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Maior inclusão e melhores resultados. Para beneficiar instituições em vulnerabilidade social e reduzir a evasão escolar, o Ministério da Educação (MEC) lançou novas diretrizes para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).

A ideia é aprimorar o programa, por meio do contato constante com os estados, e adaptá-lo à realidade das escolas de todo o país. O MEC publicou na edição desta segunda-feira, 9 de dezembro, do Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que estabelece as novas regras.

O secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, destacou o trabalho em conjunto com os estados. “Ouvimos muito o Consed [Conselho Nacional de Secretários de Educação] e o pessoal que vinha implementando o programa. Havia dificuldades de alguns estados em se adaptar. Nosso objetivo é tornar mais fácil a adesão sem descuidar da qualidade”, explicou.

Uma dessas mudanças será a implementação gradual do programa nas escolas, começando por um mínimo de 40 matrículas da primeira série do ensino médio — antes, eram 120, podendo englobar todo o ensino médio já no primeiro ano de participação. O objetivo é evitar a evasão escolar de estudantes da segunda ou terceira séries que por qualquer motivo não possam participar da rotina escolar durante todo o dia. Outra novidade é a alteração da meta ao final do terceiro ano de inclusão da escola no EMTI, que passou de 350 para 200 estudantes.

Para facilitar a participação de escolas com vulnerabilidade social, houve mudança na quantidade de itens obrigatórios na estrutura física no momento da adesão. Antes, o programa estipulava que as escolas interessadas deveriam ter pelos menos quatro itens de uma lista com biblioteca ou sala de leitura, sala de aula, quadra poliesportiva, vestiário, cozinha e refeitório. Agora, serão três.

Ensino fundamental – O texto prevê a possibilidade de adesão das escolas participantes também nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º). Nesse caso, os recursos serão de responsabilidade dos estados. O ministério fará um estudo com as primeiras 40 escolas inscritas para verificar a possibilidade de um programa do governo federal.

Ensino médio em tempo integral – O ensino em tempo integral do país tem carga horária mínima de 35 horas semanais — do ensino médio regular e não integral é de 20. O objetivo do programa é diminuir evasão escolar e repetência por meio de repasse de recursos para as Secretarias de Educação adequarem escolas ao tempo integral.

 

Mec

detentosO Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas que cumprem penas privativas de liberdade e sob medida socioeducativa (Enem PPL) vai ser aplicado nesta terça (10) e quarta-feira (11). A prova será aplicada para 41.044 participantes e conta com  1.228 instituições inscritas e homologadas.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 46.163 inscrições foram feitas, em 25 estados e no Distrito Federal. São Paulo é o estado com o maior número de inscritos, 15.832 participantes.

Para o presidente do Inep, Alexandre Lopes, o número de inscrições mostra o sucesso da parceria do Ministério da Educação (MEC) e do Inep com as secretarias estaduais de Segurança Pública, de Administração Penitenciária, de Direitos Humanos e de Educação.

Para garantir a segurança, os malotes de prova são escoltados até o local de aplicação, e o acompanhamento, durante o exame, será feito pela Polícia Federal. As unidades que firmaram adesão com o Inep são obrigadas a garantir espaço para as provas, segurança e sigilo durante a realização do exame.

Os participantes do Enem PPL que já concluíram ou concluirão o ensino médio neste ano poderão utilizar o desempenho no exame para acesso à educação superior. Já os participantes que não estejam cursando ou não concluirão o ensino médio no ano letivo de 2019 só poderão utilizar os resultados individuais para autoavaliação de conhecimentos.

O responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa tem a função de acompanhar todos os trâmites do exame, desde a inscrição até o resultado. Ele também deve determinar as salas de provas dos participantes; a transferência entre as unidades e excluir aqueles que tiverem sua liberdade decretada.

O responsável pedagógico terá acesso aos resultados obtidos pelos participantes, fará a inscrição, pleiteará seu acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu)  e deverá divulgar as informações sobre o exame aos participantes.

Da mesma forma que o Enem tradicional, o Enem PPL é constituído de redação e de quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias, com cinco horas e meia de duração. No segundo dia, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e matemática, com cinco horas de duração.

 

Agência Brasil Com informações do Inep

Foto: arquivo AB