Em votação secreta, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25), por 68 votos a 10, a indicação de Augusto Aras para chefiar a Procuradoria-Geral da República. Para ser aprovado, um indicado à PGR precisa de pelo menos 41 votos. Dos 81 senadores, dois faltaram e um se absteve.

Aras foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o sucessor de Raquel Dodge à frente do Ministério Público Federal. Com a aprovação do Senado, Aras ficará no cargo pelos próximos dois anos.

Antes da votação no plenário principal do Senado, Aras passou por uma sabatina de mais de cinco horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No colegiado, recebeu 23 votos favoráveis e somente 3 contrários.

Com a aprovação no Senado, será marcada uma data para a posse de Aras como chefe do MPF.

Logo após a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assinou mensagem que, segundo o senador, será “imediatamente” encaminhada ao Palácio do Planalto, para comunicar ao presidente a aprovação do indicado.

Ao lado de Aras, Alcolumbre cumprimentou o subprocurador e desejou “êxito” ao aprovado. “Muita sorte na condução da PGR, para que possamos juntos pacificar o Brasil”, disse o presidente da Casa.

Aras deixou o Senado sem falar com a imprensa.

Sabatina
Na sabatina, Aras ressaltou que terá uma atuação independente no comando da PGR e que a operação Lava Jato é um "modelo de excelência" e um "marco" na história do país, mas deverá passar por "correções".

"A Lava Jato é um marco, traz boas referências. Mas é preciso que nós percebamos que toda experiência nova traz dificuldades. Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato. A Lava Jato é resultado de experiências anteriores. Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, passível de correções", afirmou Aras.

Ele foi questionado por senadores sobre o fato de seu nome não constar na lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) com sugestões para o cargo de procurador-geral. Desde 2003, o presidente da República escolheu um procurador dentro da lista, o que não ocorreu desta vez. Apesar de outros presidentes terem respeitado a lista tríplice, essa não é uma exigência legal.

“Não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos Poderes, mas há evidentemente o respeito que deve reger as relações entre os Poderes e suas instituições. [...] Eu asseguro a Vossas Excelências que não faltará independência a esse modesto indicado", disse Aras.

Vazamentos
Aras defendeu ainda, durante a sabatina, a “unidade institucional” do Ministério Público e condenou o vazamento de informações sobre investigações conduzidas pela instituição. De acordo com ele, os vazamentos, que atingiram diversos políticos nos últimos anos, “violam a privacidade e a dignidade da pessoa humana”.

O novo procurador-geral disse ainda que o MP não deve “condenar por condenar” nem “perseguir” na sua atuação.

Aras afirmou ainda ser favorável à prisão após condenação em segunda instância porque, segundo ele, “o nosso processo civilizatório exige.” Entretanto, defendeu o direito dos condenados a recursos e a habeas corpus.

O procurador-geral afirmou ainda que o MPF “tem o dever de zelar pelas minorias”, mas também pelas “maiorias que são tratadas como minorias porque são sub-representadas, como mulheres e afrodescendentes.”

Ele também defendeu o direito de índios explorarem terras demarcadas através de agricultura e mineração.

Perfil
Augusto Aras é subprocurador-geral da República, especializado nas áreas de direito público e direito econômico. Tem 60 anos. Nasceu em Salvador (BA), em 4 de dezembro de 1958.

Como entrou na carreira do Ministério Público Federal (MPF) em 1987, antes da promulgação da Constituição Federal, Aras pôde optar por atuar no Ministério Público e manter suas atividades como advogado.

Integrantes do órgão que ingressaram na carreira após a Constituição não possuem esse direito. Se for aprovado pelo Senado, deverá devolver à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a carteira de advogado.

Aras é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005); mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000); graduado bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1981). Atualmente é professor da Universidade de Brasília (unB)

Ingressou no MPF em 1987, como procurador da República e atualmente é subprocurador-geral da República. Como subprocurador, atuou nas câmaras das áreas constitucional, penal, crimes econômicos e consumidor. É o atual coordenador da 3ª Câmara da PGR, que cuida de temas econômicos.

Função
Cabe ao procurador-geral da República chefiar o Ministério Público da União por dois anos. O MPU abrange os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e Territórios.

O procurador-geral tem a função de representar o Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF) e, às vezes, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também desempenha a função de procurador-geral eleitoral.

No STF, o procurador-geral tem, entre outras prerrogativas, a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações penais públicas.

Cabe ao procurador-geral, também, pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.

O PGR pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais, como é o caso do grupo que atua na Operação Lava Jato. Também pode encerrá-las ou ampliá-las.

O PGR, contudo, não é o chefe no sentido clássico. Existe a independência funcional dos membros, não sendo possível fazer um controle hierárquico no âmbito do Ministério Público.

 G1

Foto: Pedro França/Agência Senado

Como foi noticiado no Piauí Noticias, ainda nessa terça-feira, vários empresários locais estão reunidos nesta tarde e discutindo a próxima campanha promocional de vendas das empresas de Floriano e região.

Associaçao Comecrial, Câmara dos Dirigentes Lojistas e o Sindicato dos Empregados são algumas das entidadse que estão representadas no encontro.

A campanha é direcionado ao período de natal e um projeto foi apresentado aos convidados empreendedores.

Agurade mais informaçoes.

