O Projeto Justiça Itinerante fará atendimento, entre os dias 25 a 27, no horário das 8h às 12h, na sede da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI). A DPE-PI é responsável por realizar o atendimento inicial, passando as orientações aos assistidos e formulando a ação que compete ser iniciada. Podem procurar o atendimento, pessoas que necessitem de orientações gerais, bem como aquelas em situação de vulnerabilidade que precisem dar entrada em ações judiciais, como divórcio, separação, alimentos, entre outros, consensualmente.

Segundo o defensor Público e diretor do Projeto Defensoria Itinerante da DPE-PI, Afonso Lima, "trata-se de um trabalho de amparo à população carente, que necessita dos nossos serviços nas mais variadas áreas de atuação, encontrando no Projeto Itinerante respostas imediatas às suas necessidades, uma vez que dispõe de uma estrutura judiciária desburocratizada e muito mais célere".

A sede da Defensoria Pública do Estado do Piauí fica na Rua Nogueira Tapety, 138, bairro dos Noivos. A Diretoria da Justiça Itinerante da DPE-PI informa que as senhas para atendimento serão disponibilizadas diariamente e terão número limitado.

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Em ano eleitoral aumenta a demanda do trabalho realizado pela justiça especializada na área. Mas o judiciário, além de acompanhar e julgar candidatos utiliza meios para ajudar a população a tirar suas dúvidas. Devido a não popularização de projetos como o “Disque-eleições”, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), eleitores têm dúvidas em relação a situações que acontecem neste período. Muitas possíveis denúncias não são feitas porque o eleitor não sabe a quem recorrer.

“O eleitor, hoje, no entendimento dos tribunais, não tem penalidade na venda de votos, mas é peça fundamental para desmascarar os candidatos que tentam fazer a captação de sufrágio de forma ilícita. Então o eleitor, hoje, tem vários instrumentos para fazer denúncias, tem o Ministério Público; pode recorrer ao TRE, através do disque-eleições; pode denunciar a comissão na Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí”, explicou o advogado Leonardo Airton Soares, especialista em direito eleitoral.

Ação ainda comum, é a compra de votos, situação que acontece principalmente no interior do Estado. A justiça eleitoral redobrou a atenção a esse tipo de acontecimento, mas muitos casos ainda são registrados.

O advogado explica que caso o eleitor seja testemunha de um caso de compra de votos, o mesmo pode denunciar ao Ministério Público. “Essas denúncias de captação ilícita são corriqueiras antes e durante o período eleitoral. Hoje em dia o eleitor pode registrar e levar ao Ministério Público ou à OAB, mas mesmo sem registro, o testemunho também é útil para a denúncia”, afirmou o advogado.

No caso de propaganda extemporânea, o advogado Leonardo Airton Soares explica que o eleitor deve denunciar ao promotor da cidade ou ao Ministério Público.

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