Numa reunião na manhã de hoje, os vereadores Salomão Holanda, Antonio José e Daguia do Edgar discutiram com o ex-vereador Maurício Bezerra, pré-candidato a prefeito de Floriano, a formação de um novo grupo politico.

O foco do Grupo, é a campanha de 2024 com o objetivo de disputarem a Prefeitura de Floriano. Veja a entrevista a entrevita com o Maurício: 

Da redação

Atendendo solicitação da Agespisa, o juiz Litelton Vieira de Oliveira, titular da 2a Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, concedeu liminar que proíbe a Prefeitura de Floriano de retomar a operação do sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto da cidade. A decisão é datada da última sexta-feira, 27.

Na ação, a Agespisa alegou que o Contrato de Programa nº 46/2003, firmado com o Município de Floriano tem prazo de 30 anos para que a autora realize a prestação exclusiva dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e que está vigente.

"Contudo, referido contrato foi colocado em dúvida pelo Município de Floriano, no projeto de lei no 021/2023, por isso, requer que seja declarada a licitude e validade do Contrato de Programa 46/2003" requereu a Agespisa na ação. Pediu também a citação do Estado do Piauí para atuar como litisconsorte necessário junto ao autor, pois, além de ser o detentor da maioria do capital que forma a autora, detém junto com ela a posse de uma série de bens e aparatos tecnológicos essenciais para a prestação do serviço. Este último pedido também foi aceito.

Ao contestar a ação, o município de Floriano pediu que a justiça extinguisse o contrato de concessão que mantém com a Agespisa, mas o pedido foi negado.

"Entendo que é o caso de deferir parcialmente a presente tutela apenas para determinar que seja mantido o Contrato de Programa n.o 46/2003", decidiu o magistrado na ação favorável à Agespisa.

Ele esclareceu ainda, na decisão, que o contrato o aludido pode ser extinto/suspenso "...desde que observadas as normativas legais. Ou seja, é possível a extinção do contrato pela encampação, caducidade, acordo entre as partes ou qualquer outro meio legítimo, desde que observadas devidamente as normas previstas na Lei Geral das Concessões (Lei Federal no 8.987/1995). Assim, para que haja o instituto da encampação, é preciso lei autorizativa específica e prévio pagamento de indenização, consoante art. 37 da Lei no 8.987/95: diz o texto da decisão.

Na ação, a Agespisa alegou que o Contrato de Programa firmado com o Município de Floriano tem prazo de 30 anos.

 O Instituto Datamax divulgou nova pesquisa com pré-candidatos à Prefeitura de Teresina, realizada entre os dias 27 e 29 de outubro. Na pesquisa estimulada, o pré-candidato do União Brasil Sílvio Mendes possui 45,60%, seguido de Fábio Novo (PT) com 29,10% e o médico Paulo Márcio (MDB) com 8,20%. 

Já o atual prefeito Dr Pessoa (Republicanos) aparece com 2% das intenções de votos. A pesquisa ouviu 1.000 pessoas, com margem de erro de 3,09% para mais ou para menos e a confiança de 95%.  Não sabe ou não opina corresponde a 4,80% e branco ou nulo 10,30% dos entrevistados.

Pesquisa estimulada:

• Sílvio Mendes - 45,60%

• Fábio Novo - 29,10%

• Paulo Márcio - 8,20%

• Dr. Pessoa - 2,00%

• Nulo/Branco somam - 10,30%

• Não Sabe/Não Opina - 4,80%

Fonte - cidadeverde.com

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, do Governo do Estado, nesta segunda-feira (30), três projetos de lei de autoria do Executivo e quatro vetos a matérias de parlamentares. As proposições do Governo são sobre a instituição do Programa de Recuperação de Créditos Tributários; a alteração na Lei Complementar 40/2004 – que trata do plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos; e mudanças nas leis 4.257/1989, 4.261/1989, 6.146/2011, 7.157/2018 e na Lei Complementar 62/2005.

O Programa de Recuperação de Créditos Tributários objetiva instituir um plano de parcelamento de créditos fiscais relacionados ao ICMS, de créditos fiscais relativos a multas e juros de mora decorrentes do atraso no pagamento IPVA e do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD).

A alteração na Lei Complementar 40/2004, de acordo com Themístocles Filho (MDB), governador então em exercício, é “estabelecer alíquota de contribuição previdenciária dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, no percentual único de 28% (vinte e oito por cento) incidente sobre a mesma base de cálculo das contribuições dos servidores”.

Os projetos foram lidos na sessão plenária desta segunda-feira, seguem para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o presidente denomina um relator e depois de analisado na CCJ segue para análise das comissões temáticas. 

VETOS – O projeto de lei que dispõe sobre a implementação de estratégias para a promoção de saúde mental nas instituições de ensino públicas e privadas foi vetado parcialmente. O Governo do Estado explicou que os vetos se referem a dispositivos que tratam de intervenções sobre a saúde mental, as quais “devem ser promovidas por profissionais especializados da área da saúde em ambientes hospitalares e clínicos, e não na escola”.

O Executivo enviou também três vetos totais. Um ao projeto que classifica o doente renal crônico e a pessoa transplantada de órgãos sólidos como pessoa com deficiência, de autoria de Franzé Silva (PT); outro ao que trata sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Itainópolis, autoria de Hélio Isaías (PT); e à matéria que dispõe sobre a educação especial e inclusiva ao atendimento de educandos neurodivergentes no Piauí, de Rubens Vieira (PT).

HOMENAGENS – Na sessão plenária desta segunda-feira (30), o deputado Henrique Pires (MDB) apresentou projetos de decreto legislativo para concessão de medalhas do mérito ao senador Marcelo Castro (MDB), ao desembargador Roberto Carvalho Veloso, a Rafael Fonteles (PT), governador do Piauí; e a Wellington Dias (PT), atual ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Alepi