O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou nesta quinta-feira, 28, portaria com aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores para 2018. O índice, anunciado pelo Ministério da Educação, é 4,01% acima da inflação prevista para este ano, que é de 2,8%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na última semana pelo Banco Central (BC). Com isso, o piso nacional do magistério tem um ganho real de 3,90% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais.
“Esse é o segundo ano consecutivo que o piso é reajustado com valor real acima da inflação. O que é muito bom para os professores”, afirmou Mendonça Filho. Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96.
O reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “Isso é importante, pois estamos cumprindo a lei que determina esse reajuste”, finalizou Mendonça Filho.
Na última semana, o MEC realizou uma reunião com os membros do Fórum Permanente de Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial para Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Na ocasião, foi aberto diálogo com representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) – que representam os estados – e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Critério – O critério adotado para o reajuste, desde 2009, tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundeb, que toma como base o último valor mínimo nacional por aluno (vigente no exercício que finda) em relação ao penúltimo exercício. No caso do reajuste deste ano, é considerado o crescimento do valor mínimo do Fundeb de 2016 em relação a 2015.
O principal acontecimento de 2017 na área de educação ocorreu no último mês do ano: a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O documento que servirá como referência para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares estaduais e municipais foi cercado de polêmicas durante todo o ano.
A terceira versão da BNCC foi entregue em abril pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional da Educação (CNE) e passou por diversas modificações, após o recebimento de propostas e a realização de audiências públicas. Questões como identidade de gênero, ensino religioso e antecipação do prazo para a alfabetização das crianças foram os principais pontos debatidos pela sociedade.
Ao homologar a nova Base, o governo decidiu que ainda vai esperar a publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a oferta de ensino religioso nas escolas para definir como ficará essa questão. Em setembro, o STF autorizou o ensino religioso de natureza confessional nas escolas públicas, ou seja, as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica.
O MEC também anunciou que irá destinar R$ 100 milhões no orçamento do ano que vem para apoio técnico e financeiro para o início das ações de implantação da BNCC, em parcerias com estados e municípios.
Fies
Em julho, as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram alteradas e começam a valer em 2018. Após passar pela aprovação do Congresso Nacional, o Novo Fies, como foi chamado, foi sancionado pelo presidente Michel Temer em dezembro.
Uma das principais mudanças é a oferta de 100 mil vagas a juro zero para estudantes de baixa renda. As demais vagas terão juros variáveis de acordo com o banco onde for fechado o financiamento. Ficou estabelecido também o fim do prazo de carência de 18 meses, após a conclusão do curso, para que o estudante comece a pagar o financiamento.
O novo Fies apresenta três modalidades. Na primeira, serão ofertadas 100 mil vagas a juro zero para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos. Os recursos para este financiamento virão da União. As outras duas modalidades serão destinadas a estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos.
Enem
Em 2017, pela primeira vez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi realizado em dois domingos seguidos. Antes, a prova era aplicada em um único fim de semana, sábado e domingo, o que prejudicava a aplicação para seguidores de religiões que guardam o sábado. As provas também foram organizadas por áreas de conhecimento.
O índice de candidatos que faltaram às provas foi de 29,8% no primeiro dia e de 32% no segundo dia. O ministro da Educação, Mendonça Filho, classificou esta edição como a mais tranquila aplicação do Enem nos últimos anos, com pouquíssimas ocorrências. O Boletim de Desempenho, que traz as notas individuais dos participantes, deverá ser disponibilizado só em 19 de janeiro de 2018.
Antes da aplicação do Enem, uma decisão da Justiça impediu a anulação de provas de candidatos que desrespeitassem os direitos humanos na redação.
O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal, e a presidente Cármen Lúcia decidiu manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O tema da redação deste ano foi os desafios para formação e educacional de surdos no Brasil.
Universidades
Durante todo o ano, as universidades federais enfrentaram problemas de falta de verbas e do contingenciamento de recursos feito pelo governo federal. Em agosto, o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Emmanuel Tourinho, chegou a dizer que os valores de custeio previstos para este ano não seriam suficientes para as despesas regulares com energia, vigilância, limpeza, bolsas para os alunos de baixa renda e serviços de manutenção das instalações.
Por causa das dificuldades, o MEC anunciou um aumento no limite de empenho para custeio e investimento de todas as universidades e institutos federais e, no final do ano, a pasta garantiu a liberação de 100% do custeio para a rede federal de ensino.
