar em pautas sociais.
A implantação da nova jornada será gradual e escalonada para permitir o monitoramento dos impactos econômicos. A transição prevê que, a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à promulgação, o limite será de 40 horas semanais. Nos quatro anos seguintes, haverá uma redução anual de uma hora, até atingir as 36 horas semanais. Nessa terça-feira, 10, a líder da classe dos comerciários de Floriano, a sindicalista Jocilana Falcão se manifestou a respeito. Veja:
Embora o tema enfrente resistência de setores produtivos e de serviços, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), aceitou incluir a PEC na pauta, argumentando que o texto foi amplamente debatido em audiências públicas. Otto destacou que a jornada 5x2 já é praticada por algumas empresas e indústrias, e que o debate será reaberto, embora o avanço para o plenário só deva ocorrer em 2026.
Este movimento do Senado, impulsionado pelo PT, contrasta com a agendade retrocessos vista recentemente na Câmara, que aprovou o PL da dosimetria, beneficiando golpistas. A aprovação na CCJ reforça a prioridade dada pelo campo democrático à valorização do trabalhador brasileiro.
Com informações da CNN