O prefeito Joel Rodrigues, de Floriano, vem acompanhando as obras de asfaltamento na cidade e as últimas vias contempladas foram as ruas Furtuoso Pacheco, do bairro Catumbi; Anália Moura e São Miguel, do bairro Pau Ferrado e a Castro e Silva, que interliga os bairros Curador e Pau Ferrado. 

Cerca de 15 km de asfalto estão sendo implantados, através de uma parceria com o Governo do Estado.

Segundo o prefeito Joel Rodrigues, até o fim do ano o município estará executando várias atividades de asfaltamento que também incluem a parceria com o Governo Federal, que conta com 11 km de asfalto, dos quais 25% já foi concluído na primeira etapa e a segunda etapa está em fase de liberação.

ascom

Mesmo com os protestos da bancada de oposição, o governo do Piauí conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa em primeira e segunda votação, nesta terça-feira (24/09), os pedidos de empréstimo para alongamento de parte da dívida do estado e para realização de obras em diversas áreas.

A sessão foi demorada, com recorrentes manifestações dos oposicionistas, e só findou às 15h30. Antes, os parlamentares protagonizaram um longo debate em reunião conjunta das comissões técnicas, onde as operações foram aprovadas por maioria. 

Banco Brasil Plural

As duas matérias que geraram maior polêmica tratam justamente das operações com o Banco Brasil Plural, cuja idoneidade é questionada pelos deputados de oposição. Eles afirmam que o banco é citado em investigações no âmbito da Operação Lava Jato e que a instituição não teria ativo suficiente para realizar empréstimos ao Piauí. Contra essas operações, votaram os deputados Gustavo Neiva (PSB/foto), Lucy Soares (PP), Marden Menezes e Teresa Britto (PV).

    Foto: Thiago Amaral/Alepi

“Nós não somos contra o estado do Piauí. Não podemos dar um cheque em branco para o governador fazer o que quiser com uma instituição financeira duvidosa. Inclusive, no voto do relator, diz que tem o aval da União, e aí que fico preocupado. Como é que a União vai indicar para o estado do Piauí um banco que pertence a um membro de sua equipe econômica. O governo federal tem que explicar como é que ele achou esse bendito Banco Brasil Plural, que o governo federal quer salvar o banco de um integrante da sua equipe econômica, um banco quebrado, que não tem lastro financeiro. Para salvar o banco de um amigo”, argumenta o líder da oposição, deputado estadual Gustavo Neiva (PSB), se referindo ao sócio Pedro Guimarães, atual presidente da Caixa Econômica Federal.

    Foto: Divulgação/AsCom

A deputada estadual Teresa Britto (PV), também da oposição, afirmou que o governo não deu argumentos e informações suficientes à Casa para que os empréstimos com o Brasil Plural fossem aprovados. “Não tem taxa de juros, não tem prazos. O pouco que veio é extraoficial. Não veio um documento para anexar a esse projeto de lei. É um verdadeiro cheque em branco. Não dá para a gente confiar, endividar o estado do Piauí e não ser melhorada a vida da população”, argumentou ao citar operações anteriores e problemas de falta de equipamentos em hospitais, sucateamento de escolas e problemas na segurança.

No contraponto, o deputado estadual Fábio Novo (PT) diz que o governo é claro nas mensagens enviadas à Assembleia e sustenta que o estado tem condições de pedir empréstimo. “É um dos poucos com nota B, classificado pelo Ministério da Economia, e a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que pode pedir empréstimo tem quem endividamento de até 200%, o nível de endividamento do Piauí é um dos menores, 50,46%. Está aqui, colocado no projeto. Ora, vivemos num momento de crise econômica. O governo federal tem repassado poucos recursos para os estados e municípios. Neste momento, a política do governo federal é de conceder empréstimo para várias prefeituras, inclusive do Piauí. Todos estão recebendo empréstimo”, defende.

    Foto: Thiago Amaral/Alepi

Ele lembra ainda que com um dos empréstimos, voltado para pagamento de precatórios, vai colocar R$ 1,5 bilhão na economia, beneficiando famílias que aguardam há até 30 anos, com decisões na justiça. “Todos vão receber de uma vez só. Circula dinheiro na economia, que volta em impostos, que gera emprego. Quando colocamos R$ 2,3 bilhões vamos gerar muito emprego, em várias obras. Me desculpe, com toda franqueza. A oposição não quer que os empréstimos venham para o Piauí, porque o governo vai acertar”, sustenta Fábio Novo.

Com o banco, o estado vai contratar R$ 1,2 bilhão para alongamento da dívida em contratos que tem garantia da União, e mais R$ 1,5 bilhão para o financiamento de ações de integração entre as políticas econômica, sociais e de desenvolvimento.

Operações com o BID e o Banco do Brasil

Os outros dois pedidos de empréstimo – R$ 115 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, em parceria com o FIDA; e de R$ 100 milhões com o banco do Brasil para ações na área de segurança – não tiveram resistência da oposição.

“Esse é o Banco do Brasil, o original. Não é o genérico, o Brasil Plural. Estamos tratando de uma operação de crédito com uma instituição de credibilidade, séria, secular. Não há como nós não votarmos a favor. Até porque a causa e o objeto destes empréstimos é uma causa justa. E para a segurança pública”, disse Gustavo.

180graus