A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório favorável do senador Ciro Nogueira (Progressistas) ao PL 1.269/2022, que dá segurança jurídica para quem adquire imóveis que não tenham pendências nas matrículas.

Ciro explicou que o parecer aprovado protege o comprador, mesmo que a pessoa a quem o imóvel pertencia anteriormente tenha os bens declarados como indisponíveis no futuro. De acordo com o texto, se não houver nenhuma irregularidade registrada na matrícula do imóvel na época da compra, o bem não pode ser tomado da pessoa que o comprou de boa-fé.

“O cidadão que compra um imóvel, confiando nas informações que estão na matrícula do Cartório, não pode ser surpreendido por um fato oculto que lhe retire a propriedade", ressaltou Ciro.

De acordo com o projeto, se um imóvel for vendido ou for realizada uma hipoteca, por exemplo, o negócio jurídico será válido e eficaz, mesmo que o imóvel seja posteriormente objeto de uma ação de improbidade administrativa ou de uma hipoteca judicial.

“A aprovação da proposta é uma importante medida para a segurança jurídica no mercado imobiliário, evitando surpresas desagradáveis”, afirmou Ciro.

Ascom

Senador Ciro Nogueira
Assessoria de imprensa

Na edição do Jornal Piauí Noticias, deste segunda-feira, 23, às 11:30h, o Dr. José Dias Neto, o advogado que defende o empresário Raimundo Silva, ex-prefeito de Barão de Grajaú-MA, nos processos que envolvem o jornalista e empresario Wellington Raulino, de um canal de tv, estará concedendo uma entrevista e falando sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão - TJ-MA, que determinou a imediata retirada do jornalista Wellington Raulino, de um dos imóveis do empresário Raimundo Silva.

Atualmente, há um embate entre os dois empreendedores e, a Justiça foi uma das saídas para decisões pacificas. Participe com perguntas e observações sobre o caso. Transmissões pelos YouTube e Facebook

Entenda

O empresário e jornalista Wellington Raulino, da Tv Tropical, estava ocupando dois imóveis do empresário Raimundo Silva que, conseguiu reavê-los, por meio de ações na Justiça.

Num dos imóveis, conforme a assessoria jurídica do empresário Raimundo Silva, estava a sede da Tv e,  num outro prédio, está ainda a antena da Tv. 

Da redação

A entrevista da gestora baronense, de primeiro mandato, foi cedida ao Ivan Nunes. Ela afirma que está cumprindo a legislação e afirma que não vaia descumprir uma decisão da Justiça.

Claudime confirma que há recursos do FUNDEB e fala sobre ações que envolvem esses valores. Os trabalhadores da Educação lutam pela liberação desses valores, no entanto, a prefeita explica sobre a questão e já esteve reunida com representantes da Educação municipal. 

O que é isso?

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado. 

O extinto Fundef (Lei 9.424/96) destinava 60% dos recursos para pagamento de salários de profissionais da educação. 

Da redação

O governador Rafael Fonteles transmitiu o cargo para o seu vice, Themístocles Filho, na tarde desta sexta-feira (20), para cumprir missão oficial no continente asiático. A assinatura aconteceu no Salão Azul do Palácio de Karnak e contou com a presença de secretários e representantes públicos. A agenda no exterior do chefe de Executivo estadual será de 21 de outubro a 4 de novembro, passando pela China, Japão e Coreia do Sul.

Na nova missão internacional, o governador se encontrará com representantes públicos e privados para buscar atrair mais investidores e apresentar as potencialidades do Piauí em áreas estratégicas, como hidrogênio verde e pescado, além de parcerias para a otimização de serviços públicos. Rafael destaca que, com essas missões, o Piauí busca exemplos de expertise em diversas áreas, além de firmar parcerias que irão impulsionar o desenvolvimento do Piauí.

“Sempre que fazemos essas missões internacionais, são dois os objetivos: o primeiro é aprender com os demais países e regiões naquilo que eles são destaques para trazermos as melhores práticas ao Piauí. Japão e Coreia do Sul são exemplos em educação, governadoria digital, tecnologia da informação. A China é nosso maior parceiro comercial, investe em infraestrutura no mundo inteiro. O segundo ponto é trazer mais investimentos para cá, e certamente, muitos virão a partir desse nosso diálogo”, defendeu Fonteles.

Durante a transmissão do cargo, Rafael reforçou a parceria com o vice, Themístocles, que mais uma vez assumirá interinamente. “Transmitindo aqui o cargo mais uma vez para o nosso vice, tenho certeza que o Piauí fica em boas mãos com o nosso governador Themístocles Filho”, declarou Rafael.

Ascom