O deputado estadual Júlio Arcoverde (PP) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa proibindo o tratamento diferenciado entre homens e mulheres em premiações de eventos e competições realizadas no âmbito do Estado do Piauí. “O nosso projeto garante a isonomia do tratamento e das premiações para homens e mulheres nos eventos e competições esportivas promovidas no Piauí", justifica.
Segundo o parlamentar, a proposta garante que os competidores tenham o mesmo prêmio independente do sexo, além de incentivar ainda mais a prática esportiva pelas mulheres e de combater o preconceito de gênero, uma vez que a Constituição Federal em vigor desde 1988 já preconiza a igualdade entre pessoas de qualquer sexo, garantido os seus direitos e obrigações.
O tratamento diferenciado fica proibido em competições esportivas e qualquer outro tipo de evento que resulte em premiações. Até hoje é comum as competições estabelecerem valores diferenciados nos prêmios para homens e mulheres. “A proibição se refere a qualquer competição, campeonato, torneio ou evento esportivo”, explica.
Júlio Arcoverde diz que caberá ao Governo do Estado, através de seus órgãos competentes, fazer a fiscalização do cumprimento da lei, podendo qualquer pessoa denunciar o desrespeito à legislação. Quem infrigir a norma estará sujeito às penas de advertência, com notificação para regularização no prazo máximo de 30 dias; multa no valor de dez vezes o valor da diferença constatada e pagamento em dobro caso haja reincidência; suspensão das atividades do infrator por tempo determinado; e por último a cassação do alvará. O infrator terá prazo de dez dias para se justificar e de 15 dias para pagar a multa.
O deputado explica que os valores arrecadados com a aplicação das penalidades previstas no projeto serão revertidos em favor de programas sociais e esportivos, salvo quando o Poder Público comprovar o interesse e a necessidade para outra finalidade. O projeto foi encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça onde será designado um relator para dar o parecer.
A proposta de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos foi debatida, hoje (26), em audiência pública na Comissão de Administração Pública e Política Social, acatando requerimento do deputado Francisco Limma (PT), líder do Governo. Os representantes do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios no Piauí pediram o apoio dos parlamentares estaduais para que a empresa não seja privatizada.
A audiência pública, que foi presidida pelo deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), na sala da Comissão de Constituição e Justiça, contou com a presença, dentre outros, do diretor nacional da Adcap (Associação dos Profissionais dos Correios), Luiz Alberto Menezes, do diretor de assuntos jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, José Rodrigues, e diretor da Associação dos Aposentados dos Correios, Antônio Reis.
Ao falar no início da audiência pública, o deputado Francisco Limma disse que a reunião era importante porque a Assembleia Legislativa precisa participar dos debates sobre a privatização dos Correios, que, segundo ele, presta relevantes serviços à população piauiense, contando com 197 agências e 1.406 funcionários no estado.
O diretor da Adcap, Luiz Alberto Menezes, disse que os Correios garantem o funcionamento do comércio eletrônico no Brasil, pois são responsáveis pelo transporte de 90% dos produtos adquiridos pelos consumidores via internet. “A Empresa dos Correios e Telegrafos tem balanço financeiro positivo”, garante Luiz Menezes, assinalando que somente oito países do mundo contam com serviços privados de correspondência.
Em seguida, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, José Rodrigues, assegurou que não procede a informação de que funcionários da empresa ganham salários de marajás, pois 80% deles têm remuneração que oscila entre R$ 1,7 mil e R$ 2,5 mil. José Rodrigues assinalou que o número de funcionários dos Correios vem diminuindo, tendo sido reduzido de 127 mil para 99 mil nos últimos anos.
Bancada federal será cobrada para evitar a privatização dos Correios
Ao final da audiência pública, o superintendente de Relações Sociais do Estado, ex-deputado João de Deus, sugeriu uma ação da ALEPI junto a bancada federal para tentar barrar a privatização. A proposta tambvém foi defendida pelo deputado Francisco Limma.
