O Ministério Público Federal no Piauí obteve na Subseção da Justiça Federal em Corrente, a condenação da Faculdade Evangélica Cristo Rei - FECR e sua respectiva mantenedora a Congregação da Igreja de Cristo ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00 por expedirem irregularmente diplomas de nível superior sem autorização do MEC e por coordenar o curso, respectivamente. 

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF no município de Corrente em 2017 onde, pediu, liminarmente, a expedição de ordem de obrigação de não fazer, para que os réus não expedissem diplomas na região abrangida, bem como fosse decretada a indisponibilidade de todo e qualquer ativo dos requeridos, especialmente financeiro; bloqueio na BACENJUD e RENAJUD em valor mínimo de R$ 600.000,00. 

O MPF teve como base para a ação, o Inquérito Civil nº 1.27.005.000048/2017-25 (desmembrado do IC nº 1.27.000.001418/2014-49) onde apurou os fatos, cuja representação veio do Município de Corrente, com manifestação do MEC de que as ofertas de cursos de graduação, pós-graduação e extensão só poderiam ser ofertados na modalidade presencial em sua sede, no município de Jaicós. 

O Juízo julgou parcialmente procedente o pedido do MPF e condenou a Congregação da Igreja de Cristo, mantenedora da Faculdade Evangélica Cristo Rei- FECR a: definitiva a proibição da instituição ré de oferecer novos cursos nas cidades abrangidas pela Subseção Judiciária de Corrente; a indenizar os danos materiais causados aos alunos e ex-alunos que participaram dos cursos não autorizados pelo MEC, correspondente ao valor das mensalidades pagas pelos discentes, acrescidas de juros e correção monetária. 

As rés também foram condenadas ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos(FDD) de que tratam as Leis nº 7347/85 e 9008/95, valor que poderá ser executado pelo MPF nos termos do art.82 do CDC; determinou, diante do preconizado pelo art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, seja publicado edital no e-DJF1, dando ciência à sociedade acerca da sentença proferida, a fim de possibilitar aos alunos e ex-alunos habilitação na execução dos danos materiais sofridos, e que oficie aos Núcleos Regionais do PROCON das cidades que estão na égide da Subseção Judiciária de Corrente, para fins de ampla divulgação da sentença nos meios de comunicação social.

Ainda cabe recurso da decisão. 

Processo nº 0001894-63.2017.4.01.4005

Ascom

Confira a íntegra da sentença.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí

O ex-governador e também ex-senador do Maranhão, João Alberto Souza, disputou a eleição para vereador no município de Bacabal, mas não conseguiu se eleger.

João Alberto é economista, formado pela Universidade Cândido Mendes em 1966. Foi eleito Deputado Estadual em 1970 e já em 1986 foi eleito vice governar na chapa de Epitácio, e prefeito da cidade de Bacabal em 1988.

Quando Epitácio efetuou renuncia do cargo em 1990, João assumiu.

Ele perdeu a eleição em 1992 para prefeito na grande São Luís já no segundo turno. Após mudar para o partido PMDB, elegeu-se deputado federal no ano de 1994 e senador em 1998, ganhando pela segunda vez também em 2010.

João Alberto Souza é um dos últimos líderes da família Sarney a ter um cargo, acabou ficando na segunda suplência do MDB com 944 votos na eleição de 2020. para vereador.

https://www.blogdonelsinhopaz.com/

O  país infelizmente é dos espertalhões políticos e daqueles que se ancoram em políticos para tungar o Erário. O empreguismo, sem concurso na área pública do Legislativo, continua sendo um escândalo patrocinado por parlamentares indecorosos.  

Não morre pagão quem padrinho politico. Primo dos Bolsonaro, Léo Índio, após deixar o gabinete do senador do dinheiro escondido nas nádegas Chico Rodrigues (DEM-RR), foi contratado a pedido do senador Carlos Viana (PSD-MG) para ser assessor parlamentar da Primeira Secretaria do Senado, comandada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), com salário de R$ 17.319,31. 

O Brasil vai de mal a pior e não tem jeito. Aqui só tem sacripanta mamando nas tetas da nação. E olha que as tetas da nação tem conseguido sustentar toda essa cambada de biltres, que suga o dinheiro do país.  

Enquanto milhões de brasileiros estão desempregados, vivendo nas ruas e comendo o pão que o diabo amassou, políticos inescrupulosos e oportunistas, assim como elementos da estirpe de Léo Índio gozam das benesses públicas. 

Léo Índio – parente de Jair Bolsonaro, cuja família vive também das prebendas públicas – se tivesse competência estaria ganhando a vida trabalhando aqui fora. Mas como não tem, foi se encostar no emprego fácil dos gabinetes corruptos de parlamentares, que representam verdadeiros antros do empreguismo de incompetentes. 

Enquanto os políticos encontram  colocação de trabalho na área pública a seus apaniguados, percebendo altos salários pagos pelo bolso dos contribuintes, os desempregados honestos e competentes, que não têm padrinho político, vivem na rua da amargura. 

É preciso que a sociedade seja mais atuante na fiscalização dos atos praticados por políticos. O empreguismo indecoroso nos gabinetes de parlamentares só persiste pela omissão dos eleitores e contribuintes de não exigirem moralização dos gastos públicos.  

Júlio César Cardoso

Servidor federal aposentado

Balneário Camboriú - SC

Embora a velhice seja um processo natural (a qual a maior parte de nós está sujeita a vivenciar), existem muitos preconceitos advindos de estereótipos relacionados às pessoas que chegam à terceira. É comum caracterizá-los como indivíduos iguais (sem personalidades, características), como se alcançar a velhice significasse perder suas individualidades. Por isso campanha “Orgulho Prateado” soma o combate contra o preconceito à pessoa idosa.

Maria de Jesus Diocesano tem 83 anos. Líder Comunitária e coordenadora do Grupo de Idosos da zona sul de Teresina, ela frisa que a velhice deve ser um sinal de orgulho. Ela acrescenta que se trata de um processo natural em que os cabelos ficam grisalhos, a pele enruga e o corpo se curva com tanta naturalidade que chega até despercebido como um passe de mágica. Para muitos, essa fase pode vir carregada de preconceitos.

“Quantas vezes as pessoas sofrem discriminações por causa da idade, eu mesma já ouvi quando vou passando na praça ou no comércio, algumas pessoas mais jovens falando: ‘Lá vem aquele velho ou velha, tão bom de se aquietarem, ficam andando pra lá e pra cá’”, conta.
Maria reforça que ao chegar à velhice a pessoa parece perder até sua identidade. “Não chamam nem mesmo de idoso ou idosa, já dizem é um velho ou velha, no sentido de não prestar mais. Eu, particularmente, acho melhor chamar a 3° idade. Muitos chamam a melhor idade. Eu não concordo, pois nesta idade que tenho de 83 anos começam aparecer doenças, dores e fragilidades, que nos tiram a autonomia e a independência. Mas, eu considero a vida maravilhosa qualquer que seja a idade”, externa.

Diante de tudo isso, é fundamental destacar que as pessoas idosas precisam de respeito e atenção de todos que os rodeiam. “E ainda necessitamos do compromisso do poder público e da sociedade como um todo, para cumprir as leis já existentes, como o próprio Estatuto do Idoso que já fez 17 anos e ainda não foi respeitado em sua totalidade. Por toda esta trajetória de vida e lutas, tenho muito orgulho da minha idade, tenho e defendo o Orgulho Prateado”, finaliza.

Ufpi