A Câmara dos Deputados apresentou esclarecimentos, nesta sexta-feira (27/12), ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações complementam recurso apresentado pela Casa para que o STF reconsidere ou revogue a decisão de bloquear R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão ao Orçamento.

A Casa afirma que as emendas foram devidamente aprovadas e manifesta preocupação com a interrupção de serviços públicos essenciais, principalmente na área da saúde.

“Não procedem os argumentos de que a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa, já que está detalhadamente documentada nos autos, com publicação ampla na internet. Tampouco há “verba nova”, não deliberada pelos colegiados competentes”, afirma o advogado da Câmara Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva na manifestação enviada ao Supremo.

Veja a íntegra do documento encaminhado ao Supremo

Bloqueio
Na segunda-feira (23/12), Flávio Dino determinou ao governo federal a suspensão do pagamento de 5.449 emendas no valor de R$ 4,2 bilhões. A quantia estava prevista para ser executada até o fim deste ano. Dino apontou como irregularidade os repasses não terem tido registro formal ou aprovação prévia das comissões da Câmara, suspensas de 12 a 20 de dezembro.

A execução das emendas foi solicitada ao governo por meio de um ofício da Câmara com a assinatura de 17 líderes partidários. Dino também requisitou a instauração de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar a liberação da quantia pela Câmara sem a chancela dos colegiados.

A Câmara contrapõe o argumento de que a suspensão das atividades seria uma estratégia para impedir a deliberação das comissões. “Essa suspensão se deu para possibilitar, em esforço concentrado, a votação das proposições de controle de gastos do Poder Executivo”, diz Queiroz e Silva.

O advogado da Câmara declara também que a “interrupção abrupta da execução orçamentária” pode levar à descontinuidade de serviços públicos fundamentais e, na área da saúde, pode comprometer o cumprimento pela União dos gastos mínimos exigidos pelo art. 198 da Constituição.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Os líderes políticos Gleydson Resende e Antônio Carlos, já diplomados prefeito e vice-prefeito da cidade de Barão de Graau-MA, anunciaram a programação de posse que será realizada na quarta-feira, 1º de janeiro de 2025.

A programação já definida começa a ser colocada em prática às 8:00h com uma missa em ação de  graças. Veja:

O prefeito Gleydson já anunciou alguns dos membros do primeiro escalão. Veja:

Da redação

"Dinâmico, inteligente, visionário… Seu Jorge Batista, empresário florianense, nos deixou hoje mas, o seu legado permanece vivo no meio de nós. Seu Jorge desbravou o mercado e consolidou um grupo que só cresce gerando emprego e renda para muitas famílias não somente no Piauí. Neste momento de dor e saudade, externo minha solidariedade aos familiares e amigos. Contem como minhas orações. Que Deus o receba na morada eterna".

Foi o que externou o presidente estadual do Progressistas, o líder Joel Rodrigues, que esteve prefeito de Floriano por três mandados e meio.

Da redação

Sem cargo oficial, mas com uma equipe de peso, Janja, esposa do presidente Lula, segue agindo nos bastidores com um grupo de 12 pessoas, segundo o jornal “O Estadão”. A revelação é estarrecedora: sem um cargo definido, a primeira-dama tem ao seu lado assessora de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e até um militar. O custo disso tudo? Cerca de R$ 160 mil por mês, sem contar as viagens que já ultrapassaram a marca de R$ 1,2 milhão desde o início do governo.

Em um cenário de gastos milionários, um dos detalhes mais polêmicos é a presença constante do fotógrafo pessoal de Janja, Cláudio Adão, conhecido como Claudinho, que a acompanha em todas as suas viagens oficiais. Somente as viagens de Claudinho já custaram R$ 182,3 mil, sem incluir os custos secretos com a Força Aérea Brasileira.

O que está sendo escondido por trás dessa estrutura de apoio? E o povo brasileiro, que paga a conta, está sendo informado sobre esses gastos exorbitantes? Além da equipe, Janja também viaja com um forte aparato de segurança, formado por oito policiais federais, em viagens internacionais como as que fez ao Qatar e a Paris.

msn