A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 1ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Itaueira (PI), Wagner Ribeiro Feitosa, pela prática do crime previsto no art.1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/67.

De acordo com a ação penal, de autoria do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, entre 8 de março a 2 de agosto de 2006, o ex-gestor praticou atos que atentaram contra o ordenamento jurídico, realizando saques indevidos da conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar destinado às Creches (PNAC), totalizando o montante de R$ 1.652,78.Alimentação Escolar destinado às Creches (PNAC), totalizando o montante de R$ 1.652,78.

Além disso, não apresentou a prestação de contas acerca da aplicação destes valores, o que evidencia irregularidades na utilização destes recursos públicos.

O Juízo da 1ª Vara Federal julgou parcialmente procedente a denúncia do MPF e condenou o ex-prefeito de Itaueira (PI), Wagner Ribeiro Feitosa, pela prática do crime previsto no art. 1º, I, do Decreto Lei 201/67 à pena de 2 anos de reclusão. A pena privativa de liberdade de réu será cumprida inicialmente em regime aberto (art. 33, §2º,c, do CPB).

O Juízo substituiu a pena privativa de liberdade imposta ao réu por duas penas restritivas de direitos (CP,art. 44, § 2º) sendo: a) prestação pecuniária no valor de 2 salários mínimos à entidade social/beneficente (CP, art.43,I) a teor do art.45, §§ 1º e 2º do CP; e b) prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas (CP, art.43,IV), consistentes em tarefas a que se refere o §1º do art.46 do CP, devendo ser cumpridas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação e fixadas de modo a não prejudicar eventual jornada de trabalho. As formas e locais de cumprimento das penas serão definidos em audiência.

O réu também foi condenado ao pagamento das custas processuais.

Ação Penal – Processo 17692-89.2011.4.01.4000

Íntegra da sentença

Ascom MPF/PI

O prefeito Antonio de Lú, de São Francisco do Piauí, estará promovendo nos próximos dias um evento político com presenças de inúmeras lideranças locais. 

O gestor antes, ou seja, na próxima segunda-feira, estará participando de um evento, em Teresina, a convite do senador Ciro Nogueira.

O líder progressista sãofranciscano, numa entrevista ao Piauí Notícias, afirmou que estará na capital na segunda onde estará num encontro com o senador e outras lideranças do partido.

Veja a entrevista.

 Da redação

O deputado federal Flávio Nogueira e deputado estatual Flávio Nogueira Jr. estarão fazendo uma visita a Floriano-PI, ainda este mês.

Os líderes, pai e filho, estarão visitando um órgão no municipio florianense e serão acompanhados por lideranças locais.

A confiirmação é do DIidi da Lotérica, que está pré-candidato a prefeito da cidade e que afirma que membros do partido, entre os quais, o ex-vice-prefeito Nelson Junior, estarão presentes.

Ele afirmou que ainda vai marcar e anunciar horário da visita dos deputados, mas o certo é que eles estarão sendo acompanhados da secretária de Turismo do Estado.

O órgão a ser visitado é o Terminal Turístico, região do Cais.

Da redação

O deputado Gustavo Neiva (PSB) informou aos deputados, na sessão desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa, que o Tribunal de Contas da União suspendeu a operação de venda dos precatórios do Fundeb, que o Governo do Estado estava negociando, no valor de R$ 1,5 bilhão. Para ele, essa decisão do plenário colabora com a oposição no Legislativo piauiense, ao cobrar transparência nas operações de empréstimos que estão sendo analisadas pelos deputados.

"O governo diz que os deputados da oposição não estão trabalhando a favor do Piauí, mas é ao contrário. Quando cobramos transparências nessas operações estamos apenas seguindo o princípio constitucional que diz que a administração pública deve ser transparente, impessoal e prezar pela moralidade. Resta saber se depois dessa suspensão do TCU o governo vai continuar no mesmo caminho. O plenário decidiu que o Governo do Piauí praticou irregularidade no processo, que ele é ilegal e portanto não pode seguir adiante”, afirmou.

O deputado Fábio Novo (PT) afirmou que os empréstimos que o governo estadual está pleiteando são fundamentais para o desenvolvimento do Estado. Como exemplo ele lembrou toda a polêmica criada em torno do empréstimo do Finisa, mas ao final do processo judicial o Estado teve acesso aos recursos e está utilizando na execução de diversas obras de suma importância para a melhoria das condições de vida do Estado.

“Quero aqui lembrar apenas de quatro obras que estão em execução. Uma delas é a recuperação do Porto das Barcas, em nosso litoral, que já está com 80% dos recursos garantidos e é nada menos do que a maior obra de reforma do patrimônio do Nordeste. Outras duas são as estradas estaduais entre Avelino Lopes e Curimatá e a estrada de Dom Inocêncio. Outra muito importante é a retomada das obras de duplicação das duas entradas de Teresina”, afirmou o deputado petista.

Alepi