O Ministério da Educação liberou recursos financeiros da ordem de R$ 290,90 milhões para instituições federais de ensino vinculadas à pasta, nesta quinta-feira, 14, tendo sido a maior parte, R$ 202,23 milhões, para as universidades federais e hospitais universitários. Já a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica recebeu R$ 86,11 milhões. O restante, R$ 2,56 milhões, foi repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).
Esse dinheiro tem como destino a manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros. “Com essa liberação, o MEC reafirma seu compromisso com os estudantes, docentes e técnicos das instituições federais vinculadas à pasta, garantindo os recursos financeiros necessários para o pagamento dos compromissos relativos ao custeio e investimento do ensino superior, profissional e tecnológico no país”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.
Desde o início do ano, o MEC repassou cerca de R$ 7,48 bilhões em recursos financeiros para as instituições federais vinculadas, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Instituto Nacional de Surdos, do Instituto Benjamin Constant e da Fundação Joaquim Nabuco.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou hoje (15) o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que irá orientar os currículos da educação básica e estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da educação infantil e do ensino fundamental. O texto foi aprovado por 20 votos favoráveis e três contrários e os conselheiros debatem agora os detalhes do texto final.
A BNCC estava em discussão no CNE desde abril, quando foi enviada pelo Ministério da Educação, e passou por diversas modificações desde então, após o recebimento de propostas e a realização de audiências públicas. O documento foi alvo de diversos questionamentos e polêmicas, e um grupo de entidades chegou a pedir a suspensão da sua votação na semana passada.
Aprofundamento
Na sessão de hoje, as três conselheiras que pediram vista conjunta do processo de votação na semana passada criticaram a pressa com que o texto está sendo votado e o pouco tempo para análise do mesmo, além do processo de debate com a sociedade e a exclusão do ensino médio da base curricular. Elas defenderam um aprofundamento das discussões e a melhoria do documento.
“Compete a esse órgão de Estado tratar adequadamente as políticas públicas do país sem açodamento. Infelizmente, a opção do CNE foi pela celeridade em detrimento da discussão aprofundada, como requer a matéria, e isso ficará registrado como uma afronta a esse órgão, sobretudo se o entendermos como um órgão de Estado e não de governo”, destacou a conselheira Aurina de Oliveira Santana.
Um dos relatores da proposta, o conselheiro Joaquim José Soares Nato, destacou que todas as contribuições colhidas nas audiências públicas foram cuidadosamente analisadas e muitas propostas foram incorporadas ao documento.
Referências
Uma das mudanças apresentadas hoje foi o destaque para um artigo que esclarece qual a função da BNCC, determinando que as escolas deverão organizar seus currículos “de acordo com a legislação e normas educacionais, bem como com suas concepções pedagógicas, agregando ou expandindo os objetivos de aprendizagem da BNCC, incluindo outros objetivos que contemplem as diferenças regionais e as necessidades específicas das comunidades atendidas”.
“Isso é essencial para a compreensão de que base não é currículo, é um conjunto de referenciais sobre o qual os processos crítico e criativo das escolas haverá de elaborar sua proposta curricular”, explicou o conselheiro César Callegari.
A base deverá ser implementada pelas escolas brasileiras até o início do ano letivo de 2020 e será revisada a cada cinco anos. Segundo o documento, as escolas podem ampliar os conteúdos e outros que não estejam estabelecidos na BNCC, respeitando a diversidade social e regional de cada localidade. Depois da sua aprovação no Conselho Nacional de Educação, a BNCC deverá ser homologada pelo ministro da Educação e publicada no Diário Oficial da União para começar a valer.
O documento aprovado hoje não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. A base curricular para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no início do ano que vem.
A Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Sociologia (PPGs), da Universidade Federal do Piauí (UFPI), torna público o resultado final do Edital Nº 04\2017, de seleção de bolsista de estágio pós-doutoral (PNPD\2017 – CAPES).
Os PRFs que são lotados na 3ª Delegacia Regional de Floriano, 17ª Superintendência, participaram de um treinamento a semana passada que foi ministrado pelo Inspetor Jairo Lima, que veio de Teresina com uma equipe de colegas de trabalho.
O objetivo é atualizar o efetivo da Deledacia na disciplina de tiro, disse Jairo afirmando que o treinamento se realiza, neste momento, em todo Estado.
Os ensinamentos locais, que duraram três dias na semana passada, já foram feitos com os policiais rodoviários de Picos, Teresina e Parnaiba. As aulas práticas foram realizadas na zona rural.
Pistolas, fuzis e submetralhadora foram usadas pelos alunos PRFs