“Aqui na Assembleia Legislativa eu vou apresentar um requerimento destinado ao Ministério da Economia, a Secretaria Especial de Desestatização, ao gabinete da chefia da Casa Civil, ao Senado Federal e Câmara dos Deputados, a bancada federal do Piauí no Congresso, manifestando a posição desta Casa contrária a a privatização dos Correios. Vamos usar todas as informações e dados apresentados aqui pelas categorias também para embasar esse documento”, adiantou o deputado Francisco Limma, líder do Governo na Alepi.
“O governador Wellington Dias também já se manifestou contrário a essa ação do governo federal e nós podemos sugerir a ele que seja feita uma carta assinada pelos governadores do Nordeste se posicionando contra a privatização. No mais, temos que todos conversar exaustivamente com os deputados federais e senadores do Piauí para que isso não seja aprovado, nem na Câmara nem no Senado Federal”, defendeu o superintendente.
Edilson Soares, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Piauí, repudiou o governado federal pela tentativa de privatização e denunciou que “mentiras” estãos endo espalhadas para embasar a privatização. “O mundo inteiro vive o movimento de reestatização de suas empresas e o Brasil caminha no rumo contrário. Com a privatização dos Correios, somente o povo vai perder. No Piauí, serão 1400 trabalhadores demitidos”, advertiu, lembrando todas as privatizações que aconteceram no país e as reclamações sobre os serviços prestados depois dessas privatizações .
O presidente da Associação de Moradores do Monte Castelo, Paulo Parada, também alertou que a população vai perder muito com a privatização. “Vamos perder um ótimo serviço prestado à nação, que será substituído pelo desemprego, fechamento de agências em todo o país e o aumento das tarifas postais”, previu.
A usina de biodiesel no município de Floriano será reaberta no mês de outubro. A indústria, inaugurada em 2004, é a maior do Brasil e foi a primeira de grande porte do país a operar com o uso do óleo de mamona. No primeiro ano de instalação e produção, a usina chegou a enviar mais de 10 milhões e 600 mil litros de biodiesel produzidos no município para os postos da Petrobras.
Apesar da fábrica ter nascido com o objetivo de beneficiar a mamona para produção de biodiesel, a partir de 2019 ela utilizará a soja como matéria-prima.
“Os dirigentes da Unibras, empresa que assumiu o controle da usina de biodiesel, atestaram que a soja é mais viável para esse tipo de combustível, sendo de maior produtividade e mais competitiva. Ainda assim, pretendemos reaproveitar a mamona da região e tentaremos inseri-las em algumas etapas da produção do combustível”, disse o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Igor Néri.
Instalada numa área de 10 hectares e com tecnologia automatizada, a fábrica tem capacidade de produção de 250 metros cúbicos/dia e produzirá por ano cerca de 90 milhões de litros de biodiesel. Já, a capacidade de armazenamento é de 2 milhões de litros de biodiesel e 1 milhão de matéria-prima.
Com investimentos em torno dos R$ 60 milhões, o empreendimento irá gerar, inicialmente, 70 empregos diretos e mais de 300 indiretos.
“Além da geração de emprego e renda, a indústria incentiva a produção de soja no estado e permite que o Piauí produza o próprio biodiesel, inclusive podendo exportar para muitos estados que não possuem usina de biodiesel, tais como Maranhão, Pará, Ceará e Pernambuco”, pontuou o gerente de Produção da Unibras, Anderson Lange.
Segundo Wellington, a instalação da usina de Floriano representa a fixação do homem no campo. “Com este empreendimento, vai circular no Piauí novo dinheiro, novas frentes de trabalho e novas tecnologias. Agora, com nosso apoio, a indústria recebe investimentos para adequações e vai voltar a funcionar, gerando emprego e renda”, destacou Dias.
Concluída a primeira semana de negócios, após a abertura na segunda-feira, 23, o empresário José da Costa Veloso, do Grupo Veloso Eletromóveis, recebeu na tarde de hoje o Piauí Noticias para externar sobre o novo empreendimento.
A empresa inaugurada foi a Veloso Design que trabalha somente com produtos de primeira linha e móveis planejados.
O empresário destacou pontos considerados importantes e colocou que o cliente é prioridade no negócio.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
