Os ministérios da Fazenda e do Esporte apresentaram um balanço sobre o primeiro ano de funcionamento do mercado regulamentado de apostas esportivas no Brasil. O relatório foi divulgado durante o SBC Summit Rio e reuniu dados sobre a atividade do setor, fiscalização e impacto econômico.

Segundo as autoridades, cerca de 25 milhões de brasileiros realizaram apostas em 2025, o que representa aproximadamente 11,83% da população adulta do país. No mesmo período, o volume movimentado pelo setor alcançou R$ 68 bilhões, enquanto R$ 6 bilhões foram pagos em prêmios aos usuários.

Dados divulgados por uma bet do setor ajudam a ilustrar como esse público distribui suas apostas entre as modalidades esportivas. Levantamento de uma plataforma de bet KTO indica que o futebol aparece como o esporte mais apostado pelos usuários. A modalidade concentrou 64,15% dos usuários ativos e 87,89% das apostas registradas em 2024. Na sequência aparecem basquete, tênis e outras modalidades esportivas, como vôlei e futebol americano.

A apresentação foi realizada pela secretária-adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), Daniele Correa Cardoso, e pelo secretário nacional de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco. O painel integrou a programação do evento voltado ao setor de apostas e tecnologia.

Estrutura de fiscalização e regulamentação dos cassinos

Durante o evento, representantes do governo detalharam a estrutura de regulação criada após a implementação do mercado regulamentado. A Secretaria de Prêmios e Apostas foi instituída em janeiro de 2024 e passou a concentrar as atividades de autorização, monitoramento e fiscalização das operadoras.

Entre janeiro e julho de 2024 foram publicadas dez portarias que estabeleceram critérios para funcionamento das plataformas, mecanismos de controle e normas de proteção ao consumidor. O conjunto de regras passou a valer integralmente a partir de 1º de janeiro de 2025, data que marcou o início da operação formal do setor sob supervisão federal.

A estrutura da secretaria inclui áreas específicas voltadas para regulamentação, fiscalização e prevenção à lavagem de dinheiro. O órgão também mantém acordos de cooperação com instituições como Polícia Federal, Ministério da Justiça, Banco Central e Ministério da Saúde.

Essas parcerias buscam compartilhar informações e ampliar o monitoramento de atividades irregulares, além de desenvolver ações voltadas à proteção de usuários e à integridade das competições esportivas.

Combate ao mercado ilegal e monitoramento

Entre as ações realizadas no primeiro ano de funcionamento do mercado regulamentado está o bloqueio de mais de 25 mil sites considerados irregulares. As medidas envolveram bloqueio de endereços de internet, suspensão de contas vinculadas a meios de pagamento e retirada de publicidade em redes sociais.

Autoridades informaram que o mercado não regulamentado ainda representa cerca de 30% das apostas realizadas no país. A meta do governo é reduzir essa participação ao longo dos próximos anos por meio de fiscalização e aprimoramento tecnológico.

Para 2026, a Secretaria de Prêmios e Apostas prevê ampliar sistemas de monitoramento automatizado capazes de identificar sites irregulares, transações suspeitas e movimentações financeiras incompatíveis com as regras do setor.

O governo também anunciou a criação de normas que estabelecerão responsabilidade compartilhada entre instituições financeiras e plataformas de pagamento em casos de operações associadas a atividades ilegais.

Integridade esportiva e capacitação de agentes

Outra frente apresentada no relatório envolve o combate à manipulação de resultados esportivos. Um grupo de trabalho interministerial foi criado para elaborar uma política nacional voltada à prevenção de fraudes em competições.

O grupo reúne representantes da Polícia Federal, Ministério da Justiça, Ministério do Esporte e Secretaria de Prêmios e Apostas. Entre as medidas estão programas de capacitação para profissionais da segurança pública.

De acordo com os dados apresentados, mais de 500 agentes e delegados participaram de treinamentos voltados à investigação de possíveis irregularidades envolvendo apostas e eventos esportivos.

O Ministério do Esporte também informou que pretende ampliar o monitoramento estatístico de probabilidades e padrões de apostas com o objetivo de identificar comportamentos considerados atípicos.

Proteção ao consumidor e debates sobre uso de benefícios sociais

A regulamentação também prevê medidas voltadas à proteção dos usuários. Entre elas estão regras de verificação de idade, limites operacionais e mecanismos de identificação de comportamento de risco. A KTO também reuniu dados importantes sobre o perfil dos usuários, mostrando que opções de pagamento rápidas e seguras e suporte confiável estão entre os principais motivos para a escolha de operadores, junto a variedade de jogos e bônus de cassino.

O sistema nacional de autoexclusão permite que usuários solicitem bloqueio voluntário de acesso às plataformas autorizadas. A legislação também proíbe qualquer forma de publicidade direcionada a menores de 18 anos.

O tema do uso de recursos de programas sociais em apostas também tem sido discutido por entidades e órgãos públicos. Reportagem recente apontou que instituições defendem medidas para impedir que valores provenientes de benefícios como o Bolsa Família sejam utilizados em apostas ou em jogos digitais.

As discussões sobre esse tipo de controle fazem parte de um conjunto mais amplo de propostas voltadas à proteção de usuários e ao acompanhamento dos impactos sociais do setor.

Projeções para o mercado

De acordo com o governo federal, a expectativa é que o mercado regulamentado passe a concentrar cerca de 90% do volume total de apostas realizadas no país até o fim de 2026.

A projeção considera o avanço das medidas de fiscalização, o bloqueio de operadores não autorizados e a adaptação das plataformas às normas estabelecidas pela regulamentação brasileira.

O relatório apresentado durante o SBC Summit Rio indicou que o acompanhamento constante do setor deverá orientar novas regras e ajustes regulatórios nos próximos anos, com foco no controle das operações, na integridade esportiva e na proteção dos usuários.

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