Em 1927, a jovem Professora Celina Guimarães Viana, (foto) foi a primeira mulher que teve seu registro aprovado para votar em uma eleição municipal em Mossoró (RN), com isso, outras mulheres da época também foram incentivadas pelo exemplo de Celina. Poucos anos depois, no dia 24 de fevereiro de 1932, o então Presidente Getúlio Vargas assinou a aprovação do novo Código Eleitoral brasileiro que estabelecia o direito de voto às mulheres.
Esta data então ficou marcada como o Dia da Conquista do voto feminino no Brasil. Contudo, somente em 2015 a data foi inserida no calendário cívico nacional pela ex-presidenta Dilma Rousseff, conforme a Lei publicada no Diário Oficial.
Mesmo com o Código Eleitoral assegurando o voto feminino, todavia esse direito era concedido apenas a mulheres casadas, com autorização dos maridos, e para viúvas com renda própria. Essas limitações deixaram de existir apenas em 1934, quando o voto feminino passou a ser previsto na Constituição Federal, conforme informações do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Importância da data
A Professora Joseanne Zingleara, docente do curso de História da UESPI e pesquisadora de gênero, comenta que o direito ao voto feminino foi conquistado como resultado da organização do movimento feminista sufragista desde o século XIX no Brasil e em parte do Ocidente. “Foi em um contexto em que as mulheres não tinham suas vozes ouvidas em prol de demandas, necessidades e interesses que eram inerentes à condição feminina no que se refere à própria cidadania”, destacou a professora.
A estudante Thayná Guedes, discente do 8º bloco do curso de História no Campus Torquato Neto, concorda com a fala da Profª. Joseanne e reforça que a partir dessa conquista, as mulheres ganharam mais força para continuar a luta pela manutenção dos direitos.
“Assim sendo, os governantes também passaram a ter um olhar, ainda que minimamente, para o feminino. Portanto, poder votar para as mulheres, significa que não mais outras pessoas irão decidir por nós, ou seja, os homens. Também como partícipes da sociedade passamos a ter maior vez e voz”, disse a aluna, que estuda sobre direitos femininos a partir do movimento feminista.
Desafios
Confira o áudio a seguir, no qual a professora Etasmda Maria Dias Araújo, advogada e mestre em Ciências Políticas, que atuou como docente da UESPI no curso de Direito (campus de Piripiri) até o ano de 2020. Ela explica sobre a importância dessa data e relata os desafios enfrentados pelas mulheres nos tempos atuais.
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