O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) avaliou como positiva a atualização da lista de doenças relacionadas ao trabalho por parte do Ministério da Saúde. A nova lista foi divulgada recentemente, durante a 11ºª edição do Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renastão) e incorporou 165 novas patologias a lista atual. Ela não era atualizada há 24 anos e sai de 182 códigos de diagnósticos para 347 doenças que podem ser relacionadas ao trabalho.

Para a Procuradora do Trabalho Maria Elena Rêgo, Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT), o maior avanço dessa nova lista do Ministério da Saúde é o reconhecimento dos transtornos mentais como doenças ocupacionais. “Nós temos hoje uma legislação que ainda é muito atrasada nesses aspectos. Os riscos psicossociais que são fatores estressores e que causam adoecimento mental ainda não são reconhecidos pelos nossos programas de meio ambiente de trabalho seguro e saudável e o não reconhecimento provoca o não acompanhamento da saúde mental do trabalhador”, destacou.

Ainda segundo ela, temos uma série de atividades diretamente vinculadas ao adoecimento mental e muitas outras atividades que, embora não sejam vinculadas, também possuem uma série de fatores estressores dentro de sua organização do trabalho que tem provocado esse adoecimento. “Isso provoca o afastamento do trabalhador da sua vida ativa do trabalho sem nenhum tipo de vínculo causal do adoecimento e isso provoca prejuízos ao trabalhador e não gerencia os riscos provocando novos adoecimentos”, avalia.

A nova lista incluiu transtornos mentais como Burnout, ansiedade, depressão e tentativa de suicídio como relacionadas ao trabalho. A portaria reconheceu ainda que o uso de determinadas drogas pode ser consequência de jornadas exaustivas e assédio moral, da mesma forma como o abuso de álcool que já constava na lista anterior.

Procuradora do Trabalho Maria Elena Rêgo

Agora, com a inclusão de novos diagnósticos na lista, a expectativa é que se planejem ações e medidas de assistência e vigilância nos locais de trabalho para que eles possam se tornar ambientes mais seguros e saudáveis para os trabalhadores. Além disso, os trabalhadores diagnosticados com algumas das doenças, poderão ter acesso a benefícios previdenciários e outros mecanismos de proteção.

Vale destacar que a lista de doenças ocupacionais foi instituída em 1999. Ela é subdividida em duas partes: a primeira apresenta os riscos para o desenvolvimento de doenças e a segunda estabelece as doenças para identificação, diagnóstico e tratamento. Segundo dados do Sistema Único de Saúde (SUS) atendeu quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais entre 2007 e 2022, conforme os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. Somente neste ano, já são mais de 390 mil casos notificados de doenças relacionados ao trabalho.

Clique aqui para conferir a lista

As eleitoras e os eleitores do município de Dom Expedito Lopes, localizado a 295 Km ao Sul de Teresina, voltarão às urnas em 3 de março de 2024, para eleger novos Prefeito e Vice-Prefeito daquele município, termo judiciário da 62ª Zona Eleitoral, sediada em Picos - PI.

A realização do novo pleito deve-se a execução do Acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) que cassou os mandatos de Valmir Barbosa de Araújo (Partido Republicanos) e de Evanil Conrado de Moura Lopes (Partido Republicanos), eleitos em 2020 aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeita de Dom Expedito Lopes, por captação ilícita de sufrágio, exarado em sessão judiciária ordinária realizada pela Corte Eleitoral, em 6 de novembro de 2023.

A data desta Eleição Suplementar foi estabelecida pela Corte do TRE-PI, em sessão judiciária ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (14/12), por videoconferência, dirigida pelo Presidente do TRE-PI, Desembargador Erivan Lopes, Relator do processo que trata do calendário desta eleição suplementar.

Confira a íntegra da Resolução aprovada no link abaixo. A norma deverá ser publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TRE-PI nesta segunda-feira (18/12):

Resolução 476/TRE-PI

A presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Dom Expedito, Maria Renata Alves de Sousa, fica no exercício do cargo de Prefeita até a posse dos novos mandatários que serão eleitos no dia 3 de março de 2024.

Histórico

Durante a campanha eleitoral de 2020, a coligação “Resgatar a Verdade e o Compromisso”, formada pelos partidos Progressista (PP) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB) tendo como representante, Maxwell Martins Dantas, entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, acusando o então prefeito Valmir Barbosa, candidato à reeleição, de abuso de poder político e compra de votos.

Segundo a coligação citada, Valmir Barbosa, na noite da véspera da eleição de 2020, comprou por R$ 2.000,00 (dois mil reais) com pagamento em espécie, os votos dos eleitores, Wellington Soares dos Santos, de sua esposa, Lucimar Lima Leal Soares e o de Antônio de Araújo Dias, bem como, prometeu instalar na propriedade desses eleitores 3 (três) postes de iluminação, cujo serviço seria pago com verbas da Prefeitura.

Toda a negociação, segundo a coligação, teve imagens e sons captados por câmeras de segurança instaladas na residência desses eleitores e que tais mídias foram requisitados e periciados pela Polícia Federal.