Os estudantes inscritos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) deste ano que não compareceram à prova podem solicitar a dispensa até o dia 31 de janeiro de 2018. Entre os critérios para a liberação do exame estão acidentes, assalto, casamento, luto, acompanhamento de cônjuge, problemas de saúde, licença maternidade e paternidade ou exercício de atividade profissional no dia da prova, que foi aplicada em 26 de novembro para 451.517 estudantes.
O pedido de dispensa deve ser feito no Sistema Enade, com login e senha. Os estudantes devem apresentar, por meio eletrônico, documento comprobatório digitalizado referente ao impedimento de participação no exame.
A análise das solicitações das dispensas será feita pelos coordenadores de curso das instituições de ensino superior. Quem tiver o pedido indeferido poderá apresentar recurso ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), eletronicamente, de 5 a 23 de fevereiro de 2018, na mesma plataforma.
O Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação e avalia o rendimento dos concluintes dos cursos em relação aos conteúdos, habilidades e competências adquiridas.
O estudante habilitado para o Enade que faltar à aplicação da prova e não justificar a ausência pode ser impedido de receber o diploma.
Cursos avaliados
A cada ano, o Enade avalia um grupo diferente de cursos superiores, ciclo que se repete a cada três anos. Em 2017, a prova foi aplicada aos concluintes dos cursos de bacharelado nas áreas de arquitetura e urbanismo, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de alimentos, engenharia de computação, engenharia de controle e automação, engenharia de produção, engenharia elétrica, engenharia florestal, engenharia mecânica, engenharia química, engenharia, sistema de informação; de bacharelado ou licenciatura nas áreas de ciência da computação, ciências biológicas, ciências sociais, filosofia, física, geografia, história, letras – português, matemática e química.
Também foram avaliados este ano os concluintes dos cursos de licenciatura nas áreas de artes visuais, educação física, letras - português e espanhol, letras - português e inglês, letras – inglês, música, pedagogia; e de tecnologia nas áreas de análise e desenvolvimento de sistemas, gestão da produção industrial, redes de computadores e gestão da tecnologia da informação.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) convoca os aprovados no Concurso Público Edital nº 0003/2014 e que teve validade prorrogada para o final de 2018. Os candidatos aprovados devem comparecer às GREs ou Secretaria de Educação do Estado do Piauí (Seduc) - Coordenação de Cadastro / UGP, situada a Av. Pedro Freitas S/N blocos D e F - centro administrativo, entre os dias 03.01.2018 e 10.01.2018 das 08:00 às 12:00, para as providências necessárias à nomeação do cargo.
É necessário estar munido da seguinte documentação:
01. Cópia da carteira de identidade (CNH não substitui a mesma por não constar a data de expedição do RG);
02. CPF e PIS/Pasep constando a data de cadastramento;
03. Cópia do Titulo Eleitoral / quitação eleitoral;
04. Cópia do Diploma e Histórico da Licenciatura para a qual foi aprovado(a);
05. Cópia de comprovante de residência com endereço atual.
OBS: Todas as cópias devem ser obrigatoriamente legíveis (autenticadas ou conferidas com o original) constando assinatura e matrícula do servidor que irá receber a documentação.
Durante a atual gestão, a Seduc convocou cerca de 1.500 professores, além de nutricionistas para atuarem na rede estadual de ensino. Em 2015 foram nomeados 653 professores e 34 nutricionistas, em 2016 foram 95 professores. No início de 2017 a Seduc nomeou 327 professores e 03 nutricionistas, em agosto foram 405 professores e 09 nutricionistas, fechando o ano a secretaria convoca cerca de 400 novos concursados.
Para 2018, a meta é que seja convocado o mesmo número de aprovados nos meses de janeiro e junho, concluindo a convocação de todos os aprovados no referido concurso.
Pelo calendário divulgado no dia 20 de janeiro, em reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), ainda será convocado o mesmo número de aprovados nos meses de janeiro e junho de 2018, concluindo a convocação de todos os aprovados no referido concurso.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou nesta quinta-feira, 28, portaria com aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores para 2018. O índice, anunciado pelo Ministério da Educação, é 4,01% acima da inflação prevista para este ano, que é de 2,8%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na última semana pelo Banco Central (BC). Com isso, o piso nacional do magistério tem um ganho real de 3,90% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais.