O governo autorizou o pagamento do benefício do Garantia-Safra para mais de 135 mil agricultores que aderiram ao programa. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União  desta sexta-feira, 08.

O Garantia-Safra faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e paga indenizações para agricultores que sofrem perdas por motivo de seca ou excesso de chuvas.

Na portaria, foram autorizados os pagamentos referentes às safras 2010/2011 e 2011/2012. De acordo com o governo, os benefícios estarão disponíveis a partir do mês de junho deste ano, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

No caso das perdas da safra 2010/2011, agricultores de três municípios receberão a indenização: Campo Alegre de Lourdes - BA, onde houve 38.883 adesões, Montadas - PB, com 473 adesões, e Feira Nova - SE, onde 219 agricultores aderiram ao programa.

Já em relação às perdas do período 2011/2012, agricultores de mais de 100 municípios receberão o benefício. A maior parte está localizada na Bahia e Minas Gerais.

O programa abrange a Região Nordeste, a parte norte de Minas Gerais, que inclui o Vale do Mucuri e o Vale do Jequitinhonha, além da parte norte do Espírito Santo. Legalmente essa área faz parte da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), majoritariamente semiárida.

Para participar do programa, é necessário que, anualmente, estados, municípios e agricultores da área de atuação da Sudene façam a adesão.

Agência Brasil

A Secretaria da Receita Federal abre nesta sexta-feira, 08, a partir das 9:00h, as consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012 e a lotes residuais dos últimos anos. Segundo o Fisco, este será o maior lote multiexercício da história.

Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio do site da Receita na internet ou pelo telefone 146. Os valores das restituições, por sua vez, poderão ser sacados a partir do dia 15 de junho. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano.

Segundo o Fisco, serão pagos R$ 2,5 bilhões para 1,88 milhão de contribuintes relativos ao primeiro lote do IR de 2012 (R$ 2,4 bilhões) e aos lotes residuais de 2011, 2010, 2009 e 2008. “Imaginamos que o alto valor das restituições poderá ter efeitos positivos na economia”, disse a secretária-adjunta da Receita, Zayda Manatta.

Com essa liberação, o Fisco igualou o recorde anterior, também de R$ 2,5 bilhões, pago em outubro do ano passado, e ficou acima do que foi registrado em junho de 2011 – R$ 2 bilhões em restituições, sendo R$ 1,9 bilhão do primeiro lote de 2011 e R$ 100 milhões dos lotes residuais de anos anteriores.

Primeiro lote de 2012

No caso somente do primeiro lote de restituições de 2012, do total de 1,84 milhão de contribuintes beneficiados, no valor de R$ 2,4 bilhões, 1,46 milhão referem-se a pessoas com mais de 60 anos, em cumprimento ao Estatuto do Idoso. Em todos os anos, há prioridade para os idosos, lembrou o Fisco.

Regras do IR deste ano

Neste ano, foram recebidas 25,2 milhões de declarações do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar, ou seja, entre o início de março e o final do mês de abril.

A declaração pôde ser entregue pela internet ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento via formulário, foi extinta em 2010.

A ordem de recebimento das restituições do Imposto de Renda está relacionada com a data de envio do documento. Quem apresentou a declaração do IR mais cedo, no início do prazo, sem erros ou omissões, tende a receber a restituição do IR mais rapidamente.

Processo de autorregularização

O Fisco lembra que os contribuintes já podem saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda deste ano e se, por isso, caíram na malha fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações.

Essas informações estão disponíveis por meio do extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2012, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das quotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.

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