O Juiz da 62º Zona Eleitoral-Picos, responsável pela jurisdição de Dom Expedito, Fabrício Paulo Cysne Novaes, julgou improcedente a AIJE, e a coligação investigante recorreu da Decisão ao TRE-PI.

O Tribunal decidiu, à unanimidade, nos temos do voto do Relator, Juiz Lucas Rosendo Máximo de Araújo, e em consonância com parecer do Procurador Regional Eleitoral, Marco Túlio Lustosa Caminha, conhecer e dar provimento ao Recurso para reformar a decisão do Juiz de 1º Grau que julgou improcedente a AIJE e cassar os diplomas do prefeito, Valmir Barbosa e da vice, Evanil Conrado, bem como condenar somente o prefeito, ao pagamento de multa no valor de 10 (dez) mil UFIR, e ainda não aplicar a ambos, a pena de inelegibilidade.

Em nova sessão plenária, em 14.12.2023, o TRE-PI aprovou a Resolução n° 476 que fixa data e aprova instruções e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Dom Expedito Lopes/PI - 62ª Zona Eleitoral.

Na noite desta quinta-feira, 14, em um restaurante da capital, São Luís, a prefeita Claudimê Lima, do município de Barão de Grajaú, acompanhada de seu esposo, participou de um jantar oferecido a prefeitos e demais políticos, ao lado do Ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A confraternização aconteceu no Coco Bambu.

Na oportunidade, a gestora baronense que não tem perdido a chance de requerer investimentos para os baronenses, além de confraternizar com o deputado federal licenciado e atual Ministro de Lula e demais colegas parlamentares, fez questão de costurar ainda mais alianças em prol de serviços e trabalho para a sua tão querida cidade.

“Ontem a noite participei em São Luís da confraternização do nosso Ministro das Comunicações Juscelino Filho. Momento de encontro com amigos, trocas de experiências e muito diálogo pelo Maranhão”, ressaltou Claudimê.

Veja na fotos:

https://monicalves.com.br/

Em último ato legislativo antes do recesso de final de ano, a Câmara Municipal de Floriano realizou uma sessão solene nesta quinta-feira, 14 de dezembro, para homenagear importantes personalidades que prestam ou prestaram relevantes serviços à sociedade florianense.

Ao lado do secretário municipal de Governo, Marcony Alisson, representando o prefeito Antônio Reis, do comandante do 3º BPM, Ten.Cel. Gilson Leite, e do presidente do Sicomflor, Conegundes Gonçalves Oliveira, o presidente da Câmara, vereador Joab Curvina, abriu a sessão solene e logo após, a cantora lírica Maiane Costa interpretou o hino de Floriano.

À frente do plenário, os 21 homenageados receberam o Título de Cidadania Florianense, entregue pelos respectivos vereadores que apresentaram os projetos de concessão da honraria. A servidora pública Ana Maria Batista de Sousa também foi homenageada com o Título Honorífico do Mérito Legislativo proposto pelo vereador professor Miguel, e subscrito por todos os vereadores da casa.

Após as entregas, a cantora Maiane entoou um cântico natalino, precedendo aos discursos. Em nome dos homenageados, Frei Cláudio agradeceu a honraria, dizendo-se feliz e que o reconhecimento com o título é devido ao que cada um fez de bom. Em nome dos vereadores, o professor Miguel ressaltou a importância de reconhecer a contribuição de todos com o desenvolvimento de Floriano. Em nome do prefeito, Marcony Alisson falou que Floriano tem orgulho de os homenageados terem escolhido a cidade para morar e contribuir com o seu desenvolvimento.

O presidente Joab Curvina encerrou os discursos e a sessão, dizendo ser juto o Poder Legislativo oficializar o reconhecimento da cidadania florianense a quem tanto contribui com a cidade. “A partir de agora, são filhos de Floriano e estou certo, terão ainda mais compromisso com o desenvolvimento de nossa cidade”, concluiu, desejando boas festas de final de ano a todos.

Personalidades homenageadas com o Título de Cidadania

Laécio Magalhães Torres - médico Luciana Ancheschi Werneck Fragoso - médica Francisco Junior Castelo Branco Nunes Silva – médico Charles da Costa Cunha - perito Raimundo Nonato Borges da Silva - comerciário Francisca Dias Noleto - comerciária Deuzaci Rodrigues Rocha – sub-tenente da Polícia Militar Tony Ramos – músico e animador Vicente Pereira dos Santos – servidor público Manoel Ferreira de Carvalho – auxiliar de máquinas Frei James Carneiro de Sá Alencar – frade franciscano Aluízio Nogueira Guarita - empresário Ana Maria Rodrigues de Sousa - empresária confeiteira Ademar Monteiro da Rocha - empresário Jocélia Amorim Sobreira – Conselheira Tutelar Frei Cláudio da Silva Santos – frade franciscano Leonardo Carlos dos Santos Costa – empresário cultural Ariomar Moreira da Silva – empresário Manoel Alves Macêdo – servidor público aposentado Beatriz Lustosa Alves – Bombeira Militar

Personalidade homenageada com o Título de Mérito Legislativo

Ana Maria Batista de Sousa

Veja quem recebeu Títulos de Cidadania/Flo

ASCOM