Átila Lira (PP-PI), deputado federal pelo Piauí, foi o único parlamentar do estado a votar a favor do aumento de pena para diversos crimes. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (31), prevê o aumento das penas para furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio e outros delitos. O projeto seguirá para apreciação pelo Senado.

A votação contou com a presença de quatro deputados federais piauienses. Além de Átila Lira, Francisco Costa, Flávio Nogueira e Merlong Solano, todos do PT, posicionaram-se contra o aumento das penas. Já Castro Neto, Florentino Neto, Jadyel Alencar, Júlio Arcoverde, Júlio César e Marcos Aurélio não compareceram à sessão.

O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Alfredo Gaspar, da União-AL, para o Projeto de Lei 3780/23, apresentado pelos deputados Kim Kataguiri, Marcos Pollon e o Delegado da Cunha.

 O projeto prevê, que quando o roubo ocorrer com violência e dela resultar lesão grave, a pena atual de 7 a 18 anos passará para 16 a 24 anos. Em caso do latrocínio (roubo seguido de morte da vítima), o condenado pode pegar de 24 a 30 anos. Hoje a pena é de 20 a 30 anos.

Já o crime de receptação de coisa obtida por meio de um crime, que é quando alguém recebe para revender o bem, por exemplo, passa de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos.
Quando a receptação for de animal de produção, a pena para esse crime passará de 2 a 5 anos de reclusão para 3 a 8 anos.

É criado ainda o crime específico de receptação de animal doméstico, com pena de 3 a 8 anos de reclusão.

O Código Penal passará a ter um novo caso de receptação qualificada, para os equipamentos ou instalações retiradas de serviços públicos (como fios retirados de linhas de trem). A pena será o dobro da pena geral de 2 a 6 anos de reclusão.

Fonte: cidadeverde.com

Uma coletiva de imprensa foi realizada nesse sexta-feira e com presenças do portal Piauí Notícias que estava sendo representado pelo Ivan Nunes.

Os progressistas Ancelmo Jorge, Enéas Maia e Erisvaldo Borges, ambos de primeiror mandato, estão indo para o MDB, ainda presidido pelo ex-vereador Bilú - Claudemir Barros - que está revoltado em perder o partido e, afirmou, em entrevista,  que não quer acordo com os três vereadores citados. 

Da redação

Nesse sábado, 04, às 09h, na localidade Saco, zona rural de Floriano, a gestão de Floriano estará entregando uma ponte de concreto armado.

Conforme o secretário Júlio César, da Infra da gestão Antonio Reis, será uma solenidade que estará se realizando na parte da manhã e que contará com membros da comunidade Saco e outras da região.

"Venha festejar conosco essa importante conquista para o homem do campo", coloca o secretário Júlio. O prefeito Antonio Reis, alguns dos integrantes da gestão do primeiro escalão e alguns vereadores estarão presentes.

Da  redação

Um Projeto de Lei, encaminhado pelo Prefeito Celso Antonio, de São José do Peixe-PI, à Câmara Municipal, apresenta uma reforma administrativa, na qual, vai de encontro as boas regras da administração pública, usando o falso argumento que está criando um novo modelo administrativo, para melhorar a qualidade dos serviços públicos e captar recursos na esfera federal.

Na verdade, a proposta é, conforme o ex-prefeito Valdemar Santos, é mais um verdadeiro escândalo da administração, de muitos que o Prefeito, vem praticando, a frente da gestão municipal.

Os números, cita Valdemar, por si só, atestam esta proposta que é verdadeiramente, um escárnio.

"Pode inviabilizar a continuidade desta trágica administração, de muitas ações a margem da Lei, com fortes indícios de corrupção, desvios de recursos públicos, submetendo o povo ao sacrifício e a sofrimentos, com péssimas qualidades dos serviços públicos, fatos que constituem, crime de improbidade administrativa, razão pela qual, vem respondendo vários processos criminais, na justiça de primeira instância", coloca Valdemar que acrescenta, "voltemos aos números deste vergonhoso Projeto. No seu bojo, cria mais duas secretarias, centenas de cargos comissionados, com os já existentes, atinge a 211, entre função gratificadas e cargos em comissão. Em tese, quase três vezes mais dos cargos da atual estrutura". Qual o impacto financeiro na folha de pagamento da PREFEITURA? Pergunta o ex-prefeito.

Conforme Valdemar, a gestão Celso Antônio não apresenta justificativa plausível, desta proposta imoral e colocou mais, "a câmara pode e tem poder para evitar esta tragédia. É importante que os vereadores tenham uma visão republicana no momento de aprofundar o debate desta proposta desastrosa e tomem uma decisão equilibrada, imparcial e a favor da boa prática administrativa, respeitando o povo, as pessoas que serão os verdadeiros beneficiados de uma decisão justa e nos limites da lei".

Outro lado:

Espaço aberto para um posicionamento da gestão municipal.

Da ASCOM