Na noite da última sexta-feira, 31, uma idosa de 77 anos foi vítima de violência sexual, no bairro Morro da Chapadinha, na cidade de Esperantina (PI). Segundo informações apuradas, o suspeito, identificado apenas como João, invadiu a residência da vítima enquanto ela estava desacompanhada e cometeu o crime.
O delegado Arão Lobão confirmou à reportagem que o homem foi localizado e preso pela Polícia Civil, sendo encaminhado à Delegacia Seccional para os procedimentos legais. A delegada plantonista lavrou um Auto de Prisão em Flagrante (APF) e solicitou a prisão preventiva do acusado. No entanto, durante a audiência de custódia, o juíz determinou o relaxamento da prisão, liberando o suspeito.
Ainda segundo o delegado, a liberação do suspeito não impede que novas medidas sejam tomadas conforme o avanço das investigações da Polícia Civil do município.
Após a soltura do indivíduo, o caso gerou revolta entre os familiares da idosa. Segundo eles, a decisão aumentou o medo e a insegurança em relação ao suspeito, que agora responde ao processo em liberdade.
Nessa segunda-feira, 03, o advogado Michel Alef Carvalho Amorim, preso preventivamente, foi levado para a Penitenciária Professor José Ribamar Leite, em Altos.
Diante disso, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) solicitou que sejam respeitadas as prerrogativas da categoria, previstas na legislação, que asseguram aos advogados o direito de não serem recolhidos a presídios comuns antes do trânsito em julgado de uma eventual condenação.
Veja a nota completa abaixo.
Por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas, a OAB-PI afirmou que o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) determina que advogados devem ser custodiados em Sala de Estado-Maior. Na ausência dessa estrutura, a legislação prevê que a prisão deve ser cumprida em regime domiciliar.
ABUSO DE AUTORIDADE
A entidade também citou a Lei nº 13.869/2019, que tipifica como crime de abuso de autoridade a violação dessas garantias, e mencionou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 1.127-8, que reforça a necessidade do cumprimento da norma.
“Diante disso, solicitaremos que a SEJUS e todas as unidades prisionais subordinadas se abstenham de custodiar advogados em dependências comuns do sistema prisional, sob pena de responsabilização cível, criminal e administrativa”, afirmou a OAB-PI em nota.
Prisão e acusações Michel Alef Carvalho Amorim havia sido preso pela primeira vez em novembro de 2024, quando foi flagrado transportando cerca de 100 kg de maconha no porta-malas de seu carro, no bairro Novo Horizonte, Zona Sudeste de Teresina. Na ocasião, a Polícia Civil informou que ele já vinha sendo monitorado por suspeita de envolvimento com uma organização criminosa e tráfico de drogas.
Solto após decisão judicial, o advogado teve sua liberdade revogada ao descumprir uma das condições impostas, saindo de Teresina sem autorização. Com isso, o Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) solicitou à Justiça sua nova prisão preventiva, que foi concedida.
NOTA DA OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, por meio de sua Comissão de Defesa das Prerrogativas, vai requerer a estrita observância das disposições legais que asseguram aos advogados o direito de não serem recolhidos a presídios comuns antes do trânsito em julgado de eventual sentença penal condenatória.
O art. 7º, inciso V, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) estabelece, como prerrogativa profissional, o direito de o advogado ser recolhido exclusivamente em Sala de Estado-Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em regime de prisão domiciliar.
Ademais, a Lei nº 13.869/2019, ao inserir o art. 7º-B no Estatuto da OAB, tipificou como crime de abuso de autoridade a violação de prerrogativa profissional do advogado, incluindo o descumprimento da garantia da Sala de Estado-Maior. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal, na ADIn nº 1.127-8, reafirmou que a inexistência de Sala de Estado-Maior impõe o recolhimento do advogado em regime domiciliar.
Diante disso, solicitaremos que a SEJUS e todas as unidades prisionais subordinadas se abstenham de custodiar advogados em dependências comuns do sistema prisional, sob pena de responsabilização cível, criminal e administrativa, conforme previsto na legislação vigente.
Colocamo-nos à disposição para os esclarecimentos necessários.
LEONARDO CARVALHO QUEIROZ
Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Piauí
Por volta das 11:50h da manhã dessa segunda-feira, 03, a Polícia Militar do Piauí, através do GPM de Santo Inácio do Piauí, efetuou a prisão de três indivíduos envolvidos em tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico, após uma ação de fiscalização na zona rural do município.
Os policiais realizavam rondas na área quando avistaram um veículo Nissan Versa em atitude suspeita. Durante a abordagem, foi constatado que o carro transportava três ocupantes, dois dos quais estavam retornando do Estado de São Paulo. Eles informaram que haviam viajado para a cidade paulista e que o ônibus em que estavam seguiria para Santo Inácio, mas decidiram descer antes de chegar à cidade, o que gerou desconfiança na equipe policial.
A partir dessa suspeita, foi realizada uma busca minuciosa na bagagem dos indivíduos, resultando na apreensão de uma significativa quantidade de drogas: 181 invólucros de cocaína, 15 invólucros de maconha, além de materiais usados para o preparo de substâncias entorpecentes. Também foram encontrados três smartphones e apreendido um veículo Nissan Versa, de placas EXZ-9C47, que os suspeitos estavam utilizando.
Diante da evidência do crime, os policiais deram voz de prisão aos três indivíduos, identificados como T.E.S., S.M.L. e C.S.C., e solicitaram apoio da Força Tática para garantir a segurança durante o transporte até a Delegacia de Polícia Civil de Simplício Mendes, onde o caso foi registrado.
A operação reforça o compromisso da Polícia Militar do Piauí no combate ao tráfico de drogas e na atuação em áreas rurais, onde ações preventivas têm sido cada vez mais frequentes. O material apreendido foi encaminhado para a perícia, e os suspeitos seguem à disposição da Justiça.
Na noite dessa segunda-feira, 03, um homem, identificado como Islan Araujo, foi encontrado com marcas de espancamento na Vila Dagmar Maza, zona Sul de Teresina. A suspeita da polícia é que ele tenha sido vítima do Tribunal do Crime.
Policiais do 22º Batalhão da Polícia Militar foram acionados para atender a ocorrência após populares avistarem o homem caminhando com dificuldades na Avenida Agricolândia. Ele foi encontrado minutos depois caído em um matagal.
O Samu foi acionado e encaminhou a vítima ao Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Não há informações sobre seu estado de saúde.
A polícia relatou que o corpo do homem estava com diversas marcas. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Piauí